PORTARIA Nº 341, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

PORTARIA Nº 341, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor parafins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtosconstantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica doDistrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996; eno art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:Art. 1º A Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:"ANEXO IVPREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$POR UNIDADE)Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor.......... .......... .......... .......... .......... ..........Mineiro Citrus Lata Descartável de 271 a 360 ml 2,45Mineiro Citrus PET Descartável até 350 ml 1,57Mineiro Citrus PET Descartável de 501 a 600 ml 3,65.......... .......... .......... .......... .......... ..........Mineiro Citrus PET Descartável de 1501 a 2000 ml 6,67.......... .......... .......... .......... .......... ..........Mineiro Guaraná Lata Descartável até 270 ml 1,88Mineiro Guaraná Lata Descartável de 271 a 360 ml 2,45.......... .......... .......... .......... .......... ..........Mineiro Guaraná PET Descartável de 501 a 600 ml 3,65Mineiro Guaraná PET Descartável de 1001 a 1500 ml 4,80Mineiro Guaraná PET Descartável de 1501 a 2000 ml 6,67.......... .......... .......... .......... .......... ..........Mineiro Guaraná Light Lata Descartável de 271 a 360 ml 2,45Mineiro Guaraná Light PET Descartável de 501 a 600 ml 3,65Mineiro Guaraná Light PET Descartável de 1501 a 2000 ml 6,67Mineiro Guaraná Zero Lata Descartável até 270 ml 1,88.......... .......... .......... .......... .......... ..........Mineiro Guaraná Zero PET Descartável de 1001 a 1500 ml 4,80Mineiro Laranja Lata Descartável até 270 ml 1,88.......... .......... .......... .......... .......... ..........Mineiro Laranja PET Descartável até 350 ml 1,57Mineiro Laranja PET Descartável de 501 a 600 ml 3,65Mineiro Laranja PET Descartável de 1501 a 2000 ml 6,67.......... .......... .......... .......... .......... ..........Mineiro Limão PET Descartável até 350 ml 1,57Mineiro Limão PET Descartável de 501 a 600 ml 3,65Mineiro Limão PET Descartável de 1501 a 2000 ml 6,67.......... .......... .......... .......... .......... ..........Mineiro Uva PET Descartável até 350 ml 1,57Mineiro Uva PET Descartável de 501 a 600 ml 3,65Mineiro Uva PET Descartável de 1501 a 2000 ml 6,67Mineiro Zap Cola Lata Descartável até 270 ml 1,88Mineiro Zap Cola Lata Descartável de 271 a 360 ml 2,45Mineiro Zap Cola PET Descartável até 350 ml 1,57Mineiro Zap Cola PET Descartável de 501 a 600 ml 3,65Mineiro Zap Cola PET Descartável de 1001 a 1500 ml 4,80Mineiro Zap Cola PET Descartável de 1501 a 2000 ml 6,67Mineiro Zap Cola Light PET Descartável de 1501 a 2000 ml 6,67.......... .......... .......... .......... .......... .........." (NR)"ANEXO VPREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDAHIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA (R$ POR UNIDADE)Nome Embalagem Tipo Volume Valor............. ............. ............. ............. .............Reign Manga Lata Descartável 473 ml 8,47Reign Orange Lata Descartável 473 ml 8,47............. ............. ............. ............. ............." (NR)Art. 2º Ficam excluídos do Anexo IV à Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, osseguintes produtos:Marca Nome Embalagem Tipo Volume Valor............. ............. ............. ............. ............. .............Mineiro Citrus Lata Descartável de 271 a 360 ml 2,06Mineiro Citrus PET Descartável até 350 ml 1,36Mineiro Citrus PET Descartável de 501 a 600 ml 2,99............. ............. ............. ............. ............. .............Mineiro Citrus PET Descartávelde 1501 a 2000ml5,05............. ............. ............. ............. ............. .............Mineiro Guaraná Lata Descartável até 270 ml 1,67Mineiro Guaraná Lata Descartável de 271 a 360 ml 2,21............. ............. ............. ............. ............. .............Mineiro Guaraná PET Descartável de 501 a 600 ml 3,15Mineiro Guaraná PET Descartávelde 1001 a 1500ml4,30Mineiro Guaraná PET Descartávelde 1501 a 2000ml5,80............. ............. ............. ............. ............. .............Mineiro Guaraná Light Lata Descartável de 271 a 360 ml 2,21Mineiro Guaraná Light PET Descartável de 501 a 600 ml 3,15Mineiro Guaraná Light PET Descartávelde 1501 a 2000ml5,80Mineiro Guaraná Zero Lata Descartável até 270 ml 1,67............. ............. ............. ............. ............. .............Mineiro Guaraná Zero PET Descartávelde 1001 a 1500ml4,30Mineiro Laranja Lata Descartável até 270 ml 1,70............. ............. ............. ............. ............. .............Mineiro Laranja PET Descartável até 350 ml 1,36Mineiro Laranja PET Descartável de 501 a 600 ml 2,99Mineiro Laranja PET Descartávelde 1501 a 2000ml5,05............. ............. ............. ............. ............. .............Mineiro Limão PET Descartável até 350 ml 1,36Mineiro Limão PET Descartável de 501 a 600 ml 2,99Mineiro Limão PET Descartávelde 1501 a 2000ml5,05............. ............. ............. ............. ............. .............Mineiro Uva PET Descartável até 350 ml 1,36Mineiro Uva PET Descartável de 501 a 600 ml 2,99Mineiro Uva PET Descartávelde 1501 a 2000ml5,05Mineiro Zap Cola Lata Descartável até 270 ml 1,70Mineiro Zap Cola Lata Descartável de 271 a 360 ml 2,06Mineiro Zap Cola PET Descartável até 350 ml 1,50Mineiro Zap Cola PET Descartável de 501 a 600 ml 2,74Mineiro Zap Cola PET Descartávelde 1001 a 1500ml3,79Mineiro Zap Cola PET Descartávelde 1501 a 2000ml4,49Mineiro Zap Cola Light PET Descartávelde 1501 a 2000ml5,05............. ............. ............. ............. ............. .............Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.JOSÉ ITAMAR FEITOSA<style>@font-face { font-family: Wingdings; } @font-face { font-family: "Cambria Math"; } @font-face { font-family: Calibri; } @font-face { font-family: "Calibri Light"; } @font-face { font-family: Times-Bold; } @font-face { font-family: "Arial Narrow"; } @font-face { font-family: "Segoe UI"; } @font-face { font-family: Consolas; } @font-face { font-family: "Liberation Sans"; } @font-face { font-family: Verdana; } p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal { margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman", "serif"; } h3 { margin: 12pt 0cm 3pt; break-after: avoid; font-size: 13pt; font-family: "Calibri Light", "sans-serif"; font-weight: bold; } h5 { margin: 12pt 0cm 3pt; font-size: 13pt; font-family: "Times New Roman", "serif"; font-weight: bold; font-style: italic; } p.MsoHeading9, li.MsoHeading9, div.MsoHeading9 { margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center; break-after: avoid; font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman", "serif"; color: black; } p.MsoCommentText, li.MsoCommentText, div.MsoCommentText { margin: 0cm 0cm 0.0001pt; 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