INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 008/19
(DOE 25/02/19)
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Título I, ficam revogadas as Seções 22.0 e 23.0 do Capítulo I, as Seções 7.0 e 8.0 do Capítulo III e a Seção 4.0 do Capítulo V.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.