DECRETO Nº 46.575 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

ALTERA O DECRETO Nº 46.403, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

 
 
Publicado no D.O.E. de 14.02.2019, pág. 01.
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Índice Remissivo: Letra I -IPM
 
DECRETO Nº 46.575 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
 
   ALTERA O DECRETO Nº 46.403, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/106/4/2019,

CONSIDERANDO:

- o Decreto nº 46.403, de 24 de agosto de 2018, que fixou o IPM Definitivo a vigorar em 2019, com a alteração dada pelos Decretos nº 46.421 de 12 de setembro de 2018, 46.457 de 11 de outubro de 2018, e 46.470 de 23 de outubro de 2018; e

- a necessidade de cumprir a ordem judicial comunicada pelo Ofício nº 216/2019/OF da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, referente aos autos do Processo nº 0009472-03.2018.8.19.0030, referente à ação proposta pelo Município de Mangaratiba em face da empresa VALE S.A., que determinou a apropriação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM Normal do ano-base 2017, do estabelecimento com Inscrição Estadual nº 78.310.863;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 46.403, de 24 de agosto de 2018, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2019, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes do Anexo I a IV que acompanham este Decreto.

Parágrafo único - Os índices de que trata o Anexo I foram calculados, com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019

WILSON WITZEL
Governador

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2019

01

ANGRA DOS REIS

4,316

80

APERIBÉ

0,176

02

ARARUAMA

0,481

81

AREAL

0,239

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,376

65

ARRAIAL DO CABO

0,243

03

BARRA DO PIRAÍ

0,361

04

BARRA MANSA

0,643

72

BELFORD ROXO

1,502

05

BOM JARDIM

0,282

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,290

07

CABO FRIO

1,294

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,466

09

CAMBUCI

0,237

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3,303

11

CANTAGALO

0,359

85

CARAPEBUS

0,385

71

CARDOSO MOREIRA

0,242

12

CARMO

0,277

13

CASIMIRO DE ABREU

0,650

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,208

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,256

15

CORDEIRO

0,214

16

DUAS BARRAS

0,233

17

DUQUE DE CAXIAS

9,299

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,228

73

GUAPIMIRIM

0,313

83

IGUABA GRANDE

0,213

19

ITABORAÍ

0,613

20

ITAGUAÍ

0,538

66

ITALVA

0,195

21

ITAOCARA

0,240

22

ITAPERUNA

0,564

69

ITATIAIA

1,115

77

JAPERI

0,335

23

LAJE DO MURIAÉ

0,186

24

MACAÉ

3,578

90

MACUCO

0,215

25

MAGÉ

0,557

26

MANGARATIBA

1,181

27

MARICÁ

3,028

28

MENDES

0,210

92

MESQUITA

0,388

29

MIGUEL PEREIRA

0,290

30

MIRACEMA

0,237

31

NATIVIDADE

0,215

32

NILÓPOLIS

0,380

33

NITERÓI

5,120

34

NOVA FRIBURGO

0,907

35

NOVA IGUAÇU

2,045

36

PARACAMBI

0,289

37

PARAÍBA DO SUL

0,346

38

PARATY

0,513

67

PATY DO ALFERES

0,254

39

PETRÓPOLIS

2,877

84

PINHEIRAL

0,212

40

PIRAÍ

0,794

41

PORCIÚNCULA

0,209

87

PORTO REAL

0,916

75

QUATIS

0,217

74

QUEIMADOS

0,602

70

QUISSAMÃ

0,976

42

RESENDE

1,811

43

RIO BONITO

0,315

44

RIO CLARO

0,362

45

RIO DAS FLORES

0,211

79

RIO DAS OSTRAS

0,771

64

RIO DE JANEIRO

25,732

46

SANTA MARIA MADALENA

0,324

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,335

48

SÃO FIDÉLIS

0,312

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,455

49

SÃO GONÇALO

2,110

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,793

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,993

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,196

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,242

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,375

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,256

54

SAPUCAIA

0,368

55

SAQUAREMA

0,336

86

SEROPÉDICA

0,619

56

SILVA JARDIM

0,362

57

SUMIDOURO

0,264

89

TANGUÁ

0,225

58

TERESÓPOLIS

0,763

59

TRAJANO DE MORAIS

0,270

60

TRÊS RIOS

0,645

61

VALENÇA

0,479

76

VARRE-SAI

0,179

62

VASSOURAS

0,301

63

VOLTA REDONDA

2,168

 

TOTAL:

100,000

 

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2019

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2016

VA/2017

ÍNDICE VA/16

ÍNDICE VA/17

MÉDIA ÍND.16/17

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

24.846.515.425,89

12.925.410.433,41

7,168477

3,701607

5,435042

4,076282

80

APERIBÉ

57.222.183,76

56.248.223,48

0,016509

0,016108

0,016308

0,012231

02

ARARUAMA

720.109.743,05

741.926.257,60

0,207759

0,212474

0,210117

0,157587

81

AREAL

258.953.495,82

270.130.704,27

0,074711

0,077361

0,076036

0,057027

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

962.962.052,75

900.013.599,96

0,277825

0,257748

0,267787

0,200840

65

ARRAIAL DO CABO

200.527.703,55

161.139.303,22

0,057854

0,046147

0,052000

0,039000

03

BARRA DO PIRAÍ

607.845.908,05

617.644.786,32

0,175370

0,176882

0,176126

0,132095

04

BARRA MANSA

1.994.791.283,04

1.628.168.240,24

0,575518

0,466278

0,520898

0,390674

72

BELFORD ROXO

5.338.907.886,86

4.926.570.547,42

1,540330

1,410882

1,475606

1,106705

05

BOM JARDIM

303.680.676,33

283.790.452,55

0,087615

0,081273

0,084444

0,063333

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

235.960.459,90

251.939.652,87

0,068077

0,072151

0,070114

0,052586

07

CABO FRIO

4.731.487.715,64

4.821.361.304,62

1,365083

1,380752

1,372918

1,029688

08

CACHOEIRAS DE MACACU

365.262.113,83

379.561.022,09

0,105382

0,108699

0,107041

0,080280

09

CAMBUCI

79.111.141,65

82.207.839,49

0,022824

0,023543

0,023183

0,017388

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

11.337.781.998,70

11.224.270.191,75

3,271067

3,214430

3,242749

2,432061

11

CANTAGALO

349.942.744,32

333.171.372,60

0,100962

0,095414

0,098188

0,073641

85

CARAPEBUS

721.532.507,92

726.832.379,11

0,208170

0,208152

0,208161

0,156121

71

CARDOSO MOREIRA

55.893.115,63

71.215.363,51

0,016126

0,020395

0,018260

0,013695

12

CARMO

296.469.884,80

327.724.168,91

0,085535

0,093854

0,089694

0,067271

13

CASIMIRO DE ABREU

1.858.374.912,87

1.828.242.650,06

0,536160

0,523576

0,529868

0,397401

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

138.666.314,07

160.392.619,13

0,040007

0,045934

0,042970

0,032228

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

92.041.688,82

88.637.492,40

0,026555

0,025384

0,025969

0,019477

15

CORDEIRO

131.148.975,15

131.149.732,01

0,037838

0,037559

0,037698

0,028274

16

DUAS BARRAS

63.422.372,87

53.253.838,59

0,018298

0,015251

0,016774

0,012581

17

DUQUE DE CAXIAS

39.488.906.621,88

39.681.877.114,72

11,392958

11,364181

11,378570

8,533927

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

47.811.310,92

75.197.674,14

0,013794

0,021535

0,017664

0,013248

73

GUAPIMIRIM

246.718.472,00

242.144.170,12

0,071181

0,069346

0,070263

0,052698

83

IGUABA GRANDE

103.375.568,44

115.438.898,58

0,029825

0,033060

0,031442

0,023582

19

ITABORAÍ

1.423.347.759,05

1.299.366.056,15

0,410651

0,372115

0,391383

0,293537

20

ITAGUAÍ

1.400.034.344,11

1.419.674.811,87

0,403924

0,406569

0,405247

0,303935

66

ITALVA

83.512.708,80

68.151.082,20

0,024094

0,019517

0,021805

0,016354

21

ITAOCARA

151.971.005,94

135.751.242,70

0,043845

0,038877

0,041361

0,031021

22

ITAPERUNA

780.500.433,21

933.427.012,28

0,225182

0,267317

0,246250

0,184687

69

ITATIAIA

3.888.796.316,22

4.856.838.691,78

1,121958

1,390912

1,256435

0,942326

77

JAPERI

622.379.833,71

752.230.909,60

0,179563

0,215425

0,197494

0,148121

23

LAJE DO MURIAÉ

44.380.734,59

41.233.675,01

0,012804

0,011809

0,012306

0,009230

24

MACAÉ

15.358.510.176,64

14.317.827.688,78

4,431089

4,100370

4,265730

3,199297

90

MACUCO

98.609.673,29

84.162.815,35

0,028450

0,024103

0,026276

0,019707

25

MAGÉ

947.836.414,40

939.255.479,07

0,273461

0,268986

0,271224

0,203418

26

MANGARATIBA

4.929.265.181,19

4.072.804.275,08

1,422144

1,166378

1,294261

0,970696

27

MARICÁ

7.936.634.828,60

17.633.050.097,73

2,289801

5,049791

3,669796

2,752347

28

MENDES

88.285.551,32

94.155.072,53

0,025471

0,026964

0,026217

0,019663

92

MESQUITA

563.656.397,90

601.809.934,63

0,162621

0,172348

0,167485

0,125613

29

MIGUEL PEREIRA

124.085.311,62

126.908.512,31

0,035800

0,036344

0,036072

0,027054

30

MIRACEMA

179.140.219,45

164.384.739,10

0,051684

0,047077

0,049380

0,037035

31

NATIVIDADE

65.153.085,39

58.150.062,57

0,018797

0,016653

0,017725

0,013294

32

NILÓPOLIS

784.328.540,23

811.376.964,07

0,226287

0,232364

0,229326

0,171994

33

NITERÓI

18.833.002.195,63

24.044.573.003,55

5,433516

6,885936

6,159726

4,619795

34

NOVA FRIBURGO

2.122.380.826,41

2.217.836.518,95

0,612329

0,635149

0,623739

0,467804

35

NOVA IGUAÇU

5.965.793.443,23

5.916.923.188,10

1,721193

1,694501

1,707847

1,280885

36

PARACAMBI

377.921.669,88

396.270.907,59

0,109034

0,113485

0,111260

0,083445

37

PARAÍBA DO SUL

485.983.780,13

464.559.480,45

0,140211

0,133042

0,136627

0,102470

38

PARATY

768.051.194,19

482.178.242,54

0,221591

0,138087

0,179839

0,134879

67

PATY DO ALFERES

184.556.264,01

199.679.733,48

0,053246

0,057185

0,055215

0,041412

39

PETRÓPOLIS

10.821.201.248,35

11.723.197.779,13

3,122028

3,357314

3,239671

2,429753

84

PINHEIRAL

94.594.172,32

109.804.266,06

0,027291

0,031446

0,029368

0,022026

40

PIRAÍ

2.639.301.234,92

2.847.397.540,18

0,761466

0,815444

0,788455

0,591341

41

PORCIÚNCULA

84.634.905,46

93.182.195,73

0,024418

0,026686

0,025552

0,019164

87

PORTO REAL

3.491.137.272,52

3.903.792.866,45

1,007229

1,117977

1,062603

0,796952

75

QUATIS

63.582.551,11

62.141.264,76

0,018344

0,017796

0,018070

0,013552

74

QUEIMADOS

2.250.865.328,64

1.484.888.440,62

0,649398

0,425246

0,537322

0,402992

70

QUISSAMÃ

3.207.801.342,79

3.235.076.596,34

0,925484

0,926468

0,925976

0,694482

42

RESENDE

5.881.021.804,19

7.902.217.323,67

1,696736

2,263054

1,979895

1,484921

43

RIO BONITO

437.177.676,44

383.607.690,25

0,126130

0,109858

0,117994

0,088496

44

RIO CLARO

78.417.033,59

63.672.145,45

0,022624

0,018235

0,020429

0,015322

45

RIO DAS FLORES

39.518.519,72

40.363.576,13

0,011402

0,011559

0,011480

0,008610

79

RIO DAS OSTRAS

2.590.454.631,77

2.571.977.956,11

0,747373

0,736569

0,741971

0,556478

64

RIO DE JANEIRO

121.202.641.406,11

117.131.062.384,89

34,968215

33,544244

34,256230

25,692172

46

SANTA MARIA MADALENA

55.591.147,36

46.399.573,03

0,016039

0,013288

0,014663

0,010998

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

406.180.094,31

401.714.464,48

0,117187

0,115044

0,116116

0,087087

48

SÃO FIDÉLIS

160.484.586,68

151.454.089,79

0,046301

0,043374

0,044837

0,033628

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

823.947.935,03

793.526.843,71

0,237717

0,227252

0,232485

0,174363

49

SÃO GONÇALO

5.949.187.466,97

6.160.812.985,19

1,716402

1,764347

1,740375

1,305281

50

SÃO JOÃO DA BARRA

2.867.009.800,06

2.698.867.629,66

0,827162

0,772907

0,800035

0,600026

51

SÃO JOÃO DE MERITI

2.832.721.761,71

2.640.390.906,32

0,817270

0,756161

0,786716

0,590037

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

38.697.700,10

44.217.854,57

0,011165

0,012663

0,011914

0,008935

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

136.482.097,14

141.615.631,92

0,039376

0,040556

0,039966

0,029974

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

587.154.972,41

696.770.338,33

0,169400

0,199543

0,184472

0,138354

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

40.881.208,20

37.044.659,49

0,011795

0,010609

0,011202

0,008401

54

SAPUCAIA

616.124.783,67

435.038.674,03

0,177758

0,124587

0,151173

0,113379

55

SAQUAREMA

551.019.421,75

548.656.605,78

0,158975

0,157125

0,158050

0,118538

86

SEROPÉDICA

1.318.985.732,81

2.591.838.166,27

0,380541

0,742256

0,561399

0,421049

56

SILVA JARDIM

72.633.210,90

63.283.811,37

0,020955

0,018123

0,019539

0,014654

57

SUMIDOURO

183.287.423,79

153.456.589,16

0,052880

0,043947

0,048413

0,036310

89

TANGUÁ

107.492.012,41

115.884.114,61

0,031013

0,033187

0,032100

0,024075

58

TERESÓPOLIS

1.792.114.336,88

1.954.227.843,25

0,517044

0,559656

0,538350

0,403763

59

TRAJANO DE MORAIS

35.269.188,09

35.406.749,74

0,010176

0,010140

0,010158

0,007618

60

TRÊS RIOS

1.962.943.223,19

1.927.526.075,82

0,566329

0,552009

0,559169

0,419377

61

VALENÇA

813.245.177,02

684.168.888,46

0,234630

0,195934

0,215282

0,161462

76

VARRE-SAI

53.269.467,20

54.427.318,53

0,015369

0,015587

0,015478

0,011608

62

VASSOURAS

286.581.725,35

244.310.986,39

0,082682

0,069966

0,076324

0,057243

63

VOLTA REDONDA

8.190.832.495,91

9.772.128.985,87

2,363140

2,798563

2,580852

1,935639

 

TOTAIS:

346.608.028.264,52

349.183.792.042,18

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2017 para o IPM 2019 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.323.037

1.200,20

0,00

15.521.044.950,77

1,580100

 

TOTAL

6.323.037

1.200,20

0,00

15.521.044.950,77

1,580100

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

469.261

79,00

91.803.833,98

216.316.281,23

0,000000

17

DUQUE DE CAXIAS

855.046

467,10

478.661.323,29

4.608.718.677,32

1,598200

73

GUAPIMIRIM

51.487

358,40

23.819.653,64

8.227.100,78

1,952500

19

ITABORAÍ

218.090

429,60

91.707.737,03

96.531.230,43

0,562000

20

ITAGUAÍ

109.163

282,30

173.332.329,69

70.980.525,84

0,937800

77

JAPERI

95.391

81,70

13.580.953,45

20.146.510,26

0,759600

25

MAGÉ

228.150

390,70

65.090.409,01

27.476.037,14

1,691200

27

MARICÁ

127.519

361,50

74.642.198,01

16.643.661,51

1,701100

92

MESQUITA

168.403

41,20

39.874.774,59

20.709.225,66

2,065400

32

NILÓPOLIS

157.483

19,40

52.269.630,84

24.560.250,02

0,471700

33

NITERÓI

487.327

133,80

871.296.407,20

1.795.530.345,32

3,411300

35

NOVA IGUAÇU

795.212

520,80

326.144.546,09

514.511.117,15

2,554000

36

PARACAMBI

47.074

190,90

11.855.553,17

13.518.428,24

1,411600

74

QUEIMADOS

137.938

75,70

43.486.393,38

155.982.952,93

0,762200

49

SÃO GONÇALO

999.901

248,40

247.590.040,53

403.382.650,25

0,911100

51

SÃO JOÃO DE MERITI

459.356

35,10

78.027.001,62

127.959.332,72

0,805500

86

SEROPÉDICA

78.183

265,20

30.617.461,41

81.418.462,03

0,811200

89

TANGUÁ

30.731

143,00

7.533.221,43

3.080.422,52

0,226400

 

TOTAL

5.515.715

4.123,80

2.721.333.468,36

8.205.693.211,35

22,632800

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

10.215

94,50

2.187.807,13

2.263.408,69

0,000000

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.384

596,60

8.835.852,78

4.417.810,01

0,100900

09

CAMBUCI

14.829

558,10

3.091.166,56

573.307,58

0,152000

66

ITALVA

14.027

290,60

3.017.517,32

1.394.924,84

0,000000

21

ITAOCARA

22.902

433,20

6.968.923,93

2.852.282,83

0,276100

22

ITAPERUNA

95.876

1.106,80

45.463.995,57

46.742.113,59

0,191100

23

LAJE DO MURIAÉ

7.491

253,50

809.849,27

2.669.133,21

0,290100

30

MIRACEMA

26.829

303,40

6.159.326,95

4.974.219,49

0,524200

31

NATIVIDADE

15.077

386,90

3.036.956,22

659.735,62

0,270100

41

PORCIÚNCULA

17.771

291,40

4.198.329,56

1.980.351,52

0,374400

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

40.569

603,30

11.786.109,26

14.710.304,46

0,372000

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.003

249,80

790.846,82

205.102,54

0,448700

76

VARRE-SAI

9.503

201,90

1.712.102,24

1.373.068,45

0,006900

 

TOTAL

317.476

5.370,00

98.058.783,61

84.815.762,83

3,006500

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.545

4.032,70

243.381.861,54

196.623.551,22

1,793400

85

CARAPEBUS

13.348

304,90

3.497.254,94

244.742,70

1,643200

71

CARDOSO MOREIRA

12.540

523,00

1.885.166,44

782.290,12

0,184100

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.200

344,90

3.609.613,43

2.416.812,98

0,989200

24

MACAÉ

206.748

1.210,10

707.047.313,07

1.263.514.310,60

1,222200

70

QUISSAMÃ

20.244

719,70

8.400.847,80

1.954.402,29

2,575900

48

SÃO FIDÉLIS

37.553

1.034,80

8.960.790,26

10.033.103,18

0,042000

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.357

1.118,20

8.661.450,21

12.272.588,97

0,000000

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.767

451,10

45.593.181,38

34.086.604,83

0,364800

 

TOTAL

849.302

9.739,40

1.031.037.479,07

1.521.928.406,89

8,814800

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

25.398

382,40

7.158.090,27

15.883.284,21

0,185100

11

CANTAGALO

19.826

747,30

6.853.390,74

31.525.327,26

0,385000

12

CARMO

17.439

306,10

1.631.103,40

14.829.358,30

0,505200

15

CORDEIRO

20.403

113,10

5.784.529,09

2.613.768,30

0,420100

16

DUAS BARRAS

10.933

379,60

1.550.742,78

818.284,10

0,267400

90

MACUCO

5.269

78,40

1.986.266,14

6.056.966,83

1,127700

34

NOVA FRIBURGO

182.016

935,40

103.019.384,81

173.769.020,91

2,564300

39

PETRÓPOLIS

296.044

791,90

264.499.539,11

309.383.091,95

2,058100

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

811,00

1.729.769,15

3.826.463,08

1,124800

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.252

219,70

6.181.816,86

5.453.616,80

0,977100

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.906

397,20

3.820.882,78

237.151,43

0,185100

57

SUMIDOURO

14.920

413,40

2.423.000,65

10.648.234,53

0,441600

58

TERESÓPOLIS

163.805

773,40

112.221.674,21

122.179.270,89

0,802400

59

TRAJANO DE MORAIS

10.281

591,10

1.423.356,25

234.472,93

0,191100

 

TOTAL

805.813

6.940,00

520.283.546,24

697.458.311,52

11,235000

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

112.028

638,50

74.147.962,05

19.704.337,43

2,832600

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.538

72,20

69.668.579,18

12.095.037,21

1,955500

65

ARRAIAL DO CABO

27.770

151,80

19.186.120,35

2.658.258,96

1,500300

07

CABO FRIO

186.222

412,30

169.284.797,05

64.710.975,63

0,488600

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.370

954,60

17.474.281,75

14.972.117,32

4,804200

13

CASIMIRO DE ABREU

35.373

461,30

17.237.975,61

5.865.681,81

2,959100

83

IGUABA GRANDE

22.858

51,00

20.883.284,65

2.059.007,22

0,337600

43

RIO BONITO

55.586

459,50

31.161.498,37

34.946.312,80

1,165600

79

RIO DAS OSTRAS

105.757

228,10

129.474.182,27

103.990.131,16

1,402100

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

88.013

332,40

48.062.599,51

116.866.466,67

1,751100

55

SAQUAREMA

74.221

352,30

67.808.518,50

19.919.170,63

0,977900

56

SILVA JARDIM

21.360

939,10

11.486.363,24

2.299.983,33

3,654300

 

TOTAL

811.096

5.053,10

675.876.162,53

400.087.480,17

23,828900

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

94.855

584,20

28.412.499,73

40.876.598,50

0,367400

04

BARRA MANSA

177.861

548,00

57.929.098,92

123.898.221,12

0,682100

69

ITATIAIA

28.852

240,90

31.825.838,33

145.433.310,19

1,447900

84

PINHEIRAL

22.724

82,30

5.432.710,05

9.445.074,10

0,509800

40

PIRAÍ

26.309

490,20

28.191.811,06

160.553.954,45

1,241700

87

PORTO REAL

16.574

50,90

16.695.753,57

123.943.192,83

0,548100

75

QUATIS

12.831

284,80

2.550.523,22

1.376.548,02

0,346500

42

RESENDE

119.801

1.099,70

91.428.518,38

368.153.818,05

1,481700

44

RIO CLARO

17.401

847,10

5.418.378,53

31.927.974,44

4,488200

45

RIO DAS FLORES

8.545

478,80

2.342.673,62

5.350.955,58

0,228800

61

VALENÇA

71.894

1.300,80

18.074.628,29

66.677.761,57

0,434500

63

VOLTA REDONDA

257.996

182,10

214.455.622,10

600.616.314,48

1,039700

 

TOTAL

855.643

6.189,80

502.758.055,80

1.678.253.723,33

12,816400

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

11.421

110,70

7.246.777,19

15.067.926,57

0,966400

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.183

108,80

3.261.913,96

12.648.785,94

0,216600

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.239

139,40

2.471.883,98

603.310,94

0,507200

28

MENDES

17.940

95,30

4.440.602,51

5.597.888,54

0,231900

29

MIGUEL PEREIRA

24.647

288,20

9.128.694,26

3.325.305,31

2,569700

37

PARAÍBA DO SUL

41.088

571,10

9.255.218,08

27.799.011,74

0,624800

67

PATY DO ALFERES

26.381

314,10

10.828.454,03

3.905.814,59

0,540500

54

SAPUCAIA

17.504

541,00

7.684.046,69

49.120.001,98

2,096000

60

TRÊS RIOS

77.503

323,30

32.522.102,91

157.727.284,64

0,228800

62

VASSOURAS

34.439

536,30

12.432.254,85

6.148.767,76

0,710400

 

TOTAL

272.345

3.028,20

99.271.948,46

281.944.098,01

8,692300

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

169.270

817,00

223.067.921,24

1.084.623.694,09

2,307300

26

MANGARATIBA

36.311

367,60

84.550.040,17

2.164.097,27

2,642400

38

PARATY

37.575

923,20

36.508.008,25

8.431.350,48

2,443100

 

TOTAL

243.156

2.107,80

344.125.969,66

1.095.219.141,84

7,392800

 

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2019

64

RIO DE JANEIRO

25,692172

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,039503

25,731675

 

TOTAIS

25,692172

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,039503

25,731675

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

72

BELFORD ROXO

1,106705

0,312973

0,015736

0,001217

0,061111

0,003988

0,000000

1,501730

17

DUQUE DE CAXIAS

8,533927

0,570272

0,093039

0,000298

0,061112

0,000622

0,039955

9,299225

73

GUAPIMIRIM

0,052698

0,034339

0,071388

0,008305

0,061111

0,036132

0,048813

0,312786

19

ITABORAÍ

0,293537

0,145455

0,085570

0,002725

0,061111

0,010912

0,014050

0,613360

20

ITAGUAÍ

0,303935

0,072806

0,056230

0,007005

0,061112

0,013221

0,023445

0,537754

77

JAPERI

0,148121

0,063621

0,016273

0,001934

0,061111

0,025104

0,018990

0,335154

25

MAGÉ

0,203418

0,152164

0,077822

0,006795

0,061111

0,013207

0,042280

0,556797

27

MARICÁ

2,752347

0,085049

0,072005

0,012864

0,061111

0,001968

0,042528

3,027872

92

MESQUITA

0,125613

0,112316

0,008206

0,005523

0,061111

0,023256

0,051635

0,387660

32

NILÓPOLIS

0,171994

0,105033

0,003864

0,006105

0,061111

0,020379

0,011793

0,380279

33

NITERÓI

4,619795

0,325022

0,026651

0,001392

0,061111

0,001151

0,085283

5,120405

35

NOVA IGUAÇU

1,280885

0,530366

0,103736

0,001818

0,061111

0,002989

0,063850

2,044755

36

PARACAMBI

0,083445

0,031396

0,038025

0,002516

0,061111

0,037446

0,035290

0,289229

74

QUEIMADOS

0,402992

0,091998

0,015078

0,000800

0,061111

0,011222

0,019055

0,602256

49

SÃO GONÇALO

1,305281

0,666883

0,049478

0,001760

0,061111

0,002831

0,022778

2,110122

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,590037

0,306367

0,006991

0,001749

0,061111

0,006336

0,020138

0,992729

86

SEROPÉDICA

0,421049

0,052144

0,052824

0,001079

0,061111

0,010882

0,020280

0,619369

89

TANGUÁ

0,024075

0,020496

0,028484

0,007015

0,061111

0,078354

0,005660

0,225195

 

TOTAIS

22,419854

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,565823

28,956677

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

80

APERIBÉ

0,012231

0,012796

0,013214

0,001864

0,094692

0,041300

0,000000

0,176097

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,052586

0,044325

0,083424

0,003857

0,094692

0,008758

0,002522

0,290164

09

CAMBUCI

0,017388

0,018576

0,078041

0,010397

0,094692

0,013853

0,003800

0,236747

66

ITALVA

0,016354

0,017572

0,040635

0,004171

0,094692

0,021182

0,000000

0,194606

21

ITAOCARA

0,031021

0,028689

0,060575

0,004712

0,094692

0,013130

0,006902

0,239721

22

ITAPERUNA

0,184687

0,120103

0,154767

0,001876

0,094693

0,003437

0,004777

0,564340

23

LAJE DO MURIAÉ

0,009230

0,009384

0,035448

0,000585

0,094693

0,029214

0,007252

0,185806

30

MIRACEMA

0,037035

0,033608

0,042425

0,002388

0,094693

0,013968

0,013105

0,237222

31

NATIVIDADE

0,013294

0,018887

0,054101

0,008877

0,094692

0,018305

0,006752

0,214908

41

PORCIÚNCULA

0,019164

0,022262

0,040747

0,004088

0,094692

0,019220

0,009360

0,209533

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,087087

0,050821

0,084361

0,001545

0,094692

0,007106

0,009300

0,334912

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,008935

0,008773

0,034930

0,007436

0,094692

0,030004

0,011218

0,195988

76

VARRE-SAI

0,011608

0,011904

0,028232

0,002404

0,094693

0,030523

0,000172

0,179536

 

TOTAIS

0,500620

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,075160

3,259580

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,432061

0,183278

0,537326

0,001710

0,102911

0,001224

0,044835

3,303345

85

CARAPEBUS

0,156121

0,005278

0,040626

0,019735

0,102911

0,019096

0,041080

0,384847

71

CARDOSO MOREIRA

0,013695

0,004958

0,069686

0,003328

0,102911

0,043672

0,004602

0,242852

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,019477

0,008382

0,045955

0,002063

0,102911

0,052265

0,024730

0,255783

24

MACAÉ

3,199297

0,081745

0,161236

0,000773

0,102911

0,001121

0,030555

3,577638

70

QUISSAMÃ

0,694482

0,008004

0,095894

0,005936

0,102911

0,004832

0,064398

0,976457

48

SÃO FIDÉLIS

0,033628

0,014848

0,137879

0,001233

0,102912

0,020702

0,001050

0,312251

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,174363

0,016352

0,148992

0,000975

0,102911

0,011356

0,000000

0,454950

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,600026

0,012955

0,060106

0,001847

0,102911

0,005732

0,009120

0,792697

 

TOTAIS

7,323150

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,220370

10,300820

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

05

BOM JARDIM

0,063333

0,010518

0,068959

0,000834

0,128572

0,005486

0,004627

0,282329

11

CANTAGALO

0,073641

0,008210

0,134762

0,000402

0,128571

0,003617

0,009625

0,358828

12

CARMO

0,067271

0,007222

0,055199

0,000203

0,128571

0,006041

0,012630

0,277137

15

CORDEIRO

0,028274

0,008449

0,020395

0,004093

0,128572

0,013717

0,010503

0,214003

16

DUAS BARRAS

0,012581

0,004527

0,068454

0,003505

0,128571

0,009157

0,006685

0,233480

90

MACUCO

0,019707

0,002182

0,014138

0,000607

0,128571

0,021746

0,028193

0,215144

34

NOVA FRIBURGO

0,467804

0,075376

0,168682

0,001097

0,128571

0,001101

0,064108

0,906739

39

PETRÓPOLIS

2,429753

0,122597

0,142804

0,001581

0,128571

0,000291

0,051453

2,877050

46

SANTA MARIA MADALENA

0,010998

0,004274

0,146249

0,000836

0,128572

0,004850

0,028120

0,323899

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,029974

0,008387

0,039619

0,002096

0,128571

0,010047

0,024428

0,243122

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,008401

0,003688

0,071628

0,029799

0,128572

0,009358

0,004627

0,256073

57

SUMIDOURO

0,036310

0,006179

0,074549

0,000421

0,128572

0,006694

0,011040

0,263765

58

TERESÓPOLIS

0,403763

0,067834

0,139468

0,001699

0,128571

0,001282

0,020060

0,762677

59

TRAJANO DE MORAIS

0,007618

0,004257

0,106594

0,011227

0,128572

0,006613

0,004777

0,269658

 

TOTAIS

3,659428

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,280876

7,483904

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

02

ARARUAMA

0,157587

0,063383

0,094882

0,004232

0,080000

0,009700

0,070815

0,480599

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,200840

0,015580

0,010729

0,006478

0,080000

0,013488

0,048888

0,376003

65

ARRAIAL DO CABO

0,039000

0,015712

0,022558

0,008116

0,080000

0,039649

0,037508

0,242543

07

CABO FRIO

1,029688

0,105360

0,061269

0,002942

0,080000

0,002561

0,012215

1,294035

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,080280

0,030761

0,141855

0,001312

0,080000

0,012114

0,120105

0,466427

13

CASIMIRO DE ABREU

0,397401

0,020013

0,068550

0,003305

0,080000

0,006304

0,073978

0,649551

83

IGUABA GRANDE

0,023582

0,012933

0,007579

0,011406

0,080000

0,069482

0,008440

0,213422

43

RIO BONITO

0,088496

0,031449

0,068283

0,001003

0,080000

0,016277

0,029140

0,314648

79

RIO DAS OSTRAS

0,556478

0,059835

0,033896

0,001400

0,080000

0,004712

0,035053

0,771374

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,138354

0,049796

0,049395

0,000462

0,080000

0,012897

0,043778

0,374682

55

SAQUAREMA

0,118538

0,041993

0,052352

0,003828

0,080000

0,014392

0,024448

0,335551

56

SILVA JARDIM

0,014654

0,012085

0,139552

0,005616

0,080000

0,018424

0,091358

0,361689

 

TOTAIS

2,844898

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,595726

5,880524

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

03

BARRA DO PIRAÍ

0,132095

0,032371

0,083074

0,006214

0,087500

0,010876

0,009185

0,361315

04

BARRA MANSA

0,390674

0,060697

0,077927

0,004180

0,087500

0,005087

0,017053

0,643118

69

ITATIAIA

0,942326

0,009846

0,034257

0,001957

0,087500

0,002729

0,036198

1,114813

84

PINHEIRAL

0,022026

0,007755

0,011703

0,005143

0,087500

0,064900

0,012745

0,211772

40

PIRAÍ

0,591341

0,008978

0,069707

0,001570

0,087500

0,004018

0,031043

0,794157

87

PORTO REAL

0,796952

0,005656

0,007238

0,001204

0,087500

0,003324

0,013703

0,915577

75

QUATIS

0,013552

0,004379

0,040499

0,016565

0,087500

0,046078

0,008662

0,217235

42

RESENDE

1,484921

0,040884

0,156379

0,002220

0,087500

0,001601

0,037043

1,810548

44

RIO CLARO

0,015322

0,005938

0,120459

0,001517

0,087500

0,018998

0,112205

0,361939

45

RIO DAS FLORES

0,008610

0,002916

0,068086

0,003914

0,087500

0,033818

0,005720

0,210564

61

VALENÇA

0,161462

0,024535

0,184976

0,002424

0,087500

0,007257

0,010863

0,479017

63

VOLTA REDONDA

1,935639

0,088045

0,025895

0,003192

0,087500

0,001314

0,025993

2,167578

 

TOTAIS

6,494920

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,320413

9,287633

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

81

AREAL

0,057027

0,010497

0,015251

0,001447

0,098000

0,032681

0,024160

0,239063

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,032228

0,007521

0,014990

0,000776

0,098000

0,049419

0,005415

0,208349

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,013248

0,012167

0,019205

0,012323

0,098000

0,060627

0,012680

0,228250

28

MENDES

0,019663

0,016488

0,013130

0,002386

0,098000

0,054893

0,005797

0,210357

29

MIGUEL PEREIRA

0,027054

0,022652

0,039706

0,008257

0,098000

0,030255

0,064243

0,290167

37

PARAÍBA DO SUL

0,102470

0,037762

0,078681

0,001001

0,098000

0,012357

0,015620

0,345891

67

PATY DO ALFERES

0,041412

0,024246

0,043274

0,008339

0,098000

0,024834

0,013513

0,253618

54

SAPUCAIA

0,113379

0,016087

0,074534

0,000470

0,098000

0,013261

0,052400

0,368131

60

TRÊS RIOS

0,419377

0,071229

0,044542

0,000620

0,098000

0,005055

0,005720

0,644543

62

VASSOURAS

0,057243

0,031651

0,073887

0,006081

0,098000

0,016618

0,017760

0,301240

 

TOTAIS

0,883101

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,217308

3,089609

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

01

ANGRA DOS REIS

4,076282

0,029029

0,100274

0,000059

0,043333

0,009246

0,057683

4,315906

26

MANGARATIBA

0,970696

0,006227

0,045117

0,011200

0,043333

0,038046

0,066060

1,180679

38

PARATY

0,134879

0,006444

0,113309

0,001241

0,043334

0,152708

0,061078

0,512993

 

TOTAIS

5,181857

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,184821

6,009578

 

 

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000

 

 

Atos relacionados