ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - RETIFICAÇÃO
Altera o Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/20, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
Diário Oficial da União
Publicado em: 06/05/2024 | Edição: 86 | Seção: 1 | Página: 36
Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária
RETIFICAÇÃO
No Acordo de Cooperação Técnica nº 2, de 25 de abril de 2024, publicado no DOU de 29 de abril de 2024, Seção 1, páginas 188 e 189,
Onde se lê: "Cláusula terceira Este acordo...",
Leia-se: "Cláusula segunda Este acordo...".