DECRETO Nº 57.712, DE 18 DE JULHO DE 2024

DECRETO Nº 57.712, DE 18 DE JULHO DE 2024.Modifica o Regulamento do Imposto sobre OperaçõesRelativas à Circulação de Mercadorias e sobrePrestações de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação (RICMS).O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lheconfere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,DECRETA:Art. 1º Com fundamento no Ajuste SINIEF 03/24, de 25 de abril de 2024, publicado no DiárioOficial da União de 29 de abril de 2024, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS,aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26 de agosto de 1997:ALTERAÇÃO Nº 6384 - É dada nova redação ao Apêndice VI, conforme segue:APÊNDICE VICÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP)NOTA - O CFOP será interpretado de acordo com as Notas Explicativas, e visa aglutinarem grupos homogêneos nos documentos e livros fiscais, nas guias de informação e emtodas as análises de dados, as operações e prestações realizadas pelos contribuintesdo imposto.DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS1.000 ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADOClassificam-se neste grupo as operações ou prestações em que o estabelecimento remetenteesteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.1.100 COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OUPRESTAÇÕES DE SERVIÇOSClassificam-se neste grupo as operações para industrialização, produção rural, comercializaçãoou prestações de serviços.1.101 Compra para industrialização ou produção rural.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem utilizadas em processo deindustrialização ou produção rural.1.102 Compra para comercialização.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem comercializadas.1.111 Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial.Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias para serem utilizadas emprocesso de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.1.113 Compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente atítulo de consignação mercantil.1.116 Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimentofuturo.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem utilizadas em processo deindustrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenhasido classificada no código "1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamentodecorrente de compra para recebimento futuro".1.117 Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem comercializadas, quandoda entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "1.922 -Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimentofuturo".1.118 Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedorremetente ao destinatário, em venda à ordem.Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas que, sem transitarpelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetentediretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda tenha sido classificada,pelo adquirente originário, no código "5.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida deterceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem".1.120 Compra para industrialização ou produção rural, em venda à ordem, já recebida do vendedorremetente.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem utilizadas em processo deindustrialização ou produção rural, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente,por ordem do adquirente originário.1.121 Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem comercializadas, emvendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.1.122 Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor aoindustrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem utilizadas em processo deindustrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenhatransitado pelo estabelecimento do adquirente.1.124 Industrialização efetuada por outra empresa.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros,compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias depropriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrializaçãoefetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo doestabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos "1.551 - Comprade bem para o ativo imobilizado" ou "1.556 - Compra de material para uso ou consumo".1.125 Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização noprocesso de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas,em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização nãotransitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valoresreferentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializadorempregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens doativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, aentrada deverá ser classificada nos códigos "1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado"ou "1.556 - Compra de material para uso ou consumo".1.126 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias para serem utilizadas nas prestaçõesde serviços sujeitas ao ICMS.1.128 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias para serem utilizadas nas prestaçõesde serviços sujeitas ao ISSQN.1.131 Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em atocooperativo.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias, com previsão de posterior ajuste oufixação de preço, proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra cooperativa, cujassaídas tenham sido classificadas no código "5.131 - Remessa de produção do estabelecimento,com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo".1.132 Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidasanteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, paracomercialização.Classificam-se neste código as entradas para comercialização referentes à fixação de preço deprodução do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsãode posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, cujas saídas tenham sidoclassificadas no código "5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusivequando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em atocooperativo".1.135 Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidasanteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, paraindustrialização.Classificam-se neste código as entradas para industrialização referentes à fixação de preço deprodução do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsãode posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, cujas saídas tenham sidoclassificadas no código "5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusivequando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em atocooperativo".1.150 TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃOOU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOSClassificam-se neste grupo as transferências para industrialização, produção rural,comercialização ou prestações de serviços.1.151 Transferência para industrialização ou produção rural.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outroestabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ouprodução rural.1.152 Transferência para comercialização.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outroestabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.1.153 Transferência de energia elétrica para distribuição.Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outroestabelecimento da mesma empresa, para distribuição.1.154 Transferência para utilização na prestação de serviço.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outroestabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.1.159 Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria em ato cooperativo.Classificam-se neste código as entradas decorrentes de fornecimento de produtos oumercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou aestabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado nos códigos"5.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento em ato cooperativo" ou "5.160 -Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo".1.200 DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕESDE VALORESClassificam-se neste grupo as devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ouanulações de valores.1.201 Devolução de venda de produção do estabelecimento.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ouproduzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos"5.101 - Venda de produção do estabelecimento"," 5.103 - Venda de produção doestabelecimento, efetuada fora do estabelecimento" ou "5.105 - Venda de produção doestabelecimento que não deva por ele transitar". Também se classificam neste código osretornos de mercadorias não entregues ao destinatário.1.202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devoluçãode mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504,1.505 e 1.506.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidasde terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídastenham sido classificadas nos códigos "5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida deterceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídasclassificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505", "5.104 - Venda de mercadoria adquiridaou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento" ou "5.106 - Venda de mercadoriaadquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar". Também se classificamneste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção dasclassificadas nos códigos "1.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido comfim específico de exportação, de produção do estabelecimento", "1.504 - Entrada decorrente dedevolução, inclusive simbólica, de mercadoria remetida com fim específico de exportação,adquirida ou recebida de terceiros", "1.505 - Entrada decorrente de devolução, inclusivesimbólica, de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtosindustrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "1.506 - Entrada decorrente dedevolução, inclusive simbólica, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidaspara formação de lote de exportação".1.203 Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ouÁreas de Livre Comércio.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ouproduzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código"5.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreasde Livre Comércio". Também se classificam neste código os retornos de mercadorias nãoentregues ao destinatário.1.204 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Francade Manaus ou Áreas de Livre Comércio.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidasde terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.110 - Venda de mercadoriaadquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de LivreComércio". Também se classificam neste código os retornos de mercadorias não entregues aodestinatário.1.205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,decorrentes de prestações de serviços de comunicação.1.206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,decorrentes de prestações de serviços de transporte.1.207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,decorrentes de venda de energia elétrica.1.208 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência.Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelopróprio estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.Também se classificam neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.1.209 Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas deterceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa. Também seclassificam neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.1.212 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sobo Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do SistemaPúblico de Escrituração Digital (Recof-Sped).Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias industrializadas einsumos importados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código"5.129 - Venda de mercadoria industrializada e de insumo importado sob o amparo do RegimeAduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público deEscrituração Digital (Recof-Sped)".1.213 Devolução de remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste oufixação de preço, em ato cooperativo.Classificam-se neste código as devoluções de remessa que tenham sido classificadas no código"5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixaçãode preço, em ato cooperativo".1.214 Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor em atocooperativo.Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de produção doestabelecimento produtor cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.132 - Fixação depreço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsãode posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo".1.215 Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento em ato cooperativo.Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ouproduzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou aestabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.159 -Fornecimento de produção do estabelecimento em ato cooperativo".1.216 Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em atocooperativo.Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de mercadorias adquiridas ourecebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial noestabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outracooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.160 - Fornecimento demercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo".1.250 COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICAClassificam-se neste grupo as compras de energia elétrica.1.251 Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização.Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuiçãoou comercialização. Também se classificam neste código as compras de energia elétrica porcooperativas para distribuição aos seus cooperados.1.252 Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial.Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo deindustrialização. Também se classificam neste código as compras de energia elétrica utilizadapor estabelecimento industrial de cooperativa.1.253 Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial.Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimentocomercial. Também se classificam neste código as compras de energia elétrica utilizada porestabelecimento comercial de cooperativa.1.254 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte.Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimentoprestador de serviços de transporte.1.255 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação.Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimentoprestador de serviços de comunicação.1.256 Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural.Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento deprodutor rural.1.257 Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada.Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demandacontratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste grupo.1.300 AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOClassificam-se neste grupo as aquisições de serviços de comunicação.1.301 Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nasprestações de serviços da mesma natureza.1.302 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados porestabelecimento industrial. Também se classificam neste código as aquisições de serviços decomunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.1.303 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados porestabelecimento comercial. Também se classificam neste código as aquisições de serviços decomunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.1.304 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço detransporte.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados porestabelecimento prestador de serviço de transporte.1.305 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora deenergia elétrica.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados porestabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.1.306 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados porestabelecimento de produtor rural.1.350 AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEClassificam-se neste grupo as aquisições de serviços de transporte.1.351 Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestaçõesde serviços da mesma natureza.1.352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados porestabelecimento industrial. Também se classificam neste código as aquisições de serviços detransporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.1.353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados porestabelecimento comercial. Também se classificam neste código as aquisições de serviços detransporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.1.354 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço decomunicação.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados porestabelecimento prestador de serviços de comunicação.1.355 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora deenergia elétrica.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados porestabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.1.356 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados porestabelecimento de produtor rural.1.360 Aquisição de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço detransporte.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte quando o adquirente for osubstituto tributário do imposto decorrente da prestação dos serviços.1.400 ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAClassificam-se neste grupo as entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituiçãotributária.1.401 Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regimede substituição tributária.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem utilizadas em processo deindustrialização ou produção rural, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas aoregime de substituição tributária. Também se classificam neste código as compras porestabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regimede substituição tributária.1.403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituiçãotributária.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem comercializadas,decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.Também se classificam neste código as compras por estabelecimento comercial de cooperativade mercadorias sujeitas ao regime de substituição.1.406 Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituiçãotributária.Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado doestabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.1.407 Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime desubstituição tributária.Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas para uso ou consumo doestabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.1.408 Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita aoregime de substituição tributária.Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outroestabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas ou consumidas na produçãorural no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituiçãotributária.1.409 Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime desubstituição tributária.Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outroestabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operaçõessujeitas ao regime de substituição tributária.1.410 Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito aoregime de substituição tributária.Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelopróprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.401 - Venda deprodução do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituiçãotributária, na condição de contribuinte substituto".1.411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação commercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidasde terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos "5.403 - Venda de mercadoriaadquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime desubstituição tributária, na condição de contribuinte substituto" ou "5.405 - Venda de mercadoriaadquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime desubstituição tributária, na condição de contribuinte substituído".1.414 Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento emoperação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados ouproduzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento,inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituiçãotributária, e não comercializados.1.415 Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora doestabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidasde terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, emoperações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e nãocomercializadas.1.450 SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURALClassificam-se neste grupo as operações e prestações de integração e parceria rural. Constituiparceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvelrural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ouentrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias-primas deorigem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constituiintegração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradoresque visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matériaprima,bens intermediários ou bens de consumo final.1.451 Entrada de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as entradas de animais pelo sistema integrado e de produçãoanimal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também seclassificam neste código as entradas do sistema de integração e produção animal, em atocooperativo, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.1.452 Entrada de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as entradas de insumos pelo sistema integrado e de produçãoanimal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também seclassificam neste código as entradas do sistema de integração e produção animal, em atocooperativo, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.1.453 Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção, bem como deanimais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produçãoanimal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.453 - Retorno de animal ou daprodução - Sistema de Integração e Parceria Rural". Também se classificam neste código asentradas referentes aos retornos do sistema de integração e produção animal, em atocooperativo, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.1.454 Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da produção, bemcomo de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e deprodução animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.454 - Retorno simbólicode animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural".1.455 Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno de insumos não utilizados peloprodutor na criação, recriação ou engorda de animais pelo sistema integrado e de produçãoanimal, inclusive em sistema de confinamento, cujas saídas tenham sido classificadas no código"5.455 - Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e ParceriaRural", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.1.456 Entrada referente à remuneração do produtor no Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as entradas da parcela da produção do produtor realizadas emsistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro.Também se classificam neste código as entradas, em ato cooperativo, inclusive as operaçõesentre cooperativa singular e cooperativa central.1.500 ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIMESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕESClassificam-se neste grupo as entradas de mercadorias remetidas para formação de lote oucom fim específico de exportação e eventuais devoluções.1.501 Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de "tradingcompany", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fimespecífico de exportação.1.503 Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, deprodução do estabelecimento.Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelopróprio estabelecimento, remetidos a "trading company", a empresa comercial exportadora ou aoutro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenhamsido classificadas no código "5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fimespecífico de exportação". Também se classificam neste código os retornos de mercadorias nãoentregues ao destinatário.1.504 Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadoria remetida com fimespecífico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros.Classificam-se neste código as devoluções físicas ou simbólicas de mercadorias adquiridas ourecebidas de terceiros remetidas a "trading company", a empresa comercial exportadora ou aoutro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenhamsido classificadas no código "5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida deterceiros, com fim específico de exportação". Também se classificam neste código os retornosde mercadorias não entregues ao destinatário.1.505 Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias remetidas para formaçãode lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.Classificam-se neste código as devoluções físicas ou simbólicas de mercadorias, bem como oretorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação cujassaídas tenham sido classificadas no código "5.504 - Remessa de mercadorias para formação delote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento".1.506 Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias adquiridas ou recebidasde terceiros, remetidas para formação de lote de exportação.Classificam-se neste código as devoluções físicas ou simbólicas de mercadorias remetidas paraformação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outrosestabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada unidadeda Federação, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sidoclassificadas no código "5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros,para formação de lote de exportação". Também se classificam neste código os retornos demercadorias não entregues ao destinatário.1.550 OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OUCONSUMOClassificam-se neste grupo as operações com bens do ativo imobilizado e materiais para uso ouconsumo.1.551 Compra de bem para o ativo imobilizado.Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado doestabelecimento.1.552 Transferência de bem do ativo imobilizado.Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos emtransferência de outro estabelecimento da mesma empresa.1.553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujassaídas tenham sido classificadas no código "5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".1.554 Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento.Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidospara uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.554 -Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento".1.555 Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento.Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidospara uso no estabelecimento.1.556 Compra de material para uso ou consumo.Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas para uso ou consumo doestabelecimento.1.557 Transferência de material para uso ou consumo.Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos emtransferência de outro estabelecimento da mesma empresa.1.600 LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMSClassificam-se neste grupo os lançamentos de créditos e ressarcimentos de ICMS.1.601 Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS.Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de créditos de ICMS,recebidos por transferência de outras empresas.1.602 Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesmaempresa, para compensação de saldo devedor de ICMS.Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldoscredores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados àcompensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizadado imposto.1.603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMSretido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto,ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nashipóteses previstas na legislação aplicável.1.604 Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado.Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da apropriação de crédito debens do ativo imobilizado.1.605 Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesmaempresa.Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldodevedor de ICMS recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação daapuração centralizada do imposto.1.650 ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTESClassificam-se neste grupo as entradas de combustíveis, derivados ou não de petróleo, elubrificantes.1.651 Compra de combustíveis ou lubrificantes para industrialização subsequente.Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes para serem utilizadosem processo de industrialização do próprio produto.1.652 Compra de combustíveis ou lubrificantes para comercialização.Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes para seremcomercializados.1.653 Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final.Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes para seremconsumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, naprestação de serviços ou por usuário final.1.657 Retorno de remessa de combustíveis ou lubrificantes para venda fora do estabelecimento.Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustíveis ou lubrificantes remetidospara venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializados.1.658 Transferência de combustíveis ou lubrificantes para industrialização.Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes recebidos emtransferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processode industrialização do próprio produto.1.659 Transferência de combustíveis ou lubrificantes para comercialização.Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes recebidos emtransferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados.1.660 Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à industrializaçãosubsequente.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujassaídas tenham sido classificadas no código "5.651 - Venda de combustíveis ou lubrificantes deprodução do estabelecimento destinados à industrialização subsequente". Também seclassificam neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.1.661 Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à comercialização.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujassaídas tenham sido classificadas no código "5.652 - Venda de combustíveis ou lubrificantes deprodução do estabelecimento destinados à comercialização". Também se classificam nestecódigo os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.1.662 Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados a consumidor ou usuário final.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujassaídas tenham sido classificadas no código "5.653 - Venda de combustíveis ou lubrificantes deprodução do estabelecimento destinados a consumidor ou usuário final.". Também seclassificam neste código om retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.1.663 Entrada de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.1.664 Retorno de combustíveis ou lubrificantes remetidos para armazenagem.Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis oulubrificantes, remetidos para armazenagem.1.900 OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOSClassificam-se neste grupo outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços.1.901 Entrada para industrialização por encomenda.Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização porencomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.1.902 Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda.Classificam-se neste código os retornos dos insumos remetidos para industrialização porencomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.1.903 Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo.Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos paraindustrialização e não aplicados no referido processo.1.904 Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer entrada e retorno deremessa efetuada pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos 1.202, 1.503, 1.504,1.505 e 1.506.Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda forado estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas. Também seclassificam neste código quaisquer entradas e retornos de remessa efetuadas pelo MEI comexceção dos classificados nos códigos "1.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ourecebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceçãodas classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506", "1.503 - Entrada decorrente dedevolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção doestabelecimento", "1.504 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadoriaremetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros", "1.505 -Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias remetidas para formaçãode lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento"ou "1.506 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias adquiridas ourecebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação".1.905 Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado, armazém geral ou outroestabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósitofechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.1.906 Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado, armazém geral ou outroestabelecimento, da mesma empresa ou de terceiro.Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósitoem depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou deterceiro.1.907 Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado, armazém geral ou outroestabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas paradepósito em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa oude terceiro, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título eque não tenham retornado ao estabelecimento depositante.1.908 Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação.Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato decomodato ou locação.1.909 Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação.Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido ocontrato de comodato ou locação.1.910 Entrada de bonificação, doação ou brinde.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação,doação ou brinde.1.911 Entrada de amostra grátis.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.1.912 Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstraçãoou mostruário.1.913 Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento.Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos parademonstração, mostruário ou treinamento.1.914 Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira.Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos paraexposição ou feira.1.915 Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto oureparo.1.916 Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo.Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos paraconserto ou reparo.1.917 Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignaçãomercantil ou industrial.1.918 Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial.Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormentea título de consignação mercantil ou industrial.1.919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetidaanteriormente em consignação mercantil ou industrial.Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ouutilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ouindustrial.1.920 Entrada de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, "pallets" ou assemelhados.Classificam-se neste código as entradas de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias,"pallets" ou assemelhados.1.921 Retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, "pallets" ou assemelhados.Classificam-se neste código as entradas em retorno de embalagens, bombonas, vasilhames,sacarias, "pallets" ou assemelhados.1.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimentofuturo.Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrentede compra para recebimento futuro.1.923 Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, emvendas à ordem, cujas compras do adquirente originário tenham sido classificadas nos códigos"1.120 - Compra para industrialização ou produção rural, em venda à ordem, já recebida dovendedor remetente" ou "1.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebidado vendedor remetente".1.924 Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta nãotransitar pelo estabelecimento do adquirente.Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados porconta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado peloestabelecimento do adquirente dos mesmos.1.925 Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente damercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente,para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nashipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.1.926 Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit oude sua desagregação.Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente deformação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.1.931 Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade deretenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço detransporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade daFederação onde iniciado o serviço.Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviçode transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidadeda Federação, onde iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto foratribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.1.932 Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela ondeinscrito o prestador.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciadosem unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.1.933 Aquisição de serviço sujeito ao ISSQN.Classificam-se neste código as aquisições de serviços que estão fora do campo de incidênciado ICMS, mas que fazem parte do valor total da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55.1.934 Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazémgeral.Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito emdepósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente nocódigo "5.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósitofechado".1.949 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços quenão tenham sido especificadas neste grupo.DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS2.000 ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOSClassificam-se neste grupo as operações ou prestações em que o estabelecimento remetenteesteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário.2.100 COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OUPRESTAÇÕES DE SERVIÇOSClassificam-se neste grupo as compras para industrialização, produção rural, comercializaçãoou prestações de serviços.2.101 Compra para industrialização ou produção rural.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem utilizadas em processo deindustrialização ou produção rural.2.102 Compra para comercialização.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem comercializadas.2.111 Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial.Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias para serem utilizadas emprocesso de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.2.113 Compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente atítulo de consignação mercantil.2.116 Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimentofuturo.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem utilizadas em processo deindustrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenhasido classificada no código "2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamentodecorrente de compra para recebimento futuro".2.117 Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem comercializadas, quandoda entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "2.922 -Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimentofuturo".2.118 Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedorremetente ao destinatário, em venda à ordem.Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitarpelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetentediretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda tenha sido classificada,pelo adquirente originário, no código "6.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida deterceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem".2.120 Compra para industrialização ou produção rural, em venda à ordem, já recebida do vendedorremetente.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem utilizadas em processo deindustrialização ou produção rural, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente,por ordem do adquirente originário.2.121 Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem comercializadas, emvendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.2.122 Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor aoindustrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem utilizadas em processo deindustrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenhatransitado pelo estabelecimento do adquirente.2.124 Industrialização efetuada por outra empresa.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros,compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias depropriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrializaçãoefetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo doestabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos "2.551 - Comprade bem para o ativo imobilizado" ou "2.556 - Compra de material para uso ou consumo".2.125 Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização noprocesso de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas,em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização nãotransitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valoresreferentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializadorempregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens doativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, aentrada deverá ser classificada nos códigos "2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado"ou "2.556 - Compra de material para uso ou consumo".2.126 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias para serem utilizadas nas prestaçõesde serviços sujeitas ao ICMS.2.128 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias para serem utilizadas nas prestaçõesde serviços sujeitas ao ISSQN.2.131 Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em atocooperativo.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias, com previsão de posterior ajuste oufixação de preço, proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra cooperativa, cujassaídas tenham sido classificadas no código "6.131 - Remessa de produção do estabelecimento,com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo".2.132 Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidasanteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, paracomercialização.Classificam-se neste código as entradas para comercialização referentes à fixação de preço deprodução do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsãode posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, cujas saídas tenham sidoclassificadas no código "6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusivequando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em atocooperativo".2.135 Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidasanteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, paraindustrialização.Classificam-se neste código as entradas para industrialização referentes à fixação de preço deprodução do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsãode posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, cujas saídas tenham sidoclassificadas no código "6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusivequando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em atocooperativo".2.150 TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃOOU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOSClassificam-se neste grupo as transferências para industrialização, produção rural,comercialização ou prestações de serviços.2.151 Transferência para industrialização ou produção rural.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outroestabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ouprodução rural.2.152 Transferência para comercialização.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outroestabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.2.153 Transferência de energia elétrica para distribuição.Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outroestabelecimento da mesma empresa, para distribuição.2.154 Transferência para utilização na prestação de serviço.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outroestabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.2.159 Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria em ato cooperativo.Classificam-se neste código as entradas decorrentes de fornecimento de produtos oumercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou aestabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado nos códigos"6.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento em ato cooperativo" ou "6.160 -Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo".2.200 DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕESDE VALORESClassificam-se neste grupo as devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ouanulações de valores.2.201 Devolução de venda de produção do estabelecimento.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ouproduzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código"6.101 - Venda de produção do estabelecimento", "6.103 - Venda de produção doestabelecimento, efetuada fora do estabelecimento", "6.105 - Venda de produção doestabelecimento em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesmaempresa ou de terceiro, que não deva por ele transitar" ou "6.107 - Venda de produção doestabelecimento, destinada a não contribuinte". Também se classificam neste código osretornos de mercadorias não entregues ao destinatário.2.202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devoluçãode mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 2.503, 2.504,2.505 e 2.506.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidasde terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídastenham sido classificadas nos códigos "6.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida deterceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídasclassificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505", "6.104 - Venda de mercadoria adquiridaou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento", "6.106 - Venda de mercadoriaadquirida ou recebida de terceiros em depósito fechado, armazém geral ou outroestabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que não deva por ele transitar" ou "6.108 -Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte".Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEIcom exceção das classificadas nos códigos "2.503 - Entrada decorrente de devolução deproduto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento", "2.504 -Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadoria remetida com fimespecífico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros", "2.505 - Entrada decorrente dedevolução, inclusive simbólica, de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação,de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "2.506 - Entradadecorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias adquiridas ou recebidas deterceiros, remetidas para formação de lote de exportação". Também se classificam neste códigoos retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.2.203 Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ouÁreas de Livre Comércio.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ouproduzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código"6.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreasde Livre Comércio". Também se classificam neste código os retornos de mercadorias nãoentregues ao destinatário.2.204 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Francade Manaus ou Áreas de Livre Comércio.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidasde terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.110 - Venda de mercadoriaadquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de LivreComércio". Também se classificam neste código os retornos de mercadorias não entregues aodestinatário.2.205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,decorrentes de prestações de serviços de comunicação.2.206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,decorrentes de prestações de serviços de transporte.2.207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,decorrentes de venda de energia elétrica.2.208 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência.Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelopróprio estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.Também se classificam neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.2.209 Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas deterceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa. Também seclassificam neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.2.212 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sobo Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do SistemaPúblico de Escrituração Digital (Recof-Sped).Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias industrializadas einsumos importados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código"6.129 - Venda de mercadoria industrializada e de insumo importado sob o amparo do RegimeAduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público deEscrituração Digital (Recof-Sped)".2.213 Devolução de remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste oufixação de preço, em ato cooperativo.Classificam-se neste código as devoluções de remessa que tenham sido classificadas no código"6.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixaçãode preço, em ato cooperativo".2.214 Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, em atocooperativo.Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de produção doestabelecimento produtor cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.132 - Fixação depreço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsãode posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo".2.215 Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento em ato cooperativo.Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ouproduzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou aestabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.159 -Fornecimento de produção do estabelecimento em ato cooperativo".2.216 Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em atocooperativo.Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de mercadorias adquiridas ourecebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial noestabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outracooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.160 - Fornecimento demercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo".2.250 COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICAClassificam-se neste grupo as compras de energia elétrica.2.251 Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização.Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuiçãoou comercialização. Também se classificam neste código as compras de energia elétrica porcooperativas para distribuição aos seus cooperados.2.252 Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial.Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo deindustrialização. Também se classificam neste código as compras de energia elétrica utilizadapor estabelecimento industrial de cooperativa.2.253 Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial.Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimentocomercial. Também se classificam neste código as compras de energia elétrica utilizada porestabelecimento comercial de cooperativa.2.254 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte.Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimentoprestador de serviços de transporte.2.255 Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação.Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimentoprestador de serviços de comunicação.2.256 Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural.Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento deprodutor rural.2.257 Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada.Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demandacontratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste grupo.2.300 AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOClassificam-se neste grupo as aquisições de serviços de comunicação.2.301 Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nasprestações de serviços da mesma natureza.2.302 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados porestabelecimento industrial. Também se classificam neste código as aquisições de serviços decomunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.2.303 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados porestabelecimento comercial. Também se classificam neste código as aquisições de serviços decomunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.2.304 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço detransporte.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados porestabelecimento prestador de serviço de transporte.2.305 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora deenergia elétrica.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados porestabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.2.306 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados porestabelecimento de produtor rural.2.350 AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEClassificam-se neste grupo as aquisições de serviços de transporte.2.351 Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestaçõesde serviços da mesma natureza.2.352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados porestabelecimento industrial. Também se classificam neste código as aquisições de serviços detransporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.2.353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados porestabelecimento comercial. Também se classificam neste código as aquisições de serviços detransporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.2.354 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço decomunicação.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados porestabelecimento prestador de serviços de comunicação.2.355 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora deenergia elétrica.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados porestabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.2.356 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados porestabelecimento de produtor rural.2.400 ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAClassificam-se neste código as entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituiçãotributária.2.401 Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regimede substituição tributária.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem utilizadas em processo deindustrialização ou produção rural, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas aoregime de substituição tributária. Também se classificam neste código as compras porestabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regimede substituição tributária.2.403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituiçãotributária.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem comercializadas,decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.Também se classificam neste código as compras por estabelecimento comercial de cooperativade mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.2.406 Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituiçãotributária.Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado doestabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.2.407 Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime desubstituição tributária.Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas para uso ou consumo doestabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.2.408 Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita aoregime de substituição tributária.Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outroestabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas ou consumidas na produçãorural no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituiçãotributária.2.409 Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime desubstituição tributária.Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outroestabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operaçõessujeitas ao regime de substituição tributária.2.410 Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito aoregime de substituição tributária.Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelopróprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.401 - Venda deprodução do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituiçãotributária, na condição de contribuinte substituto".2.411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação commercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidasde terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.403 - Venda de mercadoriaadquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime desubstituição tributária, na condição de contribuinte substituto".2.414 Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento emoperação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados ouproduzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento,inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituiçãotributária, e não comercializados.2.415 Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora doestabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidasde terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, emoperações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e nãocomercializadas.2.450 SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURALClassificam-se neste grupo as operações e prestações de integração e parceria rural. Constituiparceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvelrural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ouentrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias-primas deorigem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constituiintegração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradoresque visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matériaprima,bens intermediários ou bens de consumo final.2.451 Entrada de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as entradas de animais pelo sistema integrado e de produçãoanimal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também seclassificam neste código as entradas do sistema de integração e produção animal, em atocooperativo, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.2.452 Entrada de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as entradas de insumos pelo sistema integrado e de produçãoanimal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também seclassificam neste código as entradas do sistema de integração e produção animal, em atocooperativo, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.2.453 Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção, bem como deanimais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produçãoanimal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.453 - Retorno de animal ou daprodução - Sistema de Integração e Parceria Rural". Também se classificam neste código asentradas referentes aos retornos do sistema de integração e produção animal, em atocooperativo, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.2.454 Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da produção, bemcomo de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e deprodução animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.454 - Retorno simbólicode animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural".2.455 Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as entradas referentes aos retornos de insumos não utilizados peloprodutor na criação, recriação ou engorda de animais pelo sistema integrado e de produçãoanimal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.455 - Retorno de insumos nãoutilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural", inclusive as operações entrecooperativa singular e cooperativa central.2.456 Entrada referente à remuneração do produtor no Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as entradas da parcela da produção do produtor realizadas emsistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro.Também se classificam neste código as entradas, em ato cooperativo, inclusive as operaçõesentre cooperativa singular e cooperativa central.2.500 ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIMESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕESClassificam-se neste grupo as entradas de mercadorias remetidas para formação de lote oucom fim específico de exportação e eventuais devoluções.2.501 Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de "tradingcompany", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fimespecífico de exportação.2.503 Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, deprodução do estabelecimento.Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelopróprio estabelecimento, remetidos a "trading company", a empresa comercial exportadora ou aoutro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenhamsido classificadas no código "6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fimespecífico de exportação". Também se classificam neste código os retornos de mercadorias nãoentregues ao destinatário.2.504 Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadoria remetida com fimespecífico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros.Classificam-se neste código as devoluções físicas ou simbólicas de mercadorias adquiridas ourecebidas de terceiros remetidas a "trading company", a empresa comercial exportadora ou aoutro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenhamsido classificadas no código "6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida deterceiros, com fim específico de exportação". Também se classificam neste código os retornosde mercadorias não entregues ao destinatário.2.505 Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias remetidas para formaçãode lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.Classificam-se neste código as devoluções físicas ou simbólicas de mercadorias, bem como oretorno de mercadorias não entregues, remetidas para formação de lote de exportação, cujassaídas tenham sido classificadas no código "6.504 - Remessa de mercadorias para formação delote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento".2.506 Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias adquiridas ou recebidasde terceiros, remetidas para formação de lote de exportação.Classificam-se neste código as devoluções físicas ou simbólicas de mercadorias remetidas paraformação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outrosestabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada unidadeda Federação, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sidoclassificadas no código "6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros,para formação de lote de exportação". Também se classificam neste código os retornos demercadorias não entregues ao destinatário.2.550 OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OUCONSUMOClassificam-se neste grupo as operações com bens do ativo imobilizado e materiais para uso ouconsumo.2.551 Compra de bem para o ativo imobilizado.Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado doestabelecimento.2.552 Transferência de bem do ativo imobilizado.Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos emtransferência de outro estabelecimento da mesma empresa.2.553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujassaídas tenham sido classificadas no código "6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".2.554 Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento.Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidospara uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.554 -Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento".2.555 Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento.Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidospara uso no estabelecimento.2.556 Compra de material para uso ou consumo.Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas para uso ou consumo doestabelecimento.2.557 Transferência de material para uso ou consumo.Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos emtransferência de outro estabelecimento da mesma empresa.2.600 LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMSClassificam-se neste grupo os lançamentos de créditos e ressarcimentos de ICMS.2.603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMSretido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto,nas hipóteses previstas na legislação aplicável.2.650 ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTESClassificam-se neste grupo as entradas de combustíveis, derivados ou não de petróleo, elubrificantes.2.651 Compra de combustíveis ou lubrificantes para industrialização subsequente.Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes para serem utilizadosem processo de industrialização do próprio produto.2.652 Compra de combustíveis ou lubrificantes para comercialização.Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes para seremcomercializados.2.653 Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final.Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes para seremconsumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, naprestação de serviços ou por usuário final.2.657 Retorno de remessa de combustíveis ou lubrificantes para venda fora do estabelecimento.Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustíveis ou lubrificantes remetidospara venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializados.2.658 Transferência de combustíveis ou lubrificantes para industrialização.Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes recebidos emtransferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processode industrialização do próprio produto.2.659 Transferência de combustíveis ou lubrificantes para comercialização.Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes recebidos emtransferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados.2.660 Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à industrializaçãosubsequente.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujassaídas tenham sido classificadas no código "6.651 - Venda de combustíveis ou lubrificantes deprodução do estabelecimento destinados à industrialização subsequente". Também seclassificam neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.2.661 Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados à comercialização.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujassaídas tenham sido classificadas no código "6.652 - Venda de combustíveis ou lubrificantes deprodução do estabelecimento destinados à comercialização". Também se classificam nestecódigo os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.2.662 Devolução de venda de combustíveis ou lubrificantes destinados a consumidor ou usuário final.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujassaídas tenham sido classificadas no código "6.653 - Venda de combustíveis ou lubrificantes deprodução do estabelecimento destinados a consumidor ou usuário final". Também seclassificam neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.2.663 Entrada de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.2.664 Retorno de combustíveis ou lubrificantes remetidos para armazenagem.Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis oulubrificantes, remetidos para armazenagem.2.900 OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOSClassificam-se neste grupo outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços.2.901 Entrada para industrialização por encomenda.Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização porencomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.2.902 Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda.Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização porencomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.2.903 Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo.Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos paraindustrialização e não aplicados no referido processo.2.904 Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer entrada e retorno deremessa efetuada pelo MEI com exceção dos classificados nos códigos 2.202, 2.503, 2.504,2.505 e 2.506.Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda forado estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas. Também seclassificam neste código quaisquer entradas e retornos de remessa efetuadas pelo MEI comexceção dos classificados nos códigos "2.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ourecebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceçãodas classificadas nos códigos 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506", "2.503 - Entrada decorrente dedevolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção doestabelecimento", "2.504 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadoriaremetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros", "2.505 -Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias remetidas para formaçãode lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento"ou "2.506 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias adquiridas ourecebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação".2.905 Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado, armazém geral ou outroestabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósitofechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.2.906 Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado, armazém geral ou outroestabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósitoem depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou deterceiro.2.907 Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado, armazém geral ou outroestabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas paradepósito em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa oude terceiro, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título eque não tenham retornado ao estabelecimento depositante.2.908 Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação.Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato decomodato ou locação.2.909 Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação.Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido ocontrato de comodato ou locação.2.910 Entrada de bonificação, doação ou brinde.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação,doação ou brinde.2.911 Entrada de amostra grátis.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.2.912 Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstraçãoou mostruário.2.913 Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento.Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos parademonstração, mostruário ou treinamento.2.914 Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira.Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos paraexposição ou feira.2.915 Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto oureparo.2.916 Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo.Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos paraconserto ou reparo.2.917 Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignaçãomercantil ou industrial.2.918 Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial.Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormentea título de consignação mercantil ou industrial.2.919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetidaanteriormente em consignação mercantil ou industrial.Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ouutilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ouindustrial.2.920 Entrada de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, "pallets" ou assemelhados.Classificam-se neste código as entradas de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias,"pallets" ou assemelhados.2.921 Retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, "pallets" ou assemelhados.Classificam-se neste código as entradas em retorno de embalagens, bombonas, vasilhames,sacarias, "pallets" ou assemelhados.2.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimentofuturo.Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrentede compra para recebimento futuro.2.923 Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, emvendas à ordem, cujas compras do adquirente originário tenham sido classificadas nos códigos"2.120 - Compra para industrialização ou produção rural, em venda à ordem, já recebida dovendedor remetente" ou "2.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebidado vendedor remetente".2.924 Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta nãotransitar pelo estabelecimento do adquirente.Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados porconta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado peloestabelecimento do adquirente dos mesmos.2.925 Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente damercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente,para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nashipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.2.931 Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade deretenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço detransporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade daFederação onde iniciado o serviço.Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviçode transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidadeda Federação, onde iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto foratribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.2.932 Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela ondeinscrito o prestador.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciadosem unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.2.933 Aquisição de serviço sujeito ao ISSQN.Classificam-se neste código as aquisições de serviços que estão fora do campo de incidênciado ICMS, mas que fazem parte do valor total da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55.2.934 Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazémgeral.Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito emdepósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente nocódigo "6.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósitofechado".2.949 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços quenão tenham sido especificadas neste grupo.DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DO EXTERIOR3.000 ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIORClassificam-se neste grupo as entradas de mercadorias oriundas do exterior, inclusive asdecorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienaçãopromovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior.3.100 COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OUPRESTAÇÕES DE SERVIÇOSClassificam-se neste grupo as compras para industrialização, produção rural, comercializaçãoou prestações de serviços.3.101 Compra para industrialização ou produção rural.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem utilizadas em processo deindustrialização ou produção rural.3.102 Compra para comercialização.Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem comercializadas.3.126 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias para serem utilizadas nas prestaçõesde serviços sujeitas ao ICMS.3.127 Compra para industrialização sob o regime de "drawback".Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem utilizadas em processo deindustrialização e posterior exportação do produto resultante, cujas vendas tenham sidoclassificadas no código "7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o regime de"drawback"".3.128 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.Classificam-se neste código as entradas de mercadorias para serem utilizadas nas prestaçõesde serviços sujeitas ao ISSQN.3.129 Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sobControle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).Classificam-se neste código as compras de mercadorias para serem submetidas a operaçõesde industrialização de produtos, partes ou peças, destinados à exportação ou ao mercadointerno sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob ControleInformatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).3.200 DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕESDE VALORESClassificam-se neste grupo as devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ouanulação de valores.3.201 Devolução de venda de produção do estabelecimento.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ouproduzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código"7.101 - Venda de produção do estabelecimento" ou "7.105 - Venda de produção doestabelecimento em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesmaempresa ou de terceiro, que não deva por ele transitar". Também se classificam neste código osretornos de mercadorias não entregues ao destinatário.3.202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidasde terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídastenham sido classificadas no código "7.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida deterceiros" ou "7.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em depósitofechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que nãodeva por ele transitar". Também se classificam neste código os retornos de mercadorias nãoentregues ao destinatário.3.205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,decorrentes de prestações de serviços de comunicação.3.206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,decorrentes de prestações de serviços de transporte.3.207 Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,decorrentes de venda de energia elétrica.3.211 Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback".Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados peloestabelecimento sob o regime de "drawback", cujas saídas tenham sido classificadas no código"7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback". Também seclassifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.3.212 Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o RegimeAduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público deEscrituração Digital (Recof-Sped).Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias industrializadas peloestabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código "7.129 - Venda de produçãodo estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do RegimeAduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público deEscrituração Digital (Recof-Sped)".3.250 COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICAClassificam-se neste grupo as compras de energia elétrica.3.251 Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização.. Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuiçãoou comercialização. Também se classificam neste código as compras de energia elétrica porcooperativas para distribuição aos seus cooperados3.300 AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOClassificam-se neste grupo as aquisições de serviços de comunicação.3.301 Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nasprestações de serviços da mesma natureza.3.350 AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEClassificam-se neste grupo as aquisições de serviços de transporte.3.351 Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestaçõesde serviços da mesma natureza.3.352 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados porestabelecimento industrial. Também se classificam neste código as aquisições de serviços detransporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.3.353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados porestabelecimento comercial. Também se classificam neste código as aquisições de serviços detransporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.3.354 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço decomunicação.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados porestabelecimento prestador de serviços de comunicação.3.355 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora deenergia elétrica.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados porestabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.3.356 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural.Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados porestabelecimento de produtor rural.3.500 ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO EEVENTUAIS DEVOLUÇÕESClassificam-se neste grupo as entradas de mercadorias remetidas com fim específico deexportação e eventuais devoluções.3.503 Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias exportadas por "trading company",empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebidas com fimespecífico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "7.501 - Exportaçãode mercadorias recebidas com fim específico de exportação". Também se classificam nestecódigo os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.3.550 OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OUCONSUMOClassificam-se neste grupo as operações com bens do ativo imobilizado e materiais para uso ouconsumo.3.551 Compra de bem para o ativo imobilizado.Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado doestabelecimento.3.552 Entrada de produto destinado para uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronavesexclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.Classificam-se neste código as entradas de produtos destinados para uso ou consumo debordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino aoexterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação classificada no código "7.552 -Saída de produto destinado para uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronavesexclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior".3.553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujassaídas tenham sido classificadas no código "7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".3.556 Compra de material para uso ou consumo.Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas para uso ou consumo doestabelecimento.3.650 ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTESClassificam-se neste grupo as entradas de combustíveis, derivados ou não de petróleo, elubrificantes.3.651 Compra de combustíveis ou lubrificantes para industrialização subsequente.Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes para serem utilizadosem processo de industrialização do próprio produto.3.652 Compra de combustíveis ou lubrificantes para comercialização.Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes para seremcomercializados.3.653 Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final.Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes para seremconsumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, naprestação de serviços ou por usuário final.3.667 Entrada de combustíveis ou lubrificantes para consumo final, em embarcações ou aeronavesexclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para consumo final,em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino aoexterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação classificada no código "7.667 -Venda de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário final".3.900 OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOSClassificam-se neste grupo as outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços.3.930 Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro deadmissão temporária.Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de entrada de bens amparadapor regime especial aduaneiro de admissão temporária.3.949 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços quenão tenham sido especificadas nos códigos deste grupo.DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO5.000 SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADOClassificam-se neste grupo as operações ou prestações em que o estabelecimento remetenteesteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.5.100 VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROSClassificam-se neste grupo as vendas de produção própria ou de terceiros.5.101 Venda de produção do estabelecimento.Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprioestabelecimento.5.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoriaefetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e5.505.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceirospara industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processoindustrial no estabelecimento. Também se classificam neste código quaisquer vendas demercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos "5.501 -Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação", "5.502 -Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação","5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtosindustrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "5.505 - Remessa demercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação".5.103 Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento.Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio deveículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.5.104 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento.Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio deveículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização oucomercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial noestabelecimento.5.105 Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar.Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento,armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno aoestabelecimento depositante.5.106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceirospara industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ououtro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem quehaja retorno ao estabelecimento depositante. Também se classificam neste código as vendasde mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartiçãoalfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento docomprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.5.109 Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de LivreComércio.Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprioestabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.5.110 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manausou Áreas de Livre Comércio.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.5.111 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial.Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimentoremetidos anteriormente a título de consignação industrial.5.112 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente emconsignação industrial.Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas deterceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,remetidas anteriormente a título de consignação industrial.5.113 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil.Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimentoremetidos anteriormente a título de consignação mercantil.5.114 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente emconsignação mercantil.Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas deterceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.5.115 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente emconsignação mercantil.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.5.116 Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura.Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprioestabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado nocódigo "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda paraentrega futura".5.117 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entregafutura.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando dasaída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 -Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".5.118 Venda de produção do estabelecimento industrial ou rural, entregue ao destinatário por conta eordem do adquirente originário, em venda à ordem.Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados ou oriundos deprodução rural pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirenteoriginário.5.119 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta eordem do adquirente originário, em venda à ordem.Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas deterceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.5.120 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedorremetente, em venda à ordem.Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas deterceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra tenha sido classificada, peloadquirente originário, no código "1.118 - Compra de mercadoria para comercialização peloadquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem".5.122 Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem doadquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento,remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem doadquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.5.123 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, porconta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas paraserem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que asmercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.5.124 Industrialização efetuada para outra empresa.Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros,compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias depropriedade do industrializador empregadas no processo industrial.5.125 Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização noprocesso de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas,em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenhamtransitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valoresreferentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializadorempregadas no processo industrial.5.129 Venda de mercadoria industrializada e de insumo importado sob o amparo do RegimeAduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público deEscrituração Digital (Recof-Sped).Classificam-se neste código as vendas de mercadorias industrializadas e de insumosimportados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial deEntreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital(Recof-Sped).5.131 Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação depreço, em ato cooperativo.Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, do estabelecimento decooperado, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.5.132 Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormentecom previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento produtor,inclusive quando a remessa anterior tenha sido classificada no código "5.131 - Remessa deprodução do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em atocooperativo".5.150 TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROSClassificam-se neste grupo as transferências de produção própria ou de terceiros.5.151 Transferência de produção do estabelecimento.Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimentoem transferência para outro estabelecimento da mesma empresa.5.152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros paraindustrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenhamsido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outroestabelecimento da mesma empresa.5.153 Transferência de energia elétrica.Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento damesma empresa, para distribuição.5.155 Transferência de produção do estabelecimento para depósito em depósito fechado, armazémgeral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que não deva por eletransitar.Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa,de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para depósitofechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, sem quehaja retorno ao estabelecimento depositante.5.156 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para depósito em depósitofechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que nãodeva por ele transitar.Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa,de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização,que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para depósito fechado,armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, sem que hajaretorno ao estabelecimento depositante.5.159 Fornecimento de produção do estabelecimento em ato cooperativo.Classificam-se neste código os fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelopróprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento deoutra cooperativa.5.160 Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo.Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas deterceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento decooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.5.200 DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL,COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORESClassificam-se neste grupo as devoluções de compras para industrialização, produção rural,comercialização ou anulações de valores.5.201 Devolução de compra para industrialização ou produção rural.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas emprocesso de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas nocódigo "1.101 - Compra para industrialização ou produção rural".5.202 Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuadapelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para seremcomercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código "1.102 - Compra paracomercialização". Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadoriasefetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código "5.503 - Devolução de mercadoriarecebida com fim específico de exportação".5.205 Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação.Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.5.206 Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte.Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,decorrentes das aquisições de serviços de transporte.5.207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica.Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,decorrentes da compra de energia elétrica.5.208 Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência deoutros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo deindustrialização ou produção rural.5.209 Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outroestabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.5.210 Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização naprestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos "1.126 - Comprapara utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS" ou "1.128 - Compra para utilização naprestação de serviço sujeita ao ISSQN".5.213 Devolução de entrada, inclusive simbólica, de mercadoria com previsão de posterior ajuste oufixação de preço, em ato cooperativo.Classificam-se neste código as devoluções de entradas físicas ou simbólicas, que tenham sidoclassificadas no código "1.131 - Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste oufixação de preço, em ato cooperativo".5.214 Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusivequando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em atocooperativo, para comercialização.Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de mercadorias doestabelecimento produtor cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código"1.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quandoremetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em atocooperativo, para comercialização".5.215 Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusivequando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em atocooperativo, para industrialização.Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de mercadorias doestabelecimento produtor cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código"1.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quandoremetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em atocooperativo, para industrialização".5.216 Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria em atocooperativo.Classificam-se neste código as devoluções de entradas decorrentes de fornecimento deprodutos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados oua estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código"1.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria em ato cooperativo".5.250 VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICAClassificam-se neste grupo as vendas de energia elétrica.5.251 Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização.Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição oucomercialização. Também se classificam neste código as vendas de energia elétrica destinadaa cooperativas para distribuição aos seus cooperados.5.252 Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial.Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimentoindustrial. Também se classificam neste código as vendas de energia elétrica destinada aestabelecimento industrial de cooperativa.5.253 Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial.Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimentocomercial. Também se classificam neste código as vendas de energia elétrica destinada aestabelecimento comercial de cooperativa.5.254 Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte.Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimentode prestador de serviços de transporte.5.255 Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação.Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimentode prestador de serviços de comunicação.5.256 Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural.Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimentode produtor rural.5.257 Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada.Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demandacontratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste grupo.5.258 Venda de energia elétrica a não contribuinte.Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoasjurídicas que não tenham sido especificadas neste grupo.5.300 PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOClassificam-se neste grupo as prestações de serviços de comunicação.5.301 Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados àsprestações de serviços da mesma natureza.5.302 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial.Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimentoindustrial. Também se classificam neste código os serviços de comunicação prestados aestabelecimento industrial de cooperativa.5.303 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial.Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimentocomercial. Também se classificam neste código os serviços de comunicação prestados aestabelecimento comercial de cooperativa.5.304 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte.Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimentoprestador de serviço de transporte.5.305 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora deenergia elétrica.Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento degeradora ou de distribuidora de energia elétrica.5.306 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural.Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento deprodutor rural.5.307 Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte.Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou apessoas jurídicas que não tenham sido especificadas neste grupo.5.350 PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEClassificam-se neste grupo as prestações de serviços de transporte.5.351 Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinadas às prestaçõesde serviços da mesma natureza.5.352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimentoindustrial. Também se classificam neste código os serviços de transporte prestados aestabelecimento industrial de cooperativa.5.353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimentocomercial. Também se classificam neste código os serviços de transporte prestados aestabelecimento comercial de cooperativa.5.354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimentoprestador de serviços de comunicação.5.355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora deenergia elétrica.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento degeradora ou de distribuidora de energia elétrica.5.356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento deprodutor rural.5.357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou apessoas jurídicas que não tenham sido especificadas neste grupo.5.359 Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoriatransportada está dispensada de emissão de nota fiscal.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a nãocontribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscalpara a mercadoria transportada.5.360 Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qualtenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dosserviços.5.400 SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAClassificam-se neste grupo as saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituiçãotributária.5.401 Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime desubstituição tributária, na condição de contribuinte substituto.Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprioestabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, nacondição de contribuinte substituto.5.402 Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária,em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto.Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributáriaindustrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmoproduto.5.403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeitaao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, nacondição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime desubstituição tributária.5.405 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeitaao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros emoperação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição decontribuinte substituído.5.408 Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime desubstituição tributária.Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos no próprioestabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa de produtossujeitos ao regime de substituição tributária.5.409 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoriasujeita ao regime de substituição tributária.Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa,de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquerprocesso industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime desubstituição tributária.5.410 Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoriasujeita ao regime de substituição tributária.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas emprocesso de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas nocódigo "1.401 - Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoriasujeita ao regime de substituição tributária".5.411 Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime desubstituição tributária.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para seremcomercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código "1.403 - Compra paracomercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".5.412 Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime desubstituição tributária.Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizadodo estabelecimento, cujas entradas tenham sido classificadas no código "1.406 - Compra debem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária".5.413 Devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo, em operação com mercadoriasujeita ao regime de substituição tributária.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo doestabelecimento, cujas entradas tenham sido classificadas no código "1.407 - Compra demercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituiçãotributária".5.414 Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operaçãocom produto sujeito ao regime de substituição tributária.Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzidos pelopróprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio deveículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.5.415 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento,em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceirospara serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operaçõescom mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.5.450 SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURALClassificam-se neste grupo as operações e prestações de integração e parceria rural. Constituiparceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvelrural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ouentrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias-primas deorigem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constituiintegração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradoresque visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matériaprima,bens intermediários ou bens de consumo final.5.451 Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as saídas referentes às remessas de animais para criação,recriação, produção ou engorda em estabelecimento de produtor no sistema integrado e deprodução animal, inclusive em sistema de confinamento. Também se classificam neste códigoas remessas, em ato cooperativo, inclusive as operações entre cooperativa singular ecooperativa central.5.452 Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as saídas referentes às remessas de insumos para utilização emestabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriaçãoou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também se classificam neste código asremessas, em ato cooperativo, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativacentral.5.453 Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno da produção, bem como de animaiscriados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal,inclusive em sistema de confinamento. Também se classificam neste código os retornos, em atocooperativo, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.5.454 Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno simbólico da produção, bem comode animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produçãoanimal, inclusive em sistema de confinamento.5.455 Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados emestabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriaçãoou engorda, inclusive em sistema de confinamento e nas operações entre cooperativa singular ecooperativa central.5.456 Saída referente à remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as saídas da parcela da produção do produtor realizadas emsistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro.Também se classificam neste código as saídas, em ato cooperativo, inclusive as operaçõesentre cooperativa singular e cooperativa central.5.500 REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO EEVENTUAIS DEVOLUÇÕESClassificam-se neste grupo as remessas para a formação de lote ou com fim específico deexportação eventuais devoluções.5.501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação.Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprioestabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a "trading company", empresacomercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.5.502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação.Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,remetidas com fim específico de exportação a "trading company", empresa comercialexportadora ou outro estabelecimento do remetente.5.503 Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação.Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por "trading company", empresacomercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas comfim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código "1.501 -Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação".5.504 Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ouproduzidos pelo próprio estabelecimento.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação,de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.5.505 Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote deexportação.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros,para formação de lote de exportação.5.550 OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OUCONSUMOClassificam-se neste grupo as operações com bens do ativo imobilizado e materiais para uso ouconsumo.5.551 Venda de bem do ativo imobilizado.Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado doestabelecimento.5.552 Transferência de bem do ativo imobilizado.Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outroestabelecimento da mesma empresa.5.553 Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizadodo estabelecimento, cujas entradas tenham sido classificadas no código "1.551 - Compra debem para o ativo imobilizado".5.554 Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora doestabelecimento.5.555 Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento.Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros,recebidos para uso no estabelecimento, cujas entradas tenham sido classificadas no código"1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso noestabelecimento".5.556 Devolução de compra de material para uso ou consumo.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas para uso ou consumo doestabelecimento, cujas entradas tenham sido classificadas no código "1.556 - Compra dematerial para uso ou consumo".5.557 Transferência de material para uso ou consumo.Classificam-se neste código os materiais para uso ou consumo transferidos para outroestabelecimento da mesma empresa.5.600 LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMSClassificam-se neste grupo os lançamentos de créditos e ressarcimentos de ICMS.5.601 Transferência de crédito de ICMS acumulado.Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditosde ICMS para outras empresas.5.602 Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa,destinado à compensação de saldo devedor de ICMS.Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldoscredores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados àcompensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizadado imposto.5.603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMSretido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto,nas hipóteses previstas na legislação aplicável.5.605 Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldodevedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuraçãocentralizada do imposto.5.606 Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais.Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de utilização de saldo credorde ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais desvinculados deconta gráfica.5.650 SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTESClassificam-se neste grupo as saídas de combustíveis, derivados ou não de petróleo, elubrificantes.5.651 Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados àindustrialização subsequente.Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados noestabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentesde encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 -Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".5.652 Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados àcomercialização.Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados noestabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomendapara entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamentoefetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".5.653 Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados aconsumidor ou usuário final.Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados noestabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, àprestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda paraentrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamentoefetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".5.654 Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados àindustrialização subsequente.Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidosde terceiros destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes deencomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 -Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".5.655 Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados àcomercialização.Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidosde terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda paraentrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamentoefetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".5.656 Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados aconsumidor ou usuário final.Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidosde terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, àprestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda paraentrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamentoefetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".5.657 Remessa de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros para venda forado estabelecimento.Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ourecebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio deveículos.5.658 Transferência de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento.Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializadosno estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.5.659 Transferência de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiro.Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ourecebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.5.660 Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrializaçãosubsequente.Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantesadquiridos para industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas nocódigo "1.651 - Compra de combustíveis ou lubrificantes para industrialização subsequente".5.661 Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização.Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantesadquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas no código "1.652 -Compra de combustíveis ou lubrificantes para comercialização".5.662 Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos por consumidor ou usuáriofinal.Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantesadquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação deserviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas no código "1.653 -Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final".5.663 Remessa para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.5.664 Retorno de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes,recebidos para armazenagem.5.665 Retorno simbólico de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidospara armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída aqualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante.5.666 Remessa por conta e ordem de terceiros de combustíveis ou lubrificantes recebidos paraarmazenagem.Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis oulubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.5.667 Venda de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário final estabelecido em outraunidade da Federação.Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou ausuário final estabelecido em outra unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sidoefetuado na unidade da Federação do remetente.5.900 OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOSClassificam-se neste grupo as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços.5.901 Remessa para industrialização por encomenda.Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização porencomenda, para serem realizadas em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesmaempresa.5.902 Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda.Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumosrecebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outraempresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operaçãodeverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.5.903 Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo.Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos paraindustrialização e não aplicados no referido processo.5.904 Remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer remessa efetuada pelo MEI comexceção das classificadas nos códigos 5.502 e 5.505.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento,inclusive por meio de veículos. Também se classificam neste código quaisquer remessas demercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos "5.502 - Remessade mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação" ou "5.505 -Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote deexportação".5.905 Remessa para depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresaou de terceiro.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado,armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.5.906 Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado, armazém geral ou outroestabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado,armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro ao estabelecimentodepositante.5.907 Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado, armazém geral ou outroestabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito emdepósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro,quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que nãodevam retornar ao estabelecimento depositante.5.908 Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação.Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodatoou locação.5.909 Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação.Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato decomodato ou locação.5.910 Remessa em bonificação, doação ou brinde.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação oubrinde.5.911 Remessa de amostra grátis.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.5.912 Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração,mostruário ou treinamento.5.913 Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos parademonstração ou mostruário.5.914 Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.5.915 Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.5.916 Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos paraconserto ou reparo.5.917 Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ouindustrial.5.918 Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título deconsignação mercantil ou industrial.5.919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebidaanteriormente em consignação mercantil ou industrial.Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadasem processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignaçãomercantil ou industrial.5.920 Remessa de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, "pallets", containers ouassemelhados.Classificam-se neste código as remessas de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias,"pallets", containers ou assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.5.921 Devolução de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, "pallets", containers ouassemelhados.Classificam-se neste código as devoluções de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias,"pallets", containers ou assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.5.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrentede venda para entrega futura.5.923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operaçõescom armazém geral ou depósito fechado.Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta eordem de terceiros, em vendas à ordem, cujas vendas ao adquirente originário tenham sidoclassificadas nos códigos "5.118 - Venda de produção do estabelecimento industrial ou rural,entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou"5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário porconta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem". Também se classificam nestecódigo as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou paradepósito em depósito fechado ou armazém geral.5.924 Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando estanão transitar pelo estabelecimento do adquirente.Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimentoindustrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses emque os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.5.925 Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente damercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente.Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumosrecebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produtofinal, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento doadquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumosrecebidos para industrialização.5.926 Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit oude sua desagregação.Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente deformação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.5.927 Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo, deterioração.Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente deperda, roubo, deterioração.5.928 Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade doestabelecimento da empresa ou transferência por venda do fundo de comércio.Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente doencerramento das atividades do estabelecimento da empresa ou transferência por venda dofundo de comércio.5.929 Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ouprestação também acobertada por documento fiscal do varejo.Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos emoperações ou prestações que também tenham sido acobertadas por documento fiscal do varejo.5.931 Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto porsubstituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço detransporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade daFederação onde iniciado o serviço.Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente oualienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento doimposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou portransportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.5.932 Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela ondeinscrito o prestador.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte que tenham sido iniciadasem unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.5.933 Prestação de serviço sujeita ao ISSQN.Classificam-se neste código as prestações de serviços que estão fora do campo de incidênciado ICMS, mas que fazem parte do valor total de documentos fiscais.5.934 Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósitofechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedadecom a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entreguepelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral.5.949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços quenão tenham sido especificadas neste grupo.DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROSESTADOS6.000 SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOSClassificam-se neste grupo as operações ou prestações em que o estabelecimento remetenteesteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário.6.100 VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS. Classificam-se neste grupo as vendas de produção própria ou de terceiros6.101 Venda de produção do estabelecimento.Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprioestabelecimento.6.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoriaefetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e6.505.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceirospara industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processoindustrial no estabelecimento. Também se classificam neste código quaisquer vendas demercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos "6.501 -Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação", "6.502 -Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação","6.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtosindustrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "6.505 - Remessa demercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação".6.103 Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento.Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio deveículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.6.104 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento.Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio deveículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização oucomercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial noestabelecimento.6.105 Venda de produção do estabelecimento armazenada em depósito fechado, armazém geral ououtro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que não deva por ele transitar.Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento,armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesmaempresa ou de terceiro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.6.106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros armazenada em depósito fechado,armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que não deva porele transitar.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceirospara industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ououtro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que não tenham sido objeto dequalquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimentodepositante. Também se classificam neste código as vendas de mercadorias importadas, cujasaída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou odesembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar peloestabelecimento do importador.6.107 Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte.Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos porestabelecimento de produtor rural, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações devenda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.6.108 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceirospara industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processoindustrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de vendadestinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.6.109 Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de LivreComércio.Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprioestabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.6.110 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manausou Áreas de Livre Comércio.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.6.111 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial.Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimentoremetidos anteriormente a título de consignação industrial.6.112 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente emconsignação industrial.Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas deterceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,remetidas anteriormente a título de consignação industrial.6.113 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil.Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimentoremetidos anteriormente a título de consignação mercantil.6.114 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente emconsignação mercantil.Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas deterceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.6.115 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente emconsignação mercantil.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.6.116 Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura.Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprioestabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado nocódigo "6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda paraentrega futura".6.117 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entregafutura.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando dasaída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código "6.922 -Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".6.118 Venda de produção do estabelecimento industrial ou rural, entregue ao destinatário por conta eordem do adquirente originário, em venda à ordem.Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos, industrializados ou oriundos deprodução rural pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirenteoriginário.6.119 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta eordem do adquirente originário, em venda à ordem.Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas deterceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.6.120 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedorremetente, em venda à ordem.Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas deterceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento,entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra tenha sido classificada, peloadquirente originário, no código "2.118 - Compra de mercadoria para comercialização peloadquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem".6.122 Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem doadquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento,remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem doadquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.6.123 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, porconta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas paraserem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que asmercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.6.124 Industrialização efetuada para outra empresa.Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros,compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias depropriedade do industrializador empregadas no processo industrial.6.125 Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização noprocesso de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas,em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenhamtransitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valoresreferentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializadorempregadas no processo industrial.6.129 Venda de mercadoria industrializada e de insumo importado sob o amparo do RegimeAduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público deEscrituração Digital (Recof-Sped).Classificam-se neste código as vendas de mercadorias industrializadas e de insumosimportados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial deEntreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital(Recof-Sped).6.131 Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação depreço, em ato cooperativo.Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, do estabelecimento decooperado, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.6.132 Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormentecom previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor,inclusive quando a remessa anterior tenha sido classificada no código "6.131 - Remessa deprodução do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em atocooperativo".6.150 TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROSClassificam-se neste grupo as transferências de produção própria ou de terceiros.6.151 Transferência de produção do estabelecimento.Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimentoem transferência para outro estabelecimento da mesma empresa.6.152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros paraindustrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenhamsido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outroestabelecimento da mesma empresa.6.153 Transferência de energia elétrica.Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento damesma empresa, para distribuição.6.155 Transferência de produção do estabelecimento armazenada em depósito fechado, armazémgeral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que não deva por eletransitar.Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa,de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para depósitofechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, sem quehaja retorno ao estabelecimento depositante.6.156 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros armazenada em depósitofechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que nãodeva por ele transitar.Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa,de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização,que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para depósito fechado,armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, sem que hajaretorno ao estabelecimento depositante.6.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento em ato cooperativo.Classificam-se neste código os fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelopróprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento deoutra cooperativa.6.160 Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em ato cooperativo.Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas deterceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento decooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.6.200 DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL,COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORESClassificam-se neste grupo as devoluções de compras para industrialização, produção rural,comercialização ou anulação de valores.6.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas emprocesso de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas nocódigo "2.101 - Compra para industrialização ou produção rural".6.202 Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuadapelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para seremcomercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código "2.102 - Compra paracomercialização". Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadoriasefetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código "6.503 - Devolução de mercadoriarecebida com fim específico de exportação".6.205 Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação.Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.6.206 Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte.Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,decorrentes das aquisições de serviços de transporte.6.207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica.Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente,decorrentes da compra de energia elétrica.6.208 Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência deoutros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo deindustrialização ou produção rural.6.209 Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outroestabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.6.210 Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização naprestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos "2.126 - Comprapara utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS" ou "2.128 - Compra para utilização naprestação de serviço sujeita ao ISSQN".6.213 Devolução de entrada, inclusive simbólica, de mercadoria, com previsão de posterior ajuste oufixação de preço, em ato cooperativo.Classificam-se neste código as devoluções de entradas físicas ou simbólicas que tenham sidoclassificadas no código "2.131 - Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste oufixação de preço, em ato cooperativo".6.214 Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusivequando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em atocooperativo, para comercialização.Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de mercadorias doestabelecimento produtor cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código"2.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quandoremetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em atocooperativo, para comercialização".6.215 Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusivequando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em atocooperativo, para industrialização.Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de mercadorias doestabelecimento produtor cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código"2.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quandoremetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em atocooperativo, para industrialização".6.216 Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria em atocooperativo.Classificam-se neste código as devoluções de entradas decorrentes de fornecimento deprodutos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados oua estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código"2.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria em ato cooperativo".6.250 VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICAClassificam-se neste grupo as vendas de energia elétrica.6.251 Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização.Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição oucomercialização. Também se classificam neste código as vendas de energia elétrica destinadaa cooperativas para distribuição aos seus cooperados.6.252 Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial.Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimentoindustrial. Também se classificam neste código as vendas de energia elétrica destinada aestabelecimento industrial de cooperativa.6.253 Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial.Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimentocomercial. Também se classificam neste código as vendas de energia elétrica destinada aestabelecimento comercial de cooperativa.6.254 Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte.Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimentode prestador de serviços de transporte.6.255 Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação.Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimentode prestador de serviços de comunicação.6.256 Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural.Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimentode produtor rural.6.257 Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada.Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demandacontratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste grupo.6.258 Venda de energia elétrica a não contribuinte.Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoasjurídicas que não tenham sido especificadas neste grupo.6.300 PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOClassificam-se neste grupo as prestações de serviços de comunicação.6.301 Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados àsprestações de serviços da mesma natureza.6.302 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial.Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimentoindustrial. Também se classificam neste código os serviços de comunicação prestados aestabelecimento industrial de cooperativa.6.303 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial.Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimentocomercial. Também se classificam neste código os serviços de comunicação prestados aestabelecimento comercial de cooperativa.6.304 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte.Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimentoprestador de serviço de transporte.6.305 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora deenergia elétrica.Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento degeradora ou de distribuidora de energia elétrica.6.306 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural.Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento deprodutor rural.6.307 Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte.Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou apessoas jurídicas que não tenham sido especificadas neste grupo.6.350 PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEClassificam-se neste grupo as prestações de serviços de transporte6.351 Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinadas às prestaçõesde serviços da mesma natureza.6.352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimentoindustrial. Também se classificam neste código os serviços de transporte prestados aestabelecimento industrial de cooperativa.6.353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimentocomercial. Também se classificam neste código os serviços de transporte prestados aestabelecimento comercial de cooperativa.6.354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimentoprestador de serviços de comunicação.6.355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora deenergia elétrica.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento degeradora ou de distribuidora de energia elétrica.6.356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento deprodutor rural.6.357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou apessoas jurídicas que não tenham sido especificadas neste grupo.6.359 Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoriatransportada está dispensada de emissão de nota fiscal.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a nãocontribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscalpara a mercadoria transportada.6.360 Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte ao qualtenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dosserviços.6.400 SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAClassificam-se neste grupo as saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituiçãotributária.6.401 Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime desubstituição tributária, na condição de contribuinte substituto.Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprioestabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, nacondição de contribuinte substituto.6.402 Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária,em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto.Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributáriaindustrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmoproduto.6.403 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeitaao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, nacondição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime desubstituição tributária.6.404 Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sidoretido anteriormente.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituiçãotributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o impostojá tenha sido retido anteriormente.6.408 Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime desubstituição tributária.Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos no próprioestabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa de produtossujeitos ao regime de substituição tributária.6.409 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoriasujeita ao regime de substituição tributária.Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa,de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquerprocesso industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime desubstituição tributária.6.410 Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoriasujeita ao regime de substituição tributária.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas emprocesso de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas nocódigo "2.401 - Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoriasujeita ao regime de substituição tributária".6.411 Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime desubstituição tributária.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para seremcomercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código "2.403 - Compra paracomercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".6.412 Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime desubstituição tributária.Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizadodo estabelecimento, cujas entradas tenham sido classificadas no código "2.406 - Compra debem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária".6.413 Devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo, em operação com mercadoriasujeita ao regime de substituição tributária.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo doestabelecimento, cujas entradas tenham sido classificadas no código "2.407 - Compra demercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituiçãotributária".6.414 Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operaçãocom produto sujeito ao regime de substituição tributária.Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzidos pelopróprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio deveículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.6.415 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento,em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceirospara serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operaçõescom mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.6.450 SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURALClassificam-se neste grupo as operações e prestações de integração e parceria rural. Constituiparceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvelrural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ouentrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias-primas deorigem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constituiintegração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradoresque visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matériaprima,bens intermediários ou bens de consumo final.6.451 Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as saídas referentes às remessas de animais para criação,recriação, produção ou engorda em estabelecimento de produtor no sistema integrado e deprodução animal, inclusive em sistema de confinamento. Também se classificam neste códigoas remessas, em ato cooperativo, inclusive as operações entre cooperativa singular ecooperativa central.6.452 Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as saídas referentes às remessas de insumos para utilização emestabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriaçãoou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também se classificam neste código asremessas, em ato cooperativo, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativacentral.6.453 Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno da produção, bem como de animaiscriados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal,inclusive em sistema de confinamento. Também se classificam neste código os retornos, em atocooperativo, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.6.454 Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno simbólico da produção, bem comode animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produçãoanimal, inclusive em sistema de confinamento.6.455 Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados emestabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriaçãoou engorda, inclusive em sistema de confinamento, e nas operações entre cooperativa singulare cooperativa central.6.456 Saída referente à remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural.Classificam-se neste código as saídas da parcela da produção do produtor realizadas emsistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro.Também se classificam neste código as saídas, em ato cooperativo, inclusive as operaçõesentre cooperativa singular e cooperativa central.6.500 REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO EEVENTUAIS DEVOLUÇÕESClassificam-se neste grupo as remessas para formação de lote ou com fim específico deexportação e eventuais devoluções.6.501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação.Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprioestabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a "trading company", empresacomercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.6.502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação.Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros,remetidas com fim específico de exportação a "trading company", empresa comercialexportadora ou outro estabelecimento do remetente.6.503 Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação.Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por "trading company", empresacomercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas comfim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código "2.501 -Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação".6.504 Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ouproduzidos pelo próprio estabelecimento.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação,de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.6.505 Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote deexportação.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros,para formação de lote de exportação.6.550 OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OUCONSUMOClassificam-se neste grupo as operações com bens do ativo imobilizado e materiais para uso ouconsumo.6.551 Venda de bem do ativo imobilizado.Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado doestabelecimento.6.552 Transferência de bem do ativo imobilizado.Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outroestabelecimento da mesma empresa.6.553 Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizadodo estabelecimento, cujas entradas tenham sido classificadas no código "2.551 - Compra debem para o ativo imobilizado".6.554 Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora doestabelecimento.6.555 Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento.Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros,recebidos para uso no estabelecimento, cujas entradas tenham sido classificadas no código"2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso noestabelecimento".6.556 Devolução de compra de material para uso ou consumo.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas para uso ou consumo doestabelecimento, cujas entradas tenham sido classificadas no código "2.556 - Compra dematerial para uso ou consumo".6.557 Transferência de material para uso ou consumo.Classificam-se neste código os materiais para uso ou consumo transferidos para outroestabelecimento da mesma empresa.6.600 LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMSClassificam-se neste grupo os lançamentos de créditos e ressarcimentos de ICMS.6.603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMSretido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto,nas hipóteses previstas na legislação aplicável.6.650 SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTESClassificam-se neste grupo as saídas de combustíveis, derivados ou não de petróleo, elubrificantes.6.651 Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados àindustrialização subsequente.Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados noestabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentesde encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "6.922 -Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".6.652 Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados àcomercialização.Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados noestabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomendapara entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "6.922 - Lançamentoefetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".6.653 Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados aconsumidor ou usuário final.Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados noestabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, àprestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda paraentrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "6.922 - Lançamentoefetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".6.654 Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados àindustrialização subsequente.Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidosde terceiros destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes deencomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 -Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".6.655 Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados àcomercialização.Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidosde terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda paraentrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamentoefetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".6.656 Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados aconsumidor ou usuário final.Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidosde terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, àprestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda paraentrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamentoefetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".6.657 Remessa de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros para venda forado estabelecimento.Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ourecebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio deveículos.6.658 Transferência de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento.Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializadosno estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.6.659 Transferência de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiro.Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ourecebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.6.660 Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrializaçãosubsequente.Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantesadquiridos para industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas nocódigo "2.651 - Compra de combustíveis ou lubrificantes para industrialização subsequente".6.661 Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização.Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantesadquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas no código "2.652 -Compra de combustíveis ou lubrificantes para comercialização".6.662 Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos por consumidor ou usuáriofinal.Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantesadquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação deserviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas no código "2.653 -Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final".6.663 Remessa para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.6.664 Retorno de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes,recebidos para armazenagem.6.665 Retorno simbólico de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidospara armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída aqualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante.6.666 Remessa por conta e ordem de terceiros de combustíveis ou lubrificantes recebidos paraarmazenagem.Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis oulubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.6.667 Venda de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário final estabelecido em outraunidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo.Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou ausuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em unidade da Federação diferente doremetente e do destinatário.6.900 OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOSClassificam-se neste grupo as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços.6.901 Remessa para industrialização por encomenda.Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização porencomenda, para serem realizadas em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesmaempresa.6.902 Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda.Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumosrecebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outraempresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operaçãodeverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.6.903 Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo.Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos paraindustrialização e não aplicados no referido processo.6.904 Remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer remessa efetuada pelo MEI comexceção das classificadas nos códigos 6.502 e 6.505.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento,inclusive por meio de veículos. Também se classificam neste código quaisquer remessas demercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos "6.502 - Remessade mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação" ou "6.505 -Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote deexportação".6.905 Remessa para depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresaou de terceiro.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado,armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.6.906 Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado, armazém geral ou outroestabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado,armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro ao estabelecimentodepositante.6.907 Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado, armazém geral ou outroestabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito emdepósito fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou deterceiro quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e quenão devam retornar ao estabelecimento depositante.6.908 Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação.Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodatoou locação.6.909 Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação.Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato decomodato ou locação.6.910 Remessa em bonificação, doação ou brinde.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação oubrinde.6.911 Remessa de amostra grátis.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.6.912 Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração,mostruário ou treinamento.6.913 Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos parademonstração ou mostruário.6.914 Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.6.915 Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.6.916 Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos paraconserto ou reparo.6.917 Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial.Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ouindustrial.6.918 Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título deconsignação mercantil ou industrial.6.919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebidaanteriormente em consignação mercantil ou industrial.Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadasem processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignaçãomercantil ou industrial.6.920 Remessa de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, "pallets", containers ouassemelhados.Classificam-se neste código as remessas de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias,"pallets", containers ou assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.6.921 Devolução de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, "pallets", containers ouassemelhados.Classificam-se neste código as devoluções de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias,"pallets", containers ou assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.6.922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrentede venda para entrega futura.6.923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operaçõescom armazém geral ou depósito fechado.Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta eordem de terceiros, em vendas à ordem, cujas vendas ao adquirente originário tenham sidoclassificadas nos códigos "6.118 - Venda de produção do estabelecimento industrial ou rural,entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou"6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário porconta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem". Também se classificam nestecódigo as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou paradepósito em depósito fechado ou armazém geral.6.924 Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando estanão transitar pelo estabelecimento do adquirente.Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimentoindustrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses emque os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.6.925 Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente damercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente.Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumosrecebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produtofinal, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento doadquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumosrecebidos para industrialização.6.929 Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ouprestação também acobertada por documento fiscal do varejo.Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos emoperações ou prestações que também tenham sido acobertadas por documento fiscal do varejo.6.931 Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto porsubstituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço detransporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade daFederação onde iniciado o serviço.Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente oualienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento doimposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou portransportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.6.932 Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela ondeinscrito o prestador.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte que tenham sido iniciadasem unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.6.933 Prestação de serviço sujeita ao ISSQN.Classificam-se neste código as prestações de serviços que estão fora do campo de incidênciado ICMS, mas que fazem parte do valor total de documentos fiscais.6.934 Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósitofechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedadecom a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entreguepelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral.6.949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços quenão tenham sido especificadas neste grupo.DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR7.000 SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIORClassificam-se neste grupo as operações ou prestações em que o destinatário estejalocalizado no exterior.7.100 VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROSClassificam-se neste grupo as vendas de produção própria ou de terceiros.7.101 Venda de produção do estabelecimento.Classificam-se neste código as vendas de produtos do estabelecimento. Também seclassificam neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ouprodutor rural de cooperativa.7.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceirospara industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processoindustrial no estabelecimento. Também se classificam neste código as vendas demercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa.7.105 Venda de produção do estabelecimento armazenada em depósito fechado, armazém geral ououtro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que não deva por ele transitar.Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento,armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesmaempresa ou de terceiro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.7.106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros armazenada em depósito fechado,armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que não devapor ele transitar.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceirospara industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geralou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que não tenham sido objeto dequalquer processo industrial no estabelecimento, sem que haja retorno ao estabelecimentodepositante. Também se classificam neste código as vendas de mercadorias importadas, cujasaída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou odesembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar peloestabelecimento do importador.7.127 Venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback".Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob oregime de "drawback", cujas compras tenham sido classificadas no código "3.127 - Comprapara industrialização sob o regime de "drawback"".7.129 Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializadasob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob ControleInformatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).Classificam-se neste código as vendas de mercadorias industrializados pelo próprioestabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sobControle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).7.200 DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL,COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORESClassificam-se neste grupo as devoluções de compras para industrialização, produção rural,comercialização ou anulações de valores.7.201 Devolução de compra para industrialização ou produção rural.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadasem processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadasno código "3.101 - Compra para industrialização ou produção rural".7.202 Devolução de compra para comercialização.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para seremcomercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código "3.102 - Compra paracomercialização".7.205 Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação.Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturadosindevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.7.206 Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte.Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturadosindevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.7.207 Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica.Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturadosindevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.7.210 Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização naprestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos "3.126 - Comprapara utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS" ou "3.128 - Compra para utilizaçãona prestação de serviço sujeita ao ISSQN".7.211 Devolução de compras para industrialização sob o regime de "drawback".Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadasem processo de industrialização sob o regime de "drawback" e não utilizadas no referidoprocesso, cujas entradas tenham sido classificadas no código "3.127 - Compra paraindustrialização sob o regime de "drawback"".7.212 Devolução de compras para industrialização sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial deEntreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital(Recof-Sped).Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadasem processo de industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrialsob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e nãoutilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código "3.129 -Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sobControle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)".7.250 VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICAClassificam-se neste grupo as vendas de energia elétrica.7.251 Venda de energia elétrica para o exterior.Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para o exterior.7.300 PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOClassificam-se neste grupo as prestações de serviços de comunicação.7.301 Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinadas àsprestações de serviços da mesma natureza.7.350 PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTEClassificam-se neste grupo as prestações de serviços de transporte.7.358 Prestação de serviço de transporte.Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinadas aestabelecimento no exterior.7.500 EXPORTAÇÕES DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DEEXPORTAÇÃOClassificam-se neste grupo as exportações de mercadorias recebidas com fim específico deexportação ou com objetivo de formação de lote de exportação.7.501 Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação.Classificam-se neste código as exportações das mercadorias recebidas anteriormente comfinalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos"1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação" ou "2.501 -Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação".7.504 Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação.Classificam-se neste código as exportações das mercadorias cuja operação anterior tenhasido objeto de formação de lote de exportação, e as remessas que tenham sido classificadasnos códigos "5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, deprodutos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento", "5.505 - Remessa demercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação","6.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtosindustrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" ou "6.505 - Remessa demercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação", e aposterior devolução simbólica que tenha sido classificada nos códigos "1.505 - Entradadecorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias remetidas para formação delote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento","1.506 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias adquiridas ourecebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação", "2.505 - Entradadecorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias remetidas para formação delote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento"ou "2.506 - Entrada decorrente de devolução, inclusive simbólica, de mercadorias adquiridasou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação".7.550 OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OUCONSUMOClassificam-se neste grupo as operações com bens do ativo imobilizado e materiais para usoou consumo.7.551 Venda de bem do ativo imobilizado.Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado doestabelecimento.7.552 Saída de produto destinado para uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronavesexclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.Classificam-se neste código as saídas de produtos destinados para uso ou consumo debordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destinoao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.7.553 Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativoimobilizado do estabelecimento, cujas entradas tenham sido classificadas no código "3.551 -Compra de bem para o ativo imobilizado".7.556 Devolução de compra de material para uso ou consumo.Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas para uso ou consumodo estabelecimento, cujas entradas tenham sido classificadas no código "3.556 - Compra dematerial para uso ou consumo".7.650 SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTESClassificam-se neste grupo as saídas de combustíveis, derivados ou não de petróleo, elubrificantes.7.651 Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento.Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados noestabelecimento destinados ao exterior.7.654 Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros.Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ourecebidos de terceiros destinados ao exterior.7.667 Venda de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário final.Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou ausuário final, em embarcações ou aeronaves, nacionais ou estrangeiras, exclusivamente emtráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a umaexportação.7.900 OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOSClassificam-se neste grupo as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços.7.930 Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparode regime especial aduaneiro de admissão temporária.Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de saída em devolução debens cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissãotemporária.7.949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços quenão tenham sido especificadas neste grupo.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1°de junho de 2024.PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,18 de julho de 2024.EDUARDO LEITE,Governador do Estado.Registre-se e publique-se.ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,Secretário-Chefe da Casa Civil.<style>@font-face { font-family: FontAwesome; src: url("fontawesome-webfont.af7ae505a9eed503f8b8.woff2?v=4.7.0") format("woff2"), url("fontawesome-webfont.fee66e712a8a08eef580.woff?v=4.7.0") format("woff"), url("fontawesome-webfont.b06871f281fee6b241d6.ttf?v=4.7.0") format("truetype"); font-weight: 400; font-style: normal; } .fa { display: inline-block; font-style: normal; font-variant: normal; font-kerning: auto; font-optical-sizing: auto; font-feature-settings: normal; font-variation-settings: normal; font-weight: normal; font-stretch: normal; line-height: 1; font-family: FontAwesome; font-size: inherit; text-rendering: auto; -webkit-font-smoothing: antialiased; } .fa-lg { font-size: 1.33333em; line-height: 0.75em; vertical-align: -15%; } .fa-2x { font-size: 2em; } .fa-3x { font-size: 3em; } .fa-4x { font-size: 4em; } .fa-5x { font-size: 5em; } .fa-fw { width: 1.28571em; 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