| O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado do seguinte produto: farelo de soja, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de maio de 2019.
Campo Grande - MS, 23 de maio de 2019.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2678, DE 23 DE MAIO DE 2019. | | | | | | | DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA | | (PORTARIA/SAT nº 2678/2019 altera 2665/2019 com efeitos a partir de 27/05/2019) | | SUBPRODUTOS DE CEREAIS | | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO | | 73551 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL | 3 | 1,26 | A | | 73552 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON - A GRANEL | 3 | 1.260,00 | A | | 19987 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL | 2 | 1,11 | A | | 19999 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON - A GRANEL | 2 | 1.110,00 | A |
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
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