INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 15 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre procedimentos referentes à inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF de contribuintes interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e à opção pelo regime especial de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, previsto no art. 320-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 15 DE MARÇO DE 2021
ÂÂ
Publicada no DODF nº 51, de 17/03/2021, págs.: 10 e 11.
Instrução Normativa nº 07, de 1º de abril de 2021 – DODF de 06/04/2021. Alterações.
ÂÂ
Dispõe sobre procedimentos referentes àinscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF de contribuintes interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e àopção pelo regime especial de apuração do Imposto sobre Operações Relativas àCirculação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, previsto no art. 320-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
ÂÂ
O SUBSECRETÃ