LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 | |||
| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |||
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º REVOGADO (Art. 1º revogado pela Lei Complementar nº 210/2023, vigente a partir de 24.07.2023) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 2º REVOGADO (Art. 2º revogado pela Lei Complementar nº 210/2023, vigente a partir de 24.07.2023) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 3º REVOGADO (Art. 3º revogado pela Lei Complementar nº 210/2023, vigente a partir de 24.07.2023) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 4º REVOGADO (Art. 4º revogado pela Lei Complementar nº 210/2023 , vigente a partir de 24.07.2023) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 5º REVOGADO (Art. 5º revogado pela Lei Complementar nº 210/2023, vigente a partir de 24.07.2023) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 6º REVOGADO (Art. 6º revogado pela Lei Complementar nº 210/2023, vigente a partir de 24.07.2023) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 7º REVOGADO (Art. 7º revogado pela Lei Complementar nº 210/2023, vigente a partir de 24.07.2023) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 8º REVOGADO (Art. 8º revogado pela Lei Complementar nº 210/2023, vigente a partir de 24.07.2023) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 9º REVOGADO (Art. 9º revogado pela Lei Complementar nº 210/2023, vigente a partir de 24.07.2023) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 10. REVOGADO (Art. 10 revogado pela Lei Complementar nº 210/2023, vigente a partir de 24.07.2023) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 11. REVOGADO (Art. 11 revogado pela Lei Complementar nº 210/2023, vigente a partir de 24.07.2023) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 12. REVOGADO (Art. 12 revogado pela Lei Complementar nº 210/2023, vigente a partir de 24.07.2023) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 13. REVOGADO (Art. 13 revogado pela Lei Complementar nº 210/2023, vigente a partir de 24.07.2023) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 14. Os programas sociais atinentes as serviços e benefícios Renda Melhor, Restaurantes Populares e Aluguel Social poderão ser reativados a partir do exercício fiscal 2019. Art. 15. REVOGADO (Art. 15 revogado pela Lei Complementar nº 210/2023, vigente a partir de 24.07.2023) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 16. REVOGADO (Art. 16 revogado pela Lei Complementar nº 210/2023, vigente a partir de 24.07.2023) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 17. REVOGADO (Art. 17 revogado pela Lei Complementar nº 210/2023, vigente a partir de 24.07.2023) [ redação(ões) anterior(es) ou original ] Art. 18. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018 FRANCISCO DORNELLES | |||