PORTARIA CAT Nº 93, DE 23-12-2021
Altera a Portaria CAT 50/21, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.
PORTARIA CAT Nº 93, DE 23-12-2021
(DOE 24-12-2021)
Altera a Portaria CAT 50/21, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens indicados abaixo da Tabela 1 do artigo 1º da Portaria CAT 50/21, de 29 de julho de 2021:
“
Tabela 1. Marcas Ambev | ||||
ITEM | MARCA | TIPO DE EMBALAGEM | TAMANHO | PREÇO FINAL |
1.18 | Beck's | Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck) | Até 275 ml | 3,16 |
1.19 | Beck's | Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck) | de 276 até 310 ml | 4,00 |
1.20 | Beck's | Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck) | de 311 a 360 ml | 5,77 |
1.21 | Beck's | Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck) | de 361 a 660 ml | 9,35 |
1.115 | Goose Island Midway | Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck) | de 311 a 360 ml | 10,44 |
1.140 | Skol | Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck) | até 275 ml | 3,79 |
1.141 | Skol | Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck) | de 276 a 310 ml | 2,88 |
1.156 | Skol Puro Malte | Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck) | até 275 ml | 4,26 |
1.157 | Skol Puro Malte | Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck) | de 276 a 310 ml | 3,42 |
Wäls Brut | Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck) | de 361 a 660 ml | 63,91 | |
1.183 | Garrafa de Vidro Não Retornável (Long Neck) | de 661 a 1000 ml | 125,35 | |
1.273 | Garrafa de Vidro Retornável | de 271 a 310 ml | 12,00 | |
” (NR).
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de agosto de 2021.