ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Altera o Ato Declaratório n. 11, de 24 de dezembro de 2019, que declara valores atualizados relativos à legislação tributária para o exercício de 2020.
ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Publicado no DODF nº 165, de 31/08/2020, pág.: 01.
Altera o Ato Declaratório n. 11, de 24 de dezembro de 2019, que declara valores atualizados relativos àlegislação tributária para o exercÃÂcio de 2020.
O SUBSECRETÃ