INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
Institui normas complementares para a operacionalização do único sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do exercício de 2020, na forma prevista no art. 2º do Decreto nº 41.056, de 30 de julho de 2020 e no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
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Publicada no DODF nº 148, de 06/08/2020, págs.: 05 a 07.
Alterações:
Instrução Normativa nº 16, de 15/10/2020 – DODF nº 197, de 16/10/2020, pág.: 08.
Institui normas complementares para a operacionalização do único sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do exercÃÂcio de 2020, na forma prevista no art. 2º do Decreto nº 41.056, de 30 de julho de 2020 e no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008.
O SUBSECRETÃ