RESOLUÇÃO GSEFAZ Nº 0015, DE 11 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 0015/2024-GSEFAZALTERA a Resolução nº 011/2022-GSEFAZ, que disciplina o sistemaMALHA FISCAL e seusprocedimentos no âmbito daSecretaria de Estado da Fazendado Amazonas.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA no uso de suas atribuiçõeslegais; eCONSIDERANDO o disposto no art. 393 do Regulamento do ICMSaprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999,CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 004/2024-GEDE/SEFAZ;RESOLVEArt. 1° Ficam incluídos os itens 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e90 ao Anexo Único da Resolução nº 011/2022-GSEFAZ, que disciplina o sistemaMALHA FISCAL e seus procedimentos no âmbito da Secretaria de Estado daFazenda do Amazonas, com as seguintes redações:ITEM REGISTRO CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO COMO INÍCIODA INCONSISTÊNCIA LEGAL RESOLVER DAREGRA VIGÊNCIA[Natureza daPendência]RICMS-AM, 1] Retificar aaprovado pelo EFDDecreto 20.686/99: informandoEXISTEM VALORES Art. 374-A, § 4° e , noDIVERGENTES art. 374-E, § 1°. campo 0378 82 Elll ENTRE EFD E do Registro 01/10/2021CARTA DE Resolução 09/21 - E112 ou 1922CRÉDITO GSEFAZ: Art. 7º [NUM_PROinciso 1, § 3º e C], oAnexos I e li. número de"Carta deGuia Prático EFD- Crédito"ICMS/IPI - Versão que esteja3.1.6: homologad1 l Seção 3 do a e queCapítulo I; tenha saldo2] Registro E112 ou integral ou1922. parcialpassível deapropriação;2]Retificar aEFDinformando, nocampo 03do RegistroE112 ou 1922[NUM_PROC], númerode "Cartade Crédito"cuja datadeautorizaçãosejaanterior ouigual aoperíodo emque ela foiescriturada.Retificar aEFDinformandoRICMS-AM, , noUTILIZAÇÃO DE aprovado pelo campo 03CÓDIGO DE Decreto 20.686/99: do RegistroAJUSTE DE Art. 371. E112 ou 1922CRÉDITO DE [NUM_PRO79 103 E112/1922RESTITUIÇÃO DE Guia Prático EFD- C], oINDÉBITO SEM ICMS/IPI - Versão número doIDENTIFICAÇÃO 3.1.6: processoDO PROCESSO 1 l Seção 3 do relativo aoNO REGISTRO E112 Capítulo I; pedido deou 1922. 2] Registro E112 ou restituição1922. que possuadecisãoadministrativairrecorrível. ~UTILIZAÇÃO DE RICMS-AM, Retificar aCÓDIGO DE aprovado pelo EFDAJUSTE DE Decreto 20.686/99: informandoCRÉDITO DE Art. 374-A, § 4° e , noRESTITUIÇÃO DE art. 374-E, § 1°. campo 03INDÉBITO SEM do RegistroIDENTIFICAÇÃO Resolução 09/21 - E112 ou 1922DA CARTA DE GSEFAZ: Art. 8º, (NUM_PRO80 104 Ell2/1922 CRÉDITO NO inciso Ili. C], oREGISTRO Ell2 OU número da1922. Guia Prático EFD- "Carta deICMS/IPI - Versão Crédito"3.1.6: referente à1 l Seção 3 do restituiçãoCapítulo I; de2] Registro Ell2 ou indébito.1922.CÓDIGO DE Retificar aAJUSTE DE EFDCRÉDITO DE Resolução 09/21 - informandoRESTITUIÇÃO DE GSEFAZ: Art. 8º, um RegistroINDÉBITO POSSUI inciso IV. Elll ou 1921A IDENTIFICAÇÃO exclusivoDE MAIS DE UMA Guia Prático EFD- para cada81 105 Ell2/1922 CARTA DE ICMS/IPI - Versão "Carta deCRÉDITO NO 3.1.6: Crédito",REGISTRO E112 OU 1 l Seção 3 do indicada no1922. Capítulo I; campo 032] Registro E112 ou do Registro1922 Ell2 ou 1922(NUM_PROC].UTILIZAÇÃO DE Retificar aCÓDIGO DE Resolução 09/21 - EFDAJUSTE DE GSEFAZ: Art. 8º, informandoCRÉDITO DE inciso 111, incisos "a" , noRESTITUIÇÃO DE e "b". campo 03INDÉBITO COM do Registro106 Ell2/1922IDENTIFICAÇÃO Guia Prático EFD- E112 ou 192282INVÁLIDA DA ICMS/IPI - Versão (NUM_PROCARTA DE 3.1.6, orientações C], oCRÉDITO NO de preenchimento: número daREGISTRO E112 OU Campo 03 do Carta de1922. Registro E112 ou Crédito1922. relativa aopedido derestituiçãodeindébito, noformato "NNNNNNAAAA", livrede espaçosou outrossinaisgráficos.onde"NNNNNN"corresponde aonúmerosequencialda "Cartade Crédito"e "AAAA"corresponde ao ano deemissão da"Carta deCrédito".CARTA DE Retificar aCRÉDITO NÃO EFDPOSSUI STATUS informandoPASSÍVEL DE . noAPROPRIAÇÃO. campo 03do RegistroE112 ou 1922(NUM_PROC], oResolução 09/21 - número de83 107 E112/1922 GSEFAZ: Art. 7°, §§ "Carta de3° e 6°. Crédito"que estejahomologada e quetenha saldointegral ouparcialpassível deapropriação.84 108 E112/1922o PERÍODO DE RICMS-AM, Retificar aAPROPRIAÇÃO aprovado pelo EFDDO CRÉDITO Decreto 20.686/99: informando .__/CORRESPONDENT Art. 374-A, § 4° e , noE À CARTA DE art. 374-E, § 1°. campo 03CRÉDITO É do RegistroANTERIOR À DATA Ell2 ou 1922DA (NUM_PROAUTORIZAÇÃO C]. númeroDA MESMA de "Cartade Crédito"cuja datadeautorizaçãosejaanterior ouigual aoperíodo daEFD em queela venha aserescriturada.EXISTE Retificar aAPROPRIAÇÃO DE EFDMESMA CARTA DE promovendCRÉDITO EM MAISResolução 09/21o a -DE UM TIPO DEGSEF AZ: Art. 8º, §declaraçãoAPURAÇÃO da "Cartalº.de Crédito"Resolução 16/14 -em apenasGSEF AZ: Art. 6º,um tipo deincisos I e Ili e art.apuração,85 109 Ell2/1922 6°-A, inciso li.ou naapuraçãoGuia Prático EFDprópriaouICMS/IPI - Versãoem umadas3.1.6, Registros Ell0,subapuraçõElll e Ell2 ouRegistros 1900, 1920,es,conforme1921 e 1922.indicadordeapuraçãodo ICMS.UTILIZAÇÃO DE RICMS-AM, Retificar aCÓDIGO DE aprovado pelo EFD86 155 Ell2/1922AJUSTE DE Decreto 20.686/99: informandoCRÉDITO DE Art. 372, § 1° e art. , no- RESSARCIMENTO 373, §§ 4° e 5°; campo 03 SEM do Registro1 DENTI FICAÇÃO Guia Prático EFD- E112 ou 1922 .__/DO PROCESSO ICMS/IPI - Versão [NUM_PRONO REGISTRO E112 3.1.6: C). oou 1922. 1 l Seção 3 do número doCapítulo I; processo2] Registro E112 ou relativo ao1922. pedido deressarcimento.UTILIZAÇÃO DE Retificar aCÓDIGO DE EFDAJUSTE DE informandoCRÉDITO DE , noRESSARCIMENTO campo 03COM do Registro1 DENTI FICAÇÃO E112 ou 1922INVÁLIDA DO [NUM_PROPROCESSO NO RICMS-AM, C). oREGISTRO E112 OU aprovado pelo número do1922. Decreto 20.686/99: processoArt. 373, §§ 4° e 5°; relativo aopedido de87 156 E112/1922Guia Prático EFD- ressarcimenICMS/IPI - Versão to que3.1.6: possua1 l Seção 3 do decisãoCapítulo I· administrati2] Registro E112 ou va1922. irrecorrívelno formato01.01.014101.NNNNNN/NNNN-NNou0101014101NNNNNNNNNNNN.UTILIZAÇÃO DE RICMS-AM, Retificar aCÓDIGO DE aprovado pelo EFDAJUSTE DE Decreto 20.686/99: informandoCRÉDITO DE Art. 374-A, § 4° e , noRESSARCIMENTO art. 374-E, § 1°. campo 0388 157 Ell2/1922 SEM do Registro1 DENTI FICAÇÃO Resolução 09/21 - E112 ou 1922DA CARTA DE GSEFAZ: Art. 8º, [NUM_PROCRÉDITO NO inciso Ili. C). o- REGISTRO E112 OU número da 1922. Guia Prático EFD- "Carta deICMS/IPI - Versão Crédito"3.1.6: referente1] Seção 3 do aoCapítulo I; ressarcimen2] Registro E112 ou to.1922.Retificar aEFDCÓDIGO DE Resolução 09/21 - informandoAJUSTE DE GSEFAZ: Art. 8º, um RegistroCRÉDITO DE inciso IV. E111 ou 1921RESSARCIMENTO exclusivoPOSSUI A Guia Prático EFD- para cada89 158 Ell2/1922 IDENTIFICAÇÃO ICMS/IPI - Versão "Carta deDE MAIS DE UMA 3.1.6: Crédito",CARTA DE 1] Seção 3 do indicada noCRÉDITO NO Capítulo I; campo 03REGISTRO E112 OU 2] Registro E112 ou do Registro1922. 1922 E112 ou 1922[NUM_PROC)Retificar aEFDinformando, nocampo 03do RegistroE112 ou 1922UTILIZAÇÃO DE Resolução 09/21 -[NUM_PROCÓDIGO DE GSEFAZ: Art. 8ºC]. oAJUSTE DE inciso 111, incisos "a"número daCarta deCRÉDITO DE e "b".CréditoRESSARCIMENTOCOM Guia Prático EFDrelativaao90 159 E112/1922IDENTIFICAÇÃO ICMS/IPI - Versãopedido deINVÁLIDA DA 3.1.6, orientaçõesressarcimenCARTA DE de preenchimento:to, noCRÉDITO NO Campo 03 doformato "NNNNNNAAREGISTRO E112 OU Registro E112 ouAA", livre1922. 1922.de espaçosou outrossinaisgráficos,onde"NNNNNN"corresponde aonúmerosequencialda "Cartade Crédito"e "AAAA"corresponde ao ano deemissão da"Carta deCrédito".Art. 2° Ficam alterados os itens 51, 60, 63 e 67 do Anexo Único daResolução nº 011/2022-GSEFAZ, que disciplina o sistema MALHA FISCAL e seusprocedimentos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas,que passam a vigorar com as seguintes redações:ITEM REGISTRO CÓDIGO DESCRIÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO COMO INÍCIO DADA INCONSISTÊNCIA LEGAL RESOLVER VIGÊNCIAREGRA(Natureza daPendência)51 ... ... APURAÇÃO ... ... ...INCENTIVADAINCOMPATÍVELCOM O ART. 6°DA RESOLUÇÃO16/14-GSEFAZ60 ... ... ... ... Retificar a ...EFDinformandopara osDocumentosdeArrecadação- DAR cujoscódigos dereceitasejam 1305,1306, 1316,1320, 1328,1339, 1342,1359, 1365,-.__/1368, 1369 ou1378, nocampo 02do RegistroElll(COD_AJ_APUR), osCódigos deAjuste deApuraçãoAM020003(normal) ouAM020020(extemporâneo], paraDAR cujocódigo dereceita seja1319, ocódigoAM020037, epara DARcujo códigode receitaseja 1391(desde quereferente aoProtocoloICMS 17/04,cláusulasegunda], ocódigoAM020036,ou ainda,caso oscódigos dereceitasejam 1303,1304, 1308,1323, 1326,1332, 1379,1390, 1397 e1398, osCódigos deAjuste deApuraçãoAM020007(normal) ou-.._/AM020021 ...__/(extemporâneo].63 ... ... ... ... Retificar a ...EFDinformandono campo02 doRegistro 1922(NUM_DA] onúmero decontrole doDocumentodeArrecadação- DAR cujopagamentoocorreu nomês dereferênciado arquivoou em mêsanterior aodereferênciado arquivosem que ocréditorespectivotenha sidoapropriado.67 ... ... ... ... Retificar a ...EFDinformandopara osDocumentosdeArrecadação- DAR cujoscódigos dereceitasejam 1305,1306, 1316,1320, 1328,1339, 1342,1359, 1365,1368, 1369 ou1378, nocampo 02 .__/do RegistroE111(COD_AJ_APUR], osCódigos deAjuste deApuraçãoAM020003(normal] ouAM020020(extemporâneo]. paraDAR cujocódigo dereceita seja1319, oCódigoAM020037, epara DARcujo códigode receitaseja 1391(desde quereferente aoProtocoloICMS 17/04,cláusulasegunda]. oCódigoAM020036,ou ainda,caso oscódigos dereceitasejam 1303,1304, 1308,1323, 1326,1332, 1379,1390, 1397 e1398, osCódigos deAjuste deApuraçãoAM020007(normal] ouAM020021( extemporâneo).Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 11 dejunho de 2024.ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda<style>@font-face { font-family: "Cambria Math"; } @font-face { font-family: Calibri; } p.tablepocp, li.tablepocp, div.tablepocp { margin: 0cm; line-height: 9.6pt; font-size: 8pt; font-family: Arial, sans-serif; } span.tablepocpChar { font-family: Arial, sans-serif; } .MsoChpDefault { font-size: 10pt; font-family: Calibri, sans-serif; } @page WordSection1 { size: 269.35pt 792pt; margin: 0cm; } div.WordSection1 { page: WordSection1; } body{word-wrap:break-word}</style>