Portaria/SAT Nº 2.652, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre alteração de valores e inclusão de produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Portaria/SAT Nº 2.652, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre alteração de valores e inclusão de produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 9.822, de 16.01.2019.
      O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e


      CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, com informação dos respectivos valores;


      CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,


      R E S O L V E:


      Art. 1° Incluir e alterar, a pedido, na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores dos seguintes produtos: soja, farelo de soja, fécula de mandioca e queijo muçarela conforme anexo.


      Parágrafo único. Os produtos incluídos e alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do       Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

      Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de janeiro de 2019.



      Campo Grande - MS, 14 de janeiro de 2019.
       
       
      WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
      Superintendente de Administração Tributária
       

      ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2652, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
       

        
       
       
       
      CEREAIS
      (PORTARIA/SAT nº 2652/2019 altera 2649/2018 com efeitos a partir de 17/01/2019)
      SOJA INTERNA
      CÓDIGODESCRIÇÃO
      **TIPO VRP
      VALOR (R$)
      *AÇÃO
      6212SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG - A GRANEL
      2
      1,10
      A
      512SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OPERACÃO INTERNA) - 60SC - SACA
      2
      66,00
      A
      SOJA INTERESTADUAL
      CÓDIGODESCRIÇÃO
      **TIPO VRP
      VALOR (R$)
      *AÇÃO
      17625SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL
      2
      1,34
      A
      17638SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OP. INTERESTADUAL) - 60SC - SACA
      2
      80,40
      A
      DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
      (PORTARIA/SAT nº 2652/2019 altera 2626/2018 com efeitos a partir de 17/01/2019)
      (PORTARIA/SAT nº 2652/2019 altera 2649/2018 com efeitos a partir de 17/01/2019)
      SUBPRODUTOS DE CEREAIS
      CÓDIGODESCRIÇÃO
      **TIPO VRP
      VALOR (R$)
      *AÇÃO
      73551FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL
      2
      1,36
      A
      73552FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON - A GRANEL
      2
      1.360,00
      A
      19987FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL
      2
      1,20
      A
      19999FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON - A GRANEL
      2
      1.200,00
      A
      FECULA E FARINHA
      CÓDIGODESCRIÇÃO
      **TIPO VRP
      VALOR (R$)
      *AÇÃO
      17797FECULA DE MANDIOCA - 1KG - A GRANEL
      2
      1,88
      A
      72919FECULA DE MANDIOCA - 1TON - A GRANEL
      2
      1.880,00
      A
      72917FECULA DE MANDIOCA-20KG - 1FD - FARDO
      2
      37,60
      A
      72918FECULA DE MANDIOCA-25KG - 1SC - SACA
      2
      47,00
      A
      DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA
      DERIVADOS DO LEITE
      CÓDIGODESCRIÇÃO
      **TIPO VRP
      VALOR (R$)
      *AÇÃO
      106744QUEIJO MUCARELA COOPERDIB (SUBS. TRIBUTÁRIA) - 1KG
      2
      15,00
      I

       
      Legenda Ações *
      A - Alteração de Produto
      I - Inclusão de Produto
      Legenda VRP **
      2 - VRP  Valor Real Pesquisado
       

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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