LEI Nº 21.850, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

Lei nº 21.85014 de dezembro de 2023.Altera a Lei nº 11.580, de 14 de novembro de1996, que trata do Imposto sobre Operaçõesrelativas à Circulação de Mercadorias e sobrePrestações de Serviços de Transporte Interestaduale Intermunicipal e de Comunicação, a Lei nº 14.260,de 22 de dezembro de 2003, que estabelece normassobre o tratamento tributário pertinente ao Impostosobre a Propriedade de Veículos Automotores e a LeiComplementar nº 231, de 17 de dezembro 2020, queestabelece normas de finanças públicas voltadas paraa qualidade e a responsabilidade na gestão fiscal doEstado do Paraná e cria o Fundo de Recuperação eEstabilização Fiscal do Paraná.A Assembleia Legislativa do Estado do Paranádecretou e eu sanciono a seguinte lei:Art. 1º Acrescenta a alínea ‘r’ ao inciso II do caput do art. 14 da Lei nº 11.580, de14 de novembro de 1996, com a seguinte redação:r) gás natural.Art. 2º O caput do inciso VI do caput do art. 14 da Lei nº 11.580, de 1996, passaa vigorar com a seguinte redação:VI - alíquota de 18% (dezoito por cento) nas operações com:Art. 3º Acrescenta o inciso VIIA ao caput do art. 14 da Lei nº 11.580, de 1996,com a seguinte redação:VIIA - alíquota de 19% (dezenove por cento) nas operações com energia elétrica,exceto a destinada à eletrificação rural.Art. 4º O caput do inciso VIII do caput do art. 14 da Lei nº 11.580, de 1996, passaa vigorar com a seguinte redação:VIII - alíquota de 19,5% (dezenove vírgula cinco por cento) nas prestações de serviçode comunicação e nas operações com os demais bens e mercadorias.Art. 5º Os incisos I, II e VIII do § 9º do art. 14 da Lei nº 11.580, de 1996, passama vigorar com as seguintes redações:I - água mineral (NCM 22.01) e bebida alcóolica (NCM 22.04) - 17,5% (dezessetevírgula cinco por cento);II - artefatos de joalheria e de ourivesaria, e suas partes (NCM 71.13 e 71.14) - 17,5%(dezessete vírgula cinco por cento);(...)VIII - produtos de tabacaria (NCM 24.01 a 24.99) - 17,5% (dezessete vírgulacinco por cento);Art. 6º O § 3º do art. 11 da Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, passa avigorar com a seguinte redação:§ 3º O pagamento do imposto poderá ser efetuado com redução de até 6% (seispor cento) do imposto devido, para pagamento em parcela única, nos termosestabelecidos em ato do Poder Executivo.Art. 7º Acrescenta os §§ 8º e 9º ao art. 11 da Lei Complementar nº 231, de 17 dedezembro de 2020, com as seguintes redações:§ 8º As condições previstas nos incisos I a IV do caput e o disposto nos §§ 1º a4º, ambos deste artigo, não se aplicam aos benefícios fiscais relativos ao ICMSconcedidos em caráter geral, de acordo com o disposto na alínea “g” do inciso XIIdo § 2º do art. 155 da Constituição Federal.§ 9º Para efeitos do § 8º deste artigo, consideram-se benefícios de caráter geralaqueles concedidos para a generalidade de contribuintes e que, para a sua fruição,não dependam de despacho de autoridade administrativa.Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos:I - a partir do primeiro dia do mês subsequente em relação ao art. 1º desta Lei;II - a partir da data da publicação em relação aos arts. 2º, 3º, 4º, 5º e incisos I e II doart. 9º desta Lei, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do exercício seguinteda sua publicação, observando o princípio da anterioridade nonagesimal;III - a partir da data da publicação em relação aos arts. 6º, 7º, 8º e incisos III e IVdo art. 9º desta Lei.Art. 9º Revoga os seguintes dispositivos:I - da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996: as alíneas “b” e “e” do incisoVI do caput do art. 14;II - da Lei Complementar nº 231, de 17 de dezembro de 2020:a) os §§ 5º, 6º e 7º do art. 11;b) o Capítulo VIII.Palácio do Governo, em 14 de dezembro de 2023.Carlos Massa Ratinho JuniorGovernador do EstadoJoão Carlos OrtegaChefe da Casa CivilProt. 20.886.647-8140666/2023<style>body { margin: 0px; padding: 0px; background-color: rgb(255, 255, 255); } #msg { background-color: rgb(238, 238, 238); border: 1px solid rgb(204, 204, 204); padding: 7px; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; color: rgb(0, 0, 76); text-align: center; margin-top: 8px; } .msg_erro { color: rgb(204, 0, 0); } .msg_aviso { color: rgb(0, 0, 0); } .msg_sucesso { color: rgb(0, 102, 0); } .msg_descricao { color: rgb(153, 153, 153); font-style: italic; } #conteudo { text-align: center; background-color: rgb(255, 255, 255); padding: 15px; position: relative; color: rgb(0, 0, 76); } #conteudo_corpo { background-color: rgb(244, 244, 244); border: 1px solid rgb(153, 153, 153); padding: 15px; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; color: rgb(0, 0, 76); text-align: left; margin-top: 8px; line-height: 150%; } #conteudo_abas { background-color: rgb(244, 244, 244); border-top: none; border-right: 1px solid rgb(153, 153, 153); border-bottom: 1px solid rgb(153, 153, 153); border-left: 1px solid rgb(153, 153, 153); padding: 15px; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; color: rgb(0, 0, 76); text-align: left; line-height: 150%; } .abas { background-color: rgb(255, 255, 255); width: 100%; border-top: 1px solid rgb(153, 153, 153); border-right: 1px solid rgb(153, 153, 153); border-bottom: none; border-left: none; margin-top: 8px; } .abas td { padding: 5px; border-left: 1px solid rgb(153, 153, 153); text-align: center; } .abas a { color: rgb(0, 0, 76); } .aba_selecionada { text-align: center; color: rgb(0, 0, 76); background-color: rgb(244, 244, 244); font-weight: bold; } #list_tabela { margin-top: 5px; margin-bottom: 5px; border-top: 1px solid rgb(95, 110, 134); border-right: 1px solid rgb(95, 110, 134); } #list_tabela th { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 9px; background-color: rgb(154, 166, 184); border-bottom: 1px solid rgb(95, 110, 134); border-left: 1px solid rgb(95, 110, 134); } #list_tabela td { padding: 3px; border-bottom: 1px solid rgb(95, 110, 134); border-left: 1px solid rgb(95, 110, 134); color: rgb(0, 0, 76); } .lista { height: 150px; width: 300px; } .list_cor_sim { background-color: rgb(255, 255, 255); } .list_cor_hover { background-color: rgb(214, 218, 226); } .list_cor_nao { background-color: rgb(236, 238, 242); } .list_cor_talvez { background-color: rgb(229, 229, 229); font-weight: bold; } #login { text-align: center; position: relative; top: 30px; } #login td { text-align: left; } .login_label { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold; } .login_funcoes { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; color: rgb(255, 255, 255); text-align: center; margin-top: 10px; } .login_funcoes a { color: rgb(255, 255, 255); } .login_funcoes a:hover { color: rgb(255, 153, 0); } .login_botao { background-color: rgb(255, 255, 255); color: rgb(0, 40, 93); font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; padding: 2px 4px; margin-left: 1px; margin-right: 1px; margin-top: 2px; border: 1px solid rgb(0, 40, 93); font-weight: bold; } #cabecalho { background-color: rgb(0, 0, 76); } #menu { background-color: rgb(40, 86, 148); width: 100%; height: 21px; z-index: 5000; top: 0px; } #barra_icones { display: block; position: relative; height: 28px; background-image: url("../images/back_barra_icones.png"); background-repeat: repeat-x; background-color: rgb(238, 238, 238); } #barra_icones a { display: block; position: relative; float: left; background-color: rgb(238, 238, 238); border-width: 1px; border-style: solid; border-color: rgb(236, 236, 236) rgb(77, 77, 77) rgb(77, 77, 77) rgb(236, 236, 236); padding: 3px; margin-top: 2px; margin-right: 1px; margin-left: 1px; } #barra_icones a:hover { background-color: rgb(255, 255, 255); } #rodape { text-align: center; width: 100%; padding-top: 14px; position: relative; top: 130px; } #rodape table { width: 518px; } .text_rodape { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; color: rgb(0, 51, 102); text-align: center; padding-left: 10px; padding-right: 10px; line-height: 150%; } h1 { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: bold; color: rgb(0, 0, 76); text-align: center; } h2 { display: block; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: bold; color: rgb(0, 0, 76); background-color: rgb(224, 224, 224); padding: 1px 1px 1px 3px; margin: 3px 0px; } hr { border-top: 1px dashed rgb(204, 204, 204); border-right: none; border-bottom: none; border-left: none; height: 1px; margin: 3px 0px; } .form_tabela { } .form_tabela_custom td { padding: 0px; font-size: 10px; } .form_tabela td { color: rgb(0, 0, 76); padding: 3px 6px; font-size: 10px; } .form_tabela th { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; background-color: rgb(240, 240, 240); color: rgb(0, 0, 76); padding: 3px 6px; font-size: 11px; } form { margin: 0px; padding: 0px; } input { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; } select { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; } textarea { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; } .form_preenchido { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; color: rgb(0, 0, 0); padding: 4px; background-color: rgb(255, 255, 255); border: 1px solid rgb(204, 204, 204); } td.form_registro_dinamico { padding: 8px; } .form_registro_dinamico { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; color: rgb(0, 0, 0); } .form_desativado { text-decoration: line-through; color: rgb(153, 153, 153); font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; } .secao_hierarquia { color: rgb(0, 0, 0); font-size: 11px; } .secaotp_hierarquia { color: rgb(0, 0, 0); font-size: 11px; padding: 1px; background-color: rgb(255, 255, 255); } a.form_label_acomp { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-transform: uppercase; text-decoration: underline; color: rgb(255, 255, 255); font-size: 8px; font-weight: bold; } a.form_label_acomp:hover { text-decoration: none; color: rgb(255, 255, 255); } a.form_label_acomp:visited { text-decoration: underline; color: rgb(255, 255, 255); } td.form_label_acomp { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-transform: uppercase; color: rgb(255, 255, 255); font-size: 8px; font-weight: bold; } a.form_label_link { color: rgb(0, 0, 255); text-decoration: underline; } a.form_label_link:hover { text-decoration: none; } a.form_label_link:visited { color: rgb(0, 0, 102); } .form_label_materia { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 9px; color: rgb(0, 51, 102); padding: 3px; background-color: rgb(229, 229, 229); } .form_label_text { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; padding: 3px; } .form_label_custom { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; font-weight: bold; color: rgb(0, 51, 102); padding: 3px; background-color: rgb(223, 226, 229); } .form_label_dataPublicacao { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; font-weight: bold; color: rgb(0, 51, 102); padding: 3px; background-color: rgb(229, 233, 246); } .form_label_historico { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; color: rgb(0, 0, 0); } .form_label_custom_desativado { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; font-weight: bold; padding: 3px; background-color: rgb(219, 219, 219); } .form_label { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; font-weight: bold; color: rgb(0, 51, 102); vertical-align: top; padding: 3px; height: 28px; text-align: right; background-color: rgb(240, 240, 240); } .form_label_info { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; font-weight: bold; color: rgb(0, 0, 76); vertical-align: top; padding: 3px; height: 28px; text-align: right; background-color: rgb(240, 240, 240); } .form_label_fundo_cinza { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; font-weight: bold; color: rgb(0, 51, 102); vertical-align: top; padding: 3px; height: 28px; text-align: right; background-color: rgb(204, 204, 204); } .form_botao { font-size: 10px; } #barra_acao_top { display: block; border-bottom: 1px dashed rgb(153, 153, 153); background-color: rgb(244, 244, 244); padding-right: 15px; height: 19px; } #barra_acao_top a { color: rgb(51, 51, 51); font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-decoration: none; } #barra_acao_top td { color: rgb(51, 51, 51); font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-decoration: none; } #barra_acao_top a:hover { text-decoration: underline; } #barra_localizacao { color: rgb(102, 102, 102); font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; float: left; padding-left: 10px; padding-top: 4px; } #barra_paginacao { color: rgb(0, 0, 76); font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; width: 100%; } #barra_paginacao td { color: rgb(0, 0, 76); } #barra_paginacao a { color: rgb(0, 0, 76); } #barra_paginacao a:hover { color: rgb(153, 204, 0); } #barra_acao_bottom { display: block; border-top: 1px dashed rgb(153, 153, 153); background-color: rgb(244, 244, 244); padding-right: 15px; height: 19px; } #barra_acao_bottom a { color: rgb(102, 102, 102); font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-decoration: none; } #barra_acao_bottom td { color: rgb(102, 102, 102); font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; text-decoration: none; } #barra_acao_bottom a:hover { text-decoration: underline; } .obs_obrigatorio { color: rgb(153, 153, 153); font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 9px; text-align: left; margin: 0px; } a { color: rgb(0, 0, 76); } a:hover { color: rgb(255, 102, 0); } a:visited { color: rgb(38, 99, 166); } .clCMAbs { left: 0px; visibility: hidden; position: absolute; top: 0px; } .clBar { visibility: visible; background-color: rgb(255, 255, 255); display: block; } .clLevel0 { padding: 2px; font-size: 11px; font-family: Arial; font-weight: bold; position: absolute; } .clLevel0over { padding: 2px; font-size: 11px; font-family: Arial; font-weight: bold; position: absolute; } .clLevel0 { color: rgb(255, 255, 255); background-color: rgb(40, 86, 148); } .clLevel0over { cursor: pointer; color: rgb(255, 255, 255); background-color: rgb(106, 153, 205); } .clLevel0border { visibility: hidden; position: absolute; background-color: rgb(255, 255, 255); } .clLevel1 { padding: 2px; font-size: 11px; font-family: Arial; font-weight: bold; position: absolute; } .clLevel1over { padding: 2px; font-size: 11px; font-family: Arial; font-weight: bold; position: absolute; } .clLevel1 { color: rgb(255, 255, 255); background-color: rgb(40, 86, 148); } .clLevel1over { cursor: pointer; color: rgb(255, 255, 255); background-color: rgb(106, 153, 205); } .clLevel1border { visibility: hidden; position: absolute; background-color: rgb(255, 255, 255); } .clLevel2 { padding: 2px; font-size: 10px; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; position: absolute; } .clLevel2over { padding: 2px; font-size: 10px; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; position: absolute; } .clLevel2 { color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(40, 86, 148); } .clLevel2over { cursor: pointer; color: rgb(255, 255, 255); background-color: rgb(106, 153, 205); } .clLevel2border { visibility: hidden; position: absolute; background-color: rgb(255, 255, 255); } .dtree { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10px; color: rgb(89, 109, 155); white-space: nowrap; overflow: auto; } .dtree input { border: 0px; vertical-align: middle; } .dtree img { border: 0px; vertical-align: middle; } #isubmenu00 { display: none; } #isubmenu10 { display: none; } #isubmenu20 { display: none; } #isubmenu30 { display: none; } .dtree a { color: rgb(89, 109, 155); text-decoration: none; } .dtree a.node, .dtree a.nodeSel { padding: 1px 2px; white-space: nowrap; } .dtree a.node:hover, .dtree a.nodeSel:hover { color: rgb(89, 109, 155); text-decoration: underline; } .dtree a.nodeSel { background-color: rgb(106, 153, 205); } .dtree a.node2, .dtree a.node2Sel { padding: 1px 2px; white-space: nowrap; } .dtree a.node2:hover, .dtree a.node2Sel:hover { color: rgb(89, 109, 155); text-decoration: underline; } .dtree a.node2Sel { background-color: rgb(106, 153, 205); } .dtree .clip { width: 165px; position: relative; } td.img_mini_atencao { color: rgb(195, 48, 42); font-size: 10px; background-color: rgb(251, 226, 219); } .login_corpo { height: 200px; background-image: url("../images/back_login.jpg"); display: block; position: relative; top: 137px; } .login_logo_sistema { position: absolute; left: 50%; margin-left: -245px; top: 103px; } .login_logo_cliente { position: absolute; left: 50%; margin-left: 180px; top: 71px; } #blockLogin { background-repeat: repeat-x; padding: 10px; color: rgb(0, 63, 132); } #blockLogin a { color: rgb(0, 51, 153); } .login_label { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; color: rgb(255, 255, 255); font-weight: bold; } #cabecalho table { width: 100%; background-image: url("../images/back_cabecalho.jpg"); background-repeat: repeat-x; background-position: center bottom; } #cabecalho td { padding: 0px; } .boxes { font-family: Tahoma; font-size: 11px; } .boxForm { font-family: Tahoma; font-size: 11px; color: rgb(51, 51, 51); font-weight: bold; border-width: 1px; border-style: solid; border-color: rgb(102, 102, 102) rgb(204, 204, 204) rgb(204, 204, 204) rgb(102, 102, 102); } .boxFormReadOnly { font-family: Tahoma; font-size: 11px; color: rgb(102, 102, 102); font-weight: bold; border-width: 1px; border-style: solid; border-color: rgb(102, 102, 102) rgb(204, 204, 204) rgb(204, 204, 204) rgb(102, 102, 102); background-color: rgb(245, 245, 245); } .button { font-family: Tahoma; font-size: 11px; } .button2 { font-family: Tahoma; font-size: 11px; border-width: 1px; } .a9 { font-family: Arial; font-size: 9px; color: rgb(51, 51, 51); } .a10 { font-family: Arial; font-size: 10px; color: rgb(51, 51, 51); } .a12 { font-family: Arial; font-size: 12px; color: rgb(51, 51, 51); } .a16 { font-family: Arial; font-size: 16px; color: rgb(51, 51, 51); } .atop { font-family: Arial; font-size: 14px; font-weight: bold; font-style: italic; color: rgb(74, 96, 128); } .v9 { font-family: Tahoma; font-size: 10px; color: rgb(51, 51, 51); } .v10 { font-family: Tahoma; font-size: 11px; color: rgb(51, 51, 51); } .historico { font-family: Tahoma; font-size: 11px; color: rgb(74, 96, 128); } .labelpqn10 { font-family: Tahoma; font-size: 10px; color: rgb(74, 96, 128); } .valor { font-family: Tahoma; font-size: 11px; color: rgb(51, 51, 51); font-weight: bold; } .valorForm { font-family: Tahoma; font-size: 11px; color: rgb(51, 51, 51); font-weight: bold; } .valorSpan { font-family: Tahoma; font-size: 11px; font-weight: bold; color: rgb(195, 48, 42); background-color: rgb(245, 245, 245); } .v12 { font-family: Tahoma; font-size: 12px; color: rgb(51, 51, 51); } .v14 { font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; color: rgb(51, 51, 51); } .label12 { font-family: Tahoma; font-size: 12px; color: rgb(74, 96, 128); font-weight: bold; } .label10 { font-family: Tahoma; font-size: 11px; color: rgb(74, 96, 128); font-weight: bold; } .label10n { font-family: Tahoma; font-size: 11px; color: rgb(74, 96, 128); } .nome10 { font-family: Tahoma; font-size: 10px; font-weight: bold; color: rgb(102, 102, 102); } .label10obrig { font-family: Tahoma; font-size: 11px; font-weight: bold; color: rgb(195, 48, 42); } .menu { font-weight: bold; color: rgb(255, 255, 255); text-decoration: none; } .menu:visited { font-weight: bold; color: rgb(255, 255, 255); text-decoration: none; } .menu:hover { font-weight: bold; color: rgb(255, 255, 255); text-decoration: none; } .link1 { color: rgb(39, 86, 183); text-decoration: underline; } .link1:visited { color: rgb(39, 86, 183); text-decoration: underline; } .link1:hover { text-decoration: underline; color: rgb(106, 153, 205); } .link_atencao { color: rgb(153, 0, 0); background-color: rgb(255, 255, 204); text-decoration: underline; } .link2 { color: rgb(39, 86, 183); text-decoration: none; } .link2:visited { color: rgb(39, 86, 183); text-decoration: none; } .link2:hover { color: rgb(39, 86, 183); text-decoration: underline; } table { font-family: Tahoma; font-size: 11px; } td { font-family: Arial; font-size: 11px; } table.txtaberto { border: 1px solid rgb(204, 204, 204); background-color: rgb(255, 255, 255); } table.txtfechado { border: 1px solid rgb(245, 245, 245); background-color: rgb(245, 245, 245); } input.txtaberto { width: 75px; font-family: Tahoma; font-size: 11px; } input.txtfechado { width: 75px; text-decoration: line-through; font-family: Tahoma; font-size: 11px; } #ad { padding-top: 220px; padding-left: 10px; } .login_mensagem { color: rgb(255, 0, 0); font-weight: bold; } .abaSel { background-color: rgb(245, 245, 245); } .abaBordaSel { background-color: rgb(204, 204, 204); } a.abaSel { color: rgb(51, 51, 51); font-weight: bold; text-decoration: none; } #footer { display: block; clear: both; border-top: 1px solid rgb(255, 255, 255); background-image: url("../images/bg_footer.jpg"); } #footer table { width: 100%; } #footer td { padding: 10px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; color: rgb(73, 73, 73); line-height: 150%; text-align: left; } #calendarDiv { position: absolute; width: 205px; border: 1px solid rgb(55, 55, 138); padding: 1px 1px 20px; background-color: rgb(255, 255, 255); font-family: arial; font-size: 10px; visibility: hidden; } #calendarDiv span, #calendarDiv img { float: left; } #calendarDiv .selectBox, #calendarDiv .selectBoxOver { line-height: 12px; padding: 1px 1px 1px 2px; cursor: pointer; } #calendarDiv .selectBoxTime, #calendarDiv .selectBoxTimeOver { line-height: 12px; padding: 1px 1px 1px 2px; cursor: pointer; } #calendarDiv td { padding: 3px; margin: 0px; font-size: 10px; } #calendarDiv .selectBox { border: 1px solid rgb(226, 235, 237); color: rgb(226, 235, 237); position: relative; } #calendarDiv .selectBoxOver { border: 1px solid rgb(255, 255, 255); background-color: rgb(55, 55, 138); color: rgb(255, 255, 255); position: relative; } #calendarDiv .selectBoxTime { border: 1px solid rgb(55, 55, 138); color: rgb(55, 55, 138); position: relative; } #calendarDiv .selectBoxTimeOver { border: 1px solid rgb(33, 96, 114); color: rgb(33, 96, 114); position: relative; } #calendarDiv .topBar { height: 16px; padding: 2px; background-color: rgb(55, 55, 138); } #calendarDiv .activeDay { color: rgb(255, 0, 0); } #calendarDiv .todaysDate { height: 17px; line-height: 17px; padding: 2px; background-color: rgb(234, 239, 253); text-align: center; position: absolute; bottom: 0px; width: 201px; } #calendarDiv .todaysDate div { float: left; } #calendarDiv .timeBar { height: 17px; line-height: 17px; background-color: rgb(234, 239, 253); width: 72px; color: rgb(255, 255, 255); position: absolute; right: 0px; } #calendarDiv .timeBar div { float: left; margin-right: 1px; } #calendarDiv .monthYearPicker { background-color: rgb(234, 239, 253); border: 1px solid rgb(170, 170, 170); position: absolute; color: rgb(55, 55, 138); left: 0px; top: 15px; z-index: 1000; display: none; } #calendarDiv #monthSelect { width: 70px; } #calendarDiv .monthYearPicker div { float: none; clear: both; padding: 1px; margin: 1px; cursor: pointer; } #calendarDiv .monthYearActive { background-color: rgb(55, 55, 138); color: rgb(234, 239, 253); } #calendarDiv td { text-align: right; cursor: pointer; } #calendarDiv .topBar img { cursor: pointer; } #calendarDiv .topBar div { float: left; margin-right: 1px; } #TB_window { font: 12px Arial, Helvetica, sans-serif; color: rgb(51, 51, 51); } #TB_secondLine { font: 10px Arial, Helvetica, sans-serif; color: rgb(102, 102, 102); } #TB_window a:link { color: rgb(102, 102, 102); } #TB_window a:visited { color: rgb(102, 102, 102); } #TB_window a:hover { color: rgb(0, 0, 0); } #TB_window a:active { color: rgb(102, 102, 102); } #TB_window a:focus { color: rgb(102, 102, 102); } #TB_overlay { position: fixed; z-index: 100; top: 0px; left: 0px; height: 100%; width: 100%; } .TB_overlayMacFFBGHack { background: url("macFFBgHack.png") repeat; } .TB_overlayBG { background-color: rgb(0, 0, 0); opacity: 0.75; } * html #TB_overlay { position: absolute; } #TB_window { position: fixed; background: rgb(255, 255, 255); z-index: 102; color: rgb(0, 0, 0); display: none; border: 4px solid rgb(82, 82, 82); text-align: left; top: 50%; left: 50%; } * html #TB_window { position: absolute; } #TB_window img#TB_Image { display: block; margin: 15px 0px 0px 15px; border-width: 1px; border-style: solid; border-color: rgb(102, 102, 102) rgb(204, 204, 204) rgb(204, 204, 204) rgb(102, 102, 102); } #TB_caption { height: 25px; padding: 7px 30px 10px 25px; float: left; } #TB_closeWindow { height: 25px; padding: 11px 25px 10px 0px; float: right; } #TB_closeAjaxWindow { padding: 7px 10px 5px 0px; margin-bottom: 1px; text-align: right; float: right; } #TB_ajaxWindowTitle { float: left; padding: 7px 0px 5px 10px; margin-bottom: 1px; } #TB_title { background-color: rgb(232, 232, 232); height: 27px; } #TB_ajaxContent { clear: both; padding: 2px 15px 15px; overflow: auto; text-align: left; line-height: 1.4em; } #TB_ajaxContent.TB_modal { padding: 15px; } #TB_ajaxContent p { padding: 5px 0px; } #TB_load { position: fixed; display: none; height: 13px; width: 208px; z-index: 103; top: 50%; left: 50%; margin: -6px 0px 0px -104px; } * html #TB_load { position: absolute; } #TB_HideSelect { z-index: 99; position: fixed; top: 0px; left: 0px; background-color: rgb(255, 255, 255); border: none; opacity: 0; height: 100%; width: 100%; } * html #TB_HideSelect { position: absolute; } #TB_iframeContent { clear: both; border: none; margin-bottom: -1px; margin-top: 1px; }</style>