INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Altera a Instrução Normativa nº 02, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos referentes à inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF de contribuintes interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e à opção pelo regime especial de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, previsto no art. 320-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 1º DE ABRIL DE 2021
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Publicada no DODF nº 63, de 06/04/2021, pág. 03.
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Altera a Instrução Normativa nº 02, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos referentes àinscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF de contribuintes interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e àopção pelo regime especial de apuração do Imposto sobre Operações Relativas àCirculação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, previsto no art. 320-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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O SUBSECRETÃ