ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ NO 979 DE 03 DE JULHO DE 2007

ITEM

FORMULÁRIO

DISPOSITIVO LEGAL

01

Autorização de Carregamento e Transporte, Mod. 24

Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF n^o 13/89

Art. 188 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

Redação Anterior: (1) Portaria SEFAZ nº 979, de 03.07.07

02

Autorização de Permanência de Livros e Documentos Fiscais em Escritório de Contabilidade, Mod. 340

Modelo instituído pelo Art. 92, §3º, V, do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06, redação dada pelo Decreto nº 3.013/07

03

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF

Modelo instituído pelo Convênio SINIEF S/N 70

Art. 128 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

04

Aviso de Compra e Deposito - ACD, Mod. 12

Modelo instituído pelo Art. 213do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

05

Bilhete de Passagem Aquaviário, Mod. 14

Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89

Art. 127, XIV do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

06

Bilhete de Passagem Aeroviária e Nota de Bagagem, Mod. 15

Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89, alterado pelo Ajuste 14/89

Art. 200 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

07

Bilhete de Passagem Ferroviário, Mod. 16

Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89

Art. 127, XVI do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

08

Bilhete de Passagem Rodoviário, Mod. 13

Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89

Art. 196 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

09

Boletim de Informações Cadastrais – BIC

Modelo Instituído pelo Art. 92, § 3º, I do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

10

Certificado de Coleta de Óleo Usado

Modelo Instituído pelo Art. 5º, II, “a” do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

11

Conhecimento Aéreo, Mod. 10

Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89, alterado pelo Ajuste SINIEF 14/89

Art. 184 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

12

Conhecimento Avulso de Transporte de Carga, Mod. 1

Modelo instituído pelo Art. 127, XXIX do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

13

Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, Mod. 9

Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF 04/89

Art. 181 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

14

Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, Mod. 11

Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF nº 06/03

Art. 186 do Decreto nº 2.912, de 29.12.06

15

Conhecimento de transporte Multimodal de Cargas, Mod. 26

Modelo Instituído pelo Ajuste SINIEF n^o 06/03

Art. 189 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

16

Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Mod. 8

Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89

Art. 176 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

17

Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP, Mod. C

Modelo Instituído pelo Ajuste SINIEF 03/01

Art. 189 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

18

Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente – CIAP, Mod. D

Modelo Instituído pelo Ajuste SINIEF 03/01

Art. 189 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

19

Demonstrativo de Apuração do ICMS – DAICMS

Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF 04/96

Art. 441 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

20

Documento de Atualização Cadastral – DAC

Modelo instituído pelo Art. 92, § 3º, II do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

21

Demonstrativo de Estoque – DES

Modelo instituído pelo Convênio ICMS 56/06

Art. 410, § 2º, I do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

22

Demonstrativo do Recolhimento de ICMS Substituição Tributária Provisionado

Modelo instituído pelo Convênio ICMS 54/02

Art.  83 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

23

Demonstrativo do Recolhimento do ICMS Substituição Tributária

Modelo instituído pelo Convênio ICMS 54/02

Art.  83 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

24

Despacho de Transporte, Mod. 17

Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF 01/89

Art.  194 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

25

Documento de Informações Fiscais – DIF

(Redação dada pela Portaria nº 1095 de 13.12.16)

Modelo instituído pelo Art.  220 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

26

Excesso de Bagagem, Mod. 19

Modelo instituído pelo Convênio SINIEF 06/89

Art.  127, XXVII do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

27

Ficha de Inscrição Cadastral – FIC

Modelo instituído pelo Art. 92, § 3º, III do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

28

Folha de Abate, Mod. 12

Modelo instituído pelo Art. 127, XXVI do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

29

Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM

(Redação dada pela Portaria nº 1095 de 13.12.16)

Modelo instituído pelo Art. 218, XXVI do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

30

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária/GIA-ST

Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF 09/98

Art. 46 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

31

Guia Nacional de Tributos Estaduais – GNRE

Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF 06/01

Art. 210 do Decreto nº 2.912, de 29.12.06

32

Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS

Modelo instituído pelo Convênio ICMS 62/99

33

Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC

Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF 01/92

Art. 237, XIV do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

34

Livro de Movimentação de Produtos – LMP

Modelo instituído pelo Art. 237, XV do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

35

Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, Mod. 3

Modelo Instituído pelo Ajuste SINIEF 02/72

Art. 249 do Decreto 2.912, de 29.12.06

36

Livro Registro de Apuração do ICMS, Mod. 9

Modelo instituído pelo Art. 253, XV do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

37

Livro Registro de Entradas, Mod. 1

Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF S/N 70

Art. 247 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

38

Livro Registro de Entradas, Mod. 1-A

Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF S/N 70

Art. 247 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

39

Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, Mod. 5

Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF S/N 70

Art. 250 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

40

Livro Registro de Inventário, Mod. 7

Modelo Instituído pelo Art. 252 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

41

Livro Registro de Mercadorias em Depósito, Mod. 11

Modelo Instituído pelo Art. 255 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

42

Livro Registro de Movimento de Gado, Mod. 12

(Redação dada pela Portaria nº 1095 de 13.12.16), passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2017.

Modelo Instituído pelo Art. 256 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

43

Livro Registro de Produtos Agrícolas em Máquinas de Beneficiamento, Mod. 10

Modelo Instituído pelo Art. 254 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

44

Livro Registro de Saídas, Mod. 2

Modelo Instituído pelo Art. 248 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

45

Livro Registro de Saídas, Mod. 2-A

Modelo Instituído pelo Art. 248 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

46

Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências – RUDFO, Mod. 6

Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF S/N 70

Art. 251 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

47

Manifesto de Carga, Mod. 25

Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF 15/89

Art. 178  do Decreto nº 2.912, de 29.12.06

48

Memorando Exportação, Mod. 106

Modelo Instituído pelo Convênio ICMS 107/01

Art. 490 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

49

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, Mod. 21

Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89

Art. 127, XXI do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

50

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, Mod. 22

Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89

Art. 209 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

51

Nota Fiscal de Serviço de Transporte, Mod. 7

Modelo instituído pelo Convênio SINIEF 06/89

Art. 171 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

52

Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Mod. 2

Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF S/N 70

Art.  154  do Decreto nº 2.912, de 29.12.06

53

Nota Fiscal do Produtor, Mod. 4

Modelo instituído pelo Convênio SINIEF S/N 70

Art. 162  do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

54

Nota Fiscal Serviço de Transporte Ferroviário, Mod. 27

Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89

Art. 439, IV do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

55

Nota Fiscal, Mod. 1

Modelo instituído pelo Ajuste 03/94

Art. 151 do Decreto nº 2.912, de 29.12.06

56

Nota Fiscal, Mod. 1A

Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF 03/94

Art. 151 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

57

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, Mod. 6

Modelo instituído pelo Ajuste SINIEF n^o 06/06

Art. 127, VI do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

58

Ordem de Coleta de Carga, Mod. 20

Art. 195 do Decreto nº 2.912, de 29.12.06

59

Relatório da Movimentação de Combustível Derivado de Petróleo

Modelo instituído pelo Convênio ICMS 54/02

Art.  83 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

60

Relatório das Operações Interestaduais com Álcool Etílico Anidro Combustível Recebido por Distribuidora

Modelo instituído pelo Convênio ICMS 54/02

Art.  83 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

61

Relatório das Operações Interestaduais Realizadas com Combustível Derivado de Petróleo

Modelo instituído pelo Convênio ICMS 54/02

Art.  83 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

62

Relatório de Emissão de Conhecimentos Aéreos

Modelo instituído pelo Convênio SINIEF 06/89

Art. 443, § 5^o do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

63

Resumo das Operações Interestaduais com Álcool Etílico Anidro Combustível Recebido por Distribuidora

Modelo instituído pelo Convênio ICMS 54/02

Art.  83 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

64

Resumo das Operações Interestaduais Realizadas com Combustível Derivado de Petróleo

Modelo instituído pelo Convênio ICMS 54/02

Art.  83 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

65

Resumo de Movimentação Diário, Modelo 18

Modelo Instituído pelo Convênio SINIEF 06/89

Art. 197 do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

66

Termo de Vistoria Cadastral

Modelo Instituído pelo Art. 92, § 3º, IV do Decreto n^o 2.912, de 29.12.06

67

Declaração de Confirmação de Recebimento da Mercadoria Destinada ao Fome Zero (Redação dada pela Portaria nº 494 de 09.04.08)

Modelo instituído pelo inciso I do § 12 do art. 5^o do Regulamento do ICMS

68

Certificado de Pesagem de Cana-de-Açúcar (Redação dada pela Portaria nº 494 de 09.04.08)

Modelo instituído pelo inciso I do art. 469 do Regulamento do ICMS

69

Nota Fiscal de Entrada – Registro de Cana-de-Açúcar de Fornecedores (Redação dada pela Portaria nº 494 de 09.04.08)

Modelo instituído pelo inciso III do art. 469 do Regulamento do ICMS

70

Listagem Mensal das Notas Fiscais de Entrada – Registro de Cana-de-Açúcar de Fornecedores (Redação dada pela Portaria nº 494 de 09.04.08)

Modelo instituído pelo inciso IV do art. 469 do Regulamento do ICMS

71

REVOGADO (Portaria Sefaz nº 1.003, de 26.07.10) - Atestado de condição de contribuinte do ICMS

Art. 35, § 2^o, I, do Regulamento do ICMS e Convênio ICMS 137/02

72

Inventário Inicial do Rebanho(Redação dada pela Portaria nº 1095 de 13.12.16)

Art. 94. § 4^o, IV do RICMS

73

Requerimento de Crédito do ICMS Agricultura – RCIA(Redação dada pela Portaria nº 1.848 de 29.10.08) passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2017.

Art. 499 do RICMS

74

Requerimento de Crédito do ICMS Pecuária – RCIP(Redação dada pela Portaria nº 1.848 de 29.10.08)

Art. 499 do RICMS

75

Demonstrativo de Crédito Acumulado – DCA(Redação dada pela Portaria nº 1.848 de 29.10.08)

Art. 499, § 8^o do RICMS