DECRETO Nº 42.992 DE 26 DE MAIO DE 2011

Altera os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2011, e dá outras providências.

 
 
Publicado no D.O.E. de 27.05.2011, pág. 01
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra I - Índice de Participação dos Municípios
 
DECRETO Nº 42.992 DE 26 DE MAIO DE 2011
 
   

Altera os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2011, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/004.869/2011,

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;

- a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 001700987.2011.8.19.0000 que determinou a retificação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM ano-base 2009 da empresa LIGHT ENERGIA S/A e a sua apropriação no cálculo do IPM-2011 Definitivo;

D E C R E T A:

Art. 1º Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2011, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2011

SERGIO CABRAL

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2011

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2011

01

ANGRA DOS REIS

4,938

80

APERIBÉ

0,183

02

ARARUAMA

0,409

81

AREAL

0,232

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,380

65

ARRAIAL DO CABO

0,217

03

BARRA DO PIRAÍ

0,420

04

BARRA MANSA

0,905

72

BELFORD ROXO

1,190

05

BOM JARDIM

0,284

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,279

07

CABO FRIO

1,629

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,517

09

CAMBUCI

0,225

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

4,239

11

CANTAGALO

0,487

85

CARAPEBUS

0,474

71

CARDOSO MOREIRA

0,236

12

CARMO

0,292

13

CASIMIRO DE ABREU

0,867

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,211

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,271

15

CORDEIRO

0,210

16

DUAS BARRAS

0,241

17

DUQUE DE CAXIAS

8,828

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,207

73

GUAPIMIRIM

0,308

83

IGUABA GRANDE

0,243

19

ITABORAÍ

0,476

20

ITAGUAÍ

0,595

66

ITALVA

0,192

21

ITAOCARA0,230

22

ITAPERUNA

0,501

69

ITATIAIA

0,436

77

JAPERI

0,337

23

LAJE DO MURIAÉ

0,190

24

MACAÉ

5,333

90

MACUCO

0,201

25

MAGÉ

0,517

26

MANGARATIBA

0,745

27

MARICÁ

0,320

28

MENDES

0,205

92

MESQUITA

0,497

29

MIGUEL PEREIRA

0,256

30

MIRACEMA

0,223

31

NATIVIDADE

0,213

32

NILÓPOLIS

0,373

33

NITERÓI

2,312

34

NOVA FRIBURGO

0,824

35

NOVA IGUAÇU

1,995

36

PARACAMBI

0,244

37

PARAÍBA DO SUL

0,318

38

PARATY

0,388

67

PATY DO ALFERES

0,233

39

PETRÓPOLIS

2,045

84

PINHEIRAL

0,222

40

PIRAÍ

0,856

41

PORCIÚNCULA

0,199

87

PORTO REAL

2,362

75

QUATIS

0,204

74

QUEIMADOS

0,359

70

QUISSAMÃ

1,398

42

RESENDE

1,727

43

RIO BONITO

0,290

44

RIO CLARO

0,373

45

RIO DAS FLORES

0,216

79

RIO DAS OSTRAS

1,047

64

RIO DE JANEIRO

27,818

46

SANTA MARIA MADALENA

0,346

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,310

48

SÃO FIDÉLIS

0,309

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,537

49

SÃO GONÇALO

2,179

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,483

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,876

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,205

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,249

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,307

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,263

54

SAPUCAIA

0,275

55

SAQUAREMA

0,272

86

SEROPÉDICA

0,309

56

SILVA JARDIM

0,396

57

SUMIDOURO

0,271

89

TANGUÁ

0,212

58

TERESÓPOLIS

0,688

59

TRAJANO DE MORAIS

0,275

60

TRÊS RIOS

0,449

61

VALENÇA

0,380

76

VARRE-SAI

0,176

62

VASSOURAS

0,257

63

VOLTA REDONDA

3,784

 

TOTAL:

100,000


(Anexo I alterado pelo Decreto nº 48.605/2023, vigente a partir de 18.07.2023)

[ redação(ões) anterior(es) e/ou original ]

 

 

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2011

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2008

VA/2009

ÍNDICE VA/2008

ÍNDICE VA/20009

MÉDIA ÍND.2008/2009

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

13.210.061.213,79

10.659.170.769,20

6,862202

5,647313

6,254758

4,691068

80

APERIBÉ

16.057.287,50

18.483.121,66

0,008341

0,009793

0,009067

0,006800

02

ARARUAMA

260.901.384,91

317.921.239,38

0,135530

0,168437

0,151984

0,113988

81

AREAL

61.292.198,22

117.913.258,21

0,031839

0,062471

0,047155

0,035366

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

621.075.466,39

536.619.689,64

0,322629

0,284305

0,303467

0,227600

65

ARRAIAL DO CABO

68.902.772,18

98.231.475,62

0,035793

0,052044

0,043918

0,032939

03

BARRA DO PIRAÍ

581.513.261,75

436.944.381,11

0,302077

0,231497

0,266787

0,200090

04

BARRA MANSA

1.618.948.803,62

1.761.528.228,33

0,840992

0,933272

0,887132

0,665349

72

BELFORD ROXO

2.267.333.261,07

1.717.057.255,08

1,177807

0,909710

1,043759

0,782819

05

BOM JARDIM

122.851.092,60

128.068.754,87

0,063817

0,067852

0,065834

0,049376

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

94.640.657,61

119.123.828,64

0,049163

0,063113

0,056138

0,042103

07

CABO FRIO

3.690.874.320,09

3.163.862.425,69

1,917291

1,676239

1,796765

1,347574

08

CACHOEIRAS DE MACACU

325.761.043,74

404.881.720,20

0,169222

0,214510

0,191866

0,143900

09

CAMBUCI

30.017.976,47

21.629.630,17

0,015593

0,011460

0,013526

0,010145

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

9.151.021.744,54

7.953.746.989,96

4,753662

4,213958

4,483810

3,362858

11

CANTAGALO

453.594.008,52

551.004.996,53

0,235628

0,291927

0,263778

0,197833

85

CARAPEBUS

716.420.952,90

576.518.730,08

0,372158

0,305444

0,338801

0,254101

71

CARDOSO MOREIRA

16.926.353,30

18.822.072,27

0,008793

0,009972

0,009382

0,007037

12

CARMO

299.786.442,57

118.041.869,52

0,155729

0,062540

0,109135

0,081851

13

CASIMIRO DE ABREU

1.793.455.510,52

1.456.753.144,13

0,931642

0,771799

0,851721

0,638790

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

64.822.697,86

65.763.773,35

0,033673

0,034842

0,034257

0,025693

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

27.225.987,86

32.750.944,34

0,014143

0,017352

0,015747

0,011811

15

CORDEIRO

52.716.104,80

56.972.483,10

0,027384

0,030184

0,028784

0,021588

16

DUAS BARRAS

20.815.518,72

19.977.132,70

0,010813

0,010584

0,010698

0,008024

17

DUQUE DE CAXIAS

21.039.811.557,12

20.103.174.672,14

10,929506

10,650821

10,790164

8,092623

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

17.395.010,71

28.432.175,84

0,009036

0,015064

0,012050

0,009037

73

GUAPIMIRIM

145.964.854,19

111.080.384,86

0,075824

0,058851

0,067337

0,050503

83

IGUABA GRANDE

31.334.479,17

35.531.794,16

0,016277

0,018825

0,017551

0,013163

19

ITABORAÍ

392.018.381,44

477.896.432,15

0,203641

0,253193

0,228417

0,171313

20

ITAGUAÍ

928.039.880,29

1.141.769.822,86

0,482087

0,604919

0,543503

0,407627

66

ITALVA

27.677.490,65

32.663.330,42

0,014378

0,017305

0,015841

0,011881

21

ITAOCARA

67.921.117,21

54.861.365,62

0,035283

0,029066

0,032174

0,024131

22

ITAPERUNA

311.296.633,90

350.650.682,64

0,161709

0,185777

0,173743

0,130307

69

ITATIAIA

628.973.921,44

509.869.850,28

0,326732

0,270133

0,298433

0,223824

77

JAPERI

604.232.274,24

290.542.734,25

0,313879

0,153932

0,233906

0,175429

23

LAJE DO MURIAÉ

19.570.640,60

19.398.124,69

0,010166

0,010277

0,010221

0,007666

24

MACAÉ

12.876.628.250,74

12.335.312.603,20

6,688994

6,535346

6,612170

4,959128

90

MACUCO

17.061.819,58

31.936.893,94

0,008863

0,016920

0,012891

0,009669

25

MAGÉ

391.428.744,11

458.256.114,22

0,203335

0,242788

0,223062

0,167296

26

MANGARATIBA

1.283.914.813,52

1.616.636.259,26

0,666952

0,856507

0,761730

0,571297

27

MARICÁ

218.018.276,89

236.828.814,32

0,113253

0,125474

0,119364

0,089523

28

MENDES

22.064.194,25

26.672.731,84

0,011462

0,014131

0,012796

0,009597

92

MESQUITA

606.266.941,32

475.225.966,41

0,314936

0,251778

0,283357

0,212518

29

MIGUEL PEREIRA

51.609.951,52

61.200.124,84

0,026810

0,032424

0,029617

0,022213

30

MIRACEMA

43.467.764,08

59.014.266,95

0,022580

0,031266

0,026923

0,020192

31

NATIVIDADE

44.065.919,37

37.788.869,48

0,022891

0,020021

0,021456

0,016092

32

NILÓPOLIS

372.606.013,80

464.701.128,28

0,193557

0,246202

0,219880

0,164910

33

NITERÓI

4.180.567.782,06

5.146.301.167,33

2,171671

2,726551

2,449111

1,836833

34

NOVA FRIBURGO

973.792.709,37

1.082.187.749,25

0,505854

0,573352

0,539603

0,404702

35

NOVA IGUAÇU

2.569.386.703,26

2.941.088.738,66

1,334714

1,558212

1,446463

1,084847

36

PARACAMBI

105.478.666,32

82.557.639,81

0,054793

0,043740

0,049266

0,036950

37

PARAÍBA DO SUL

208.713.268,56

241.802.860,24

0,108420

0,128109

0,118265

0,088698

38

PARATY

70.924.177,21

86.622.912,57

0,036843

0,045894

0,041368

0,031026

67

PATY DO ALFERES

50.615.053,23

50.162.875,82

0,026293

0,026577

0,026435

0,019826

39

PETRÓPOLIS

3.654.902.198,40

4.383.525.193,49

1,898604

2,322426

2,110515

1,582886

84

PINHEIRAL

32.425.699,93

34.344.522,38

0,016844

0,018196

0,017520

0,013140

40

PIRAÍ

1.351.183.257,39

1.892.712.707,40

0,701896

1,002774

0,852335

0,639251

41

PORCIÚNCULA

36.974.610,09

38.283.123,58

0,019207

0,020283

0,019745

0,014809

87

PORTO REAL

6.050.527.173,79

5.330.315.256,75

3,143054

2,824043

2,983549

2,237661

75

QUATIS

34.177.948,89

44.554.366,97

0,017754

0,023605

0,020679

0,015510

74

QUEIMADOS

417.252.213,85

454.940.852,69

0,216749

0,241031

0,228890

0,171668

70

QUISSAMÃ

3.159.010.608,94

2.533.231.715,51

1,641004

1,342126

1,491565

1,118674

42

RESENDE

3.409.814.654,28

3.492.018.883,38

1,771289

1,850099

1,810694

1,358021

43

RIO BONITO

165.837.222,91

195.678.637,36

0,086147

0,103672

0,094910

0,071182

44

RIO CLARO

20.479.968,97

22.995.830,48

0,010639

0,012183

0,011411

0,008558

45

RIO DAS FLORES

11.200.114,56

13.676.261,76

0,005818

0,007246

0,006532

0,004899

79

RIO DAS OSTRAS

2.139.584.507,33

2.155.065.942,28

1,111445

1,141771

1,126608

0,844956

64

RIO DE JANEIRO

68.756.547.308,97

72.266.692.424,00

35,716815

38,287464

37,002140

27,751605

46

SANTA MARIA MADALENA

14.633.824,80

15.173.258,76

0,007602

0,008039

0,007820

0,005865

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

161.893.102,89

188.068.020,54

0,084098

0,099640

0,091869

0,068902

48

SÃO FIDÉLIS

49.316.806,93

63.076.419,97

0,025619

0,033418

0,029518

0,022139

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

710.013.701,05

585.734.939,02

0,368829

0,310327

0,339578

0,254684

49

SÃO GONÇALO

3.310.057.974,32

3.908.660.481,77

1,719469

2,070839

1,895154

1,421366

50

SÃO JOÃO DA BARRA

779.660.768,72

661.270.692,97

0,405009

0,350346

0,377678

0,283258

51

SÃO JOÃO DE MERITI

1.107.254.169,45

1.282.052.170,76

0,575183

0,679241

0,627212

0,470409

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

19.963.110,14

19.446.849,36

0,010370

0,010303

0,010336

0,007752

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

140.336.318,70

41.512.453,37

0,072900

0,021994

0,047447

0,035585

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

157.853.149,82

173.905.547,44

0,082000

0,092137

0,087069

0,065301

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

16.135.052,04

15.151.762,84

0,008382

0,008028

0,008205

0,006154

54

SAPUCAIA

160.959.683,98

179.178.370,86

0,083613

0,094930

0,089272

0,066954

55

SAQUAREMA

129.530.278,17

134.464.556,02

0,067287

0,071240

0,069263

0,051948

86

SEROPÉDICA

381.618.216,23

251.330.665,42

0,198238

0,133157

0,165698

0,124273

56

SILVA JARDIM

32.504.917,79

35.222.484,31

0,016885

0,018661

0,017773

0,013330

57

SUMIDOURO

83.459.295,07

93.297.904,84

0,043354

0,049430

0,046392

0,034794

89

TANGUÁ

38.999.441,68

49.656.814,18

0,020259

0,026309

0,023284

0,017463

58

TERESÓPOLIS

631.349.168,85

824.650.601,92

0,327966

0,436906

0,382436

0,286827

59

TRAJANO DE MORAIS

12.203.388,13

14.193.925,09

0,006339

0,007520

0,006929

0,005197

60

TRÊS RIOS

431.664.292,02

726.398.267,09

0,224236

0,384852

0,304544

0,228408

61

VALENÇA

158.625.474,05

199.858.399,81

0,082401

0,105887

0,094144

0,070608

76

VARRE-SAI

14.871.601,63

15.520.191,94

0,007725

0,008223

0,007974

0,005980

62

VASSOURAS

61.893.595,10

76.959.658,24

0,032152

0,040774

0,036463

0,027347

63

VOLTA REDONDA

10.792.119.105,85

7.392.880.705,21

5,606159

3,916807

4,761483

3,571112

 

TOTAIS:

192.504.697.277,39

188.747.657.859,87

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000


(Anexo II alterado pelo Decreto nº 48.605/2023, vigente a partir de 18.07.2023)

[ redação(ões) anterior(es) e/ou original ]

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

Dados utilizados no ano-base de 2009 para o IPM 2011 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

5.857.904

1201,3

0,00

10.631.676.302,46

2,662794

 

TOTAL

5.857.904

1.201,30

0,00

10.631.676.302,46

2,662794

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

434.474

77,60

40.024.802,15

85.604.449,54

0,651358

17

DUQUE DE CAXIAS

775.456

466,80

305.919.440,81

2.330.554.282,31

1,172406

73

GUAPIMIRIM

37.952

357,70

9.623.352,11

4.532.587,27

2,468790

19

ITABORAÍ

187.479

428,20

50.313.390,85

23.108.149,89

0,292422

20

ITAGUAÍ

82.003

282,10

99.022.861,12

224.559.730,52

0,094486

77

JAPERI

83.278

81,60

5.221.167,44

3.796.275,43

0,128418

25

MAGÉ

205.830

390,60

41.076.899,91

18.425.861,21

1,885532

27

MARICÁ

76.737

362,50

33.933.643,43

5.574.445,11

0,196248

92

MESQUITA

168.041

41,60

16.329.284,46

34.609.815,67

3,255558

32

NILÓPOLIS

153.712

19,50

22.878.251,22

19.753.830,13

0,559563

33

NITERÓI

459.451

133,20

419.953.211,19

1.100.135.228,23

2,343682

35

NOVA IGUAÇU

920.599

519,10

126.900.511,20

237.257.159,38

3,516382

36

PARACAMBI

40.475

188,60

4.701.526,61

973.001,63

0,923122

74

QUEIMADOS

121.993

76,40

12.579.539,78

39.806.827,33

0,261330

49

SÃO GONÇALO

891.119

248,40

109.281.026,63

300.566.549,88

0,423593

51

SÃO JOÃO DE MERITI

449.476

35,10

53.156.783,50

176.216.008,91

0,464267

86

SEROPÉDICA

65.260

266,00

10.855.967,12

11.274.016,40

0,043011

89

TANGUÁ

26.057

142,60

3.576.685,65

1.793.753,20

0,415675

 

TOTAL

5.179.392

4.117,60

1.365.348.345,18

4.618.541.972,04

19,095843

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

8.018

94,90

705.175,87

490.308,68

0,324157

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

33.655

597,00

3.872.598,19

3.016.024,85

0,122695

09

CAMBUCI

14.670

562,20

590.348,67

173.765,12

0,101641

66

ITALVA

12.621

291,50

1.115.713,16

587.353,63

0,135529

21

ITAOCARA

23.003

432,50

2.491.033,87

646.858,82

0,000000

22

ITAPERUNA

86.720

1.103,50

14.458.375,15

13.937.298,04

0,000000

23

LAJE DO MURIAÉ

7.909

254,30

350.722,21

498.151,18

0,522031

30

MIRACEMA

27.064

303,50

2.333.316,97

2.222.177,46

0,535201

31

NATIVIDADE

15.125

385,70

1.304.324,55

386.840,61

0,238826

41

PORCIÚNCULA

15.952

303,00

2.194.440,56

512.495,29

0,000603

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

38.692

601,70

4.728.907,12

3.747.867,36

0,034981

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

6.413

250,50

410.336,71

133.713,33

0,994052

76

VARRE-SAI

7.854

190,00

704.419,99

263.279,94

0,000000

 

TOTAL

297.696

5.370,30

35.259.713,02

26.616.134,31

3,009716

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

406.989

4.051,20

85.921.388,61

102.118.481,97

1,462708

85

CARAPEBUS

8.666

307,40

1.444.597,88

141.787,20

2,035979

71

CARDOSO MOREIRA

12.595

516,80

761.589,57

111.267,80

0,000000

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

18.782

337,60

1.928.203,75

555.834,36

1,723130

24

MACAÉ

132.461

1.218,30

323.896.169,21

837.705.911,75

1,753883

70

QUISSAMÃ

13.674

724,30

4.828.507,94

338.124,83

2,324693

48

SÃO FIDÉLIS

36.789

1.030,50

2.993.635,20

1.109.365,12

0,223136

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.145

1.107,30

3.301.342,58

1.948.994,98

0,070747

50

SÃO JOÃO DA BARRA

27.682

454,30

11.732.498,91

2.669.456,93

0,364871

 

TOTAL

698.783

9.747,70

436.807.933,65

946.699.224,94

9,959147

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

22.651

384,20

3.173.699,52

4.280.048,87

0,787483

11

CANTAGALO

19.835

751,00

4.325.797,65

81.302.132,48

0,577705

12

CARMO

15.289

305,50

1.331.398,00

1.185.611,91

0,519844

15

CORDEIRO

18.601

111,50

2.307.759,86

1.082.560,12

0,551235

16

DUAS BARRAS

10.334

375,30

817.496,11

329.043,22

0,785223

90

MACUCO

4.886

77,80

979.568,84

230.274,48

0,519762

34

NOVA FRIBURGO

173.418

933,40

41.631.140,74

68.857.619,91

1,730989

39

PETRÓPOLIS

286.537

792,30

106.759.053,63

92.447.177,23

2,461092

46

SANTA MARIA MADALENA

10.476

815,20

1.169.803,88

142.973,40

1,709828

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

19.278

220,80

2.157.341,51

1.393.101,34

1,027152

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.402

397,60

759.040,36

110.893,81

1,367102

57

SUMIDOURO

14.176

412,60

981.974,95

1.833.714,13

0,781070

58

TERESÓPOLIS

138.081

770,70

50.719.744,70

34.762.505,28

2,741392

59

TRAJANO DE MORAIS

10.038

588,00

637.830,51

88.658,27

0,526792

 

TOTAL

752.002

6.935,90

217.751.650,26

288.046.314,45

16,086669

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

82.803

636,80

28.516.035,59

11.871.897,28

1,627973

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

18.204

70,00

26.049.008,33

3.684.506,81

1,191298

65

ARRAIAL DO CABO

23.877

157,90

9.096.260,86

4.311.040,26

0,963289

07

CABO FRIO

126.828

411,00

62.106.391,09

24.444.762,94

1,287427

08

CACHOEIRAS DE MACACU

48.543

955,90

23.016.581,75

15.619.219,27

4,071519

13

CASIMIRO DE ABREU

22.152

463,50

18.477.070,13

3.399.366,98

2,109959

83

IGUABA GRANDE

15.089

49,50

6.388.908,15

516.796,63

1,498230

43

RIO BONITO

49.691

461,60

18.968.393,36

9.939.398,38

0,526543

79

RIO DAS OSTRAS

36.419

229,50

46.802.684,75

96.449.423,99

2,195945

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

63.227

337,80

15.247.632,20

8.057.767,46

1,697577

55

SAQUAREMA

52.461

353,00

26.128.873,93

5.429.382,65

0,885150

56

SILVA JARDIM

21.265

937,30

8.935.583,12

673.868,96

4,752241

 

TOTAL

560.559

5.063,80

289.733.423,26

184.397.431,61

22,807151

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

88.503

582,30

15.673.152,01

15.222.039,95

0,266095

04

BARRA MANSA

170.753

547,20

31.684.345,27

111.831.324,62

0,263598

69

ITATIAIA

24.739

239,80

8.708.577,11

29.387.623,30

2,843170

84

PINHEIRAL

19.481

81,80

3.027.217,05

1.700.322,98

0,906112

40

PIRAÍ

22.118

491,60

10.975.392,25

23.163.526,43

1,844017

87

PORTO REAL

12.095

50,80

5.737.703,49

199.033.431,38

0,946624

75

QUATIS

10.730

285,90

1.194.689,73

404.296,07

0,312996

42

RESENDE

104.549

1.098,30

42.955.416,48

189.902.537,74

3,380836

44

RIO CLARO

16.228

845,00

2.799.549,32

349.873,96

4,422808

45

RIO DAS FLORES

7.625

478,50

3.770.401,66

2.268.392,95

0,642477

61

VALENÇA

66.308

1.301,90

8.773.856,01

7.434.008,23

0,018655

63

VOLTA REDONDA

242.063

182,60

103.336.859,91

321.233.685,52

0,312309

 

TOTAL

785.192

6.185,70

238.637.160,29

901.931.063,13

16,159697

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

9.899

110,60

3.478.175,13

6.529.344,57

1,410636

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

7.924

109,00

2.045.563,95

5.754.984,79

0,665554

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

12.164

140,90

1.026.818,54

425.564,50

0,313541

28

MENDES

17.289

96,20

1.719.262,28

864.103,23

0,231816

29

MIGUEL PEREIRA

23.902

289,10

5.536.773,43

1.155.144,42

1,439871

37

PARAÍBA DO SUL

37.410

591,70

5.531.555,97

4.910.483,06

0,000000

67

PATY DO ALFERES

24.931

295,50

3.002.756,89

1.198.307,96

0,704611

54

SAPUCAIA

17.157

539,50

9.552.843,79

4.711.239,08

0,000000

60

TRÊS RIOS

71.976

320,60

13.609.290,01

34.778.680,11

0,000000

62

VASSOURAS

31.451

535,70

5.608.228,25

1.424.024,00

0,043668

 

TOTAL

254.103

3.028,80

51.111.268,24

61.751.875,72

4,809697

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

119.247

815,70

100.859.192,40

99.683.732,96

2,801171

26

MANGARATIBA

24.901

368,60

37.363.777,61

3.240.886,37

1,320833

38

PARATY

29.544

931,20

13.993.878,45

2.288.076,90

1,287283

 

TOTAL

173.692

2.115,50

152.216.848,46

105.212.696,23

5,409287


(Anexo III alterado pelo Decreto nº 48.605/2023, vigente a partir de 18.07.2023)

[ redação(ões) anterior(es) e/ou original ]

 

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2011

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2011

64

RIO DE JANEIRO

27,751605

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,066570

27,818175

 

TOTAIS

27,751605

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,066570

27,818175

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2011

72

BELFORD ROXO

0,782819

0,308588

0,015480

0,001258

0,061111

0,004108

0,016284

1,189648

17

DUQUE DE CAXIAS

8,092623

0,550773

0,093120

0,000353

0,061112

0,000520

0,029310

8,827811

73

GUAPIMIRIM

0,050503

0,026956

0,071356

0,005713

0,061111

0,030555

0,061720

0,307914

19

ITABORAÍ

0,171313

0,133158

0,085419

0,005859

0,061111

0,011662

0,007311

0,475833

20

ITAGUAÍ

0,407627

0,058243

0,056275

0,001187

0,061112

0,008708

0,002362

0,595514

77

JAPERI

0,175429

0,059149

0,016278

0,003701

0,061111

0,018126

0,003210

0,337004

25

MAGÉ

0,167296

0,146192

0,077919

0,005999

0,061111

0,011617

0,047138

0,517272

27

MARICÁ

0,089523

0,054503

0,072313

0,016380

0,061111

0,021018

0,004906

0,319754

92

MESQUITA

0,212518

0,119352

0,008299

0,001270

0,061111

0,013367

0,081389

0,497306

32

NILÓPOLIS

0,164910

0,109175

0,003890

0,003116

0,061111

0,016358

0,013989

0,372549

33

NITERÓI

1,836833

0,326328

0,026571

0,001027

0,061111

0,002077

0,058592

2,312539

35

NOVA IGUAÇU

1,084847

0,653862

0,103553

0,001439

0,061111

0,002468

0,087910

1,995190

36

PARACAMBI

0,036950

0,028748

0,037623

0,013002

0,061111

0,044009

0,023078

0,244521

74

QUEIMADOS

0,171668

0,086647

0,015241

0,000850

0,061111

0,016622

0,006533

0,358672

49

SÃO GONÇALO

1,421366

0,632924

0,049552

0,000978

0,061111

0,002161

0,010590

2,178682

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,470409

0,319244

0,007002

0,000812

0,061111

0,005708

0,011607

0,875893

86

SEROPÉDICA

0,124273

0,046351

0,053063

0,002591

0,061111

0,020328

0,001075

0,308792

89

TANGUÁ

0,017463

0,018507

0,028446

0,005365

0,061111

0,070588

0,010392

0,211872

 

TOTAIS

15,478370

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,477396

21,926766

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2011

80

APERIBÉ

0,006800

0,010711

0,013269

0,002659

0,094692

0,046875

0,008104

0,183110

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,042103

0,044961

0,083475

0,002373

0,094692

0,008460

0,003067

0,279131

09

CAMBUCI

0,010145

0,019598

0,078609

0,006280

0,094692

0,013316

0,002541

0,225181

66

ITALVA

0,011881

0,016861

0,040759

0,003511

0,094692

0,020760

0,003388

0,191852

21

ITAOCARA

0,024131

0,030730

0,060474

0,007118

0,094692

0,012510

0,000000

0,229655

22

ITAPERUNA

0,130307

0,115852

0,154297

0,001918

0,094693

0,003603

0,000000

0,500670

23

LAJE DO MURIAÉ

0,007666

0,010566

0,035557

0,001301

0,094693

0,026824

0,013051

0,189658

30

MIRACEMA

0,020192

0,036155

0,042437

0,001941

0,094693

0,014606

0,013380

0,223404

31

NATIVIDADE

0,016092

0,020206

0,053930

0,006233

0,094692

0,015991

0,005971

0,213115

41

PORCIÚNCULA

0,014809

0,021311

0,042367

0,007915

0,094692

0,018383

0,000015

0,199492

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,068902

0,051690

0,084133

0,002332

0,094692

0,007048

0,000874

0,309671

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,007752

0,008567

0,035026

0,005673

0,094692

0,028100

0,024851

0,204661

76

VARRE-SAI

0,005980

0,010492

0,026567

0,004946

0,094693

0,033524

0,000000

0,176202

 

TOTAIS

0,366760

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,075242

3,125802

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2011

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3,362858

0,195578

0,539332

0,000706

0,102911

0,000912

0,036568

4,238865

85

CARAPEBUS

0,254101

0,004164

0,040924

0,008551

0,102911

0,012486

0,050899

0,474036

71

CARDOSO MOREIRA

0,007037

0,006053

0,068801

0,005745

0,102911

0,045616

0,000000

0,236163

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,011811

0,009026

0,044944

0,002912

0,102911

0,056787

0,043078

0,271469

24

MACAÉ

4,959128

0,063654

0,162191

0,000324

0,102911

0,000720

0,043847

5,332775

70

QUISSAMÃ

1,118674

0,006571

0,096425

0,011986

0,102911

0,003058

0,058117

1,397742

48

SÃO FIDÉLIS

0,022139

0,017679

0,137189

0,002265

0,102911

0,021104

0,005578

0,308865

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,254684

0,019772

0,147414

0,001422

0,102912

0,008855

0,001769

0,536828

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,283258

0,013303

0,060480

0,003689

0,102911

0,010462

0,009122

0,483225

 

TOTAIS

10,273690

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,248978

13,279968

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2011

05

BOM JARDIM

0,049376

0,010051

0,069324

0,001130

0,128572

0,005521

0,019687

0,283661

11

CANTAGALO

0,197833

0,008802

0,135509

0,000081

0,128571

0,002078

0,014443

0,487317

12

CARMO

0,081851

0,006785

0,055124

0,001712

0,128571

0,004944

0,012996

0,291983

15

CORDEIRO

0,021588

0,008254

0,020119

0,003250

0,128572

0,014227

0,013781

0,209791

16

DUAS BARRAS

0,008024

0,004586

0,067718

0,003787

0,128571

0,008849

0,019631

0,241166

90

MACUCO

0,009669

0,002168

0,014038

0,006484

0,128571

0,027470

0,012994

0,201394

34

NOVA FRIBURGO

0,404702

0,076954

0,168421

0,000922

0,128571

0,001093

0,043275

0,823938

39

PETRÓPOLIS

1,582886

0,127150

0,142961

0,001760

0,128571

0,000384

0,061527

2,045239

46

SANTA MARIA MADALENA

0,005865

0,004649

0,147093

0,012472

0,128572

0,004510

0,042746

0,345907

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,035585

0,008555

0,039841

0,002361

0,128571

0,008464

0,025679

0,249056

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,006154

0,003728

0,071742

0,010434

0,128572

0,008708

0,034178

0,263516

57

SUMIDOURO

0,034794

0,006291

0,074449

0,000816

0,128572

0,006152

0,019527

0,270601

58

TERESÓPOLIS

0,286827

0,061273

0,139064

0,002224

0,128571

0,001459

0,068535

0,687953

59

TRAJANO DE MORAIS

0,005197

0,004454

0,106097

0,010967

0,128572

0,006141

0,013170

0,274598

 

TOTAIS

2,730351

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,402169

6,676120

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2011

02

ARARUAMA

0,113988

0,067786

0,094430

0,002159

0,080000

0,009760

0,040699

0,408822

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,227600

0,014903

0,010380

0,006353

0,080000

0,010660

0,029782

0,379678

65

ARRAIAL DO CABO

0,032939

0,019547

0,023415

0,001896

0,080000

0,035516

0,024082

0,217395

07

CABO FRIO

1,347574

0,103827

0,060946

0,002283

0,080000

0,001783

0,032186

1,628599

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,143900

0,039740

0,141748

0,001324

0,080000

0,008285

0,101788

0,516785

13

CASIMIRO DE ABREU

0,638790

0,018135

0,068731

0,004884

0,080000

0,003715

0,052749

0,867004

83

IGUABA GRANDE

0,013163

0,012353

0,007340

0,011109

0,080000

0,082047

0,037456

0,243468

43

RIO BONITO

0,071182

0,040679

0,068450

0,001715

0,080000

0,014950

0,013164

0,290140

79

RIO DAS OSTRAS

0,844956

0,029814

0,034032

0,000436

0,080000

0,002966

0,054899

1,047103

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,065301

0,051761

0,050092

0,001700

0,080000

0,016127

0,042439

0,307420

55

SAQUAREMA

0,051948

0,042947

0,052346

0,004325

0,080000

0,018308

0,022129

0,272003

56

SILVA JARDIM

0,013330

0,017408

0,138990

0,011916

0,080000

0,015883

0,118806

0,396333

 

TOTAIS

3,564671

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,570179

6,574750

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2011

03

BARRA DO PIRAÍ

0,200090

0,032913

0,082859

0,002828

0,087500

0,007637

0,006652

0,420479

04

BARRA MANSA

0,665349

0,063500

0,077864

0,000778

0,087500

0,002990

0,006590

0,904571

69

ITATIAIA

0,223824

0,009200

0,034122

0,000814

0,087500

0,009029

0,071079

0,435568

84

PINHEIRAL

0,013140

0,007245

0,011640

0,004890

0,087500

0,075321

0,022653

0,222389

40

PIRAÍ

0,639251

0,008225

0,069953

0,001302

0,087500

0,003362

0,046100

0,855693

87

PORTO REAL

2,237661

0,004498

0,007229

0,000079

0,087500

0,001072

0,023666

2,361705

75

QUATIS

0,015510

0,003990

0,040682

0,008117

0,087500

0,040081

0,007825

0,203705

42

RESENDE

1,358021

0,038880

0,156284

0,000621

0,087500

0,001553

0,084521

1,727380

44

RIO CLARO

0,008558

0,006035

0,120240

0,021979

0,087500

0,017890

0,110570

0,372772

45

RIO DAS FLORES

0,004899

0,002836

0,068089

0,004566

0,087500

0,031812

0,016062

0,215764

61

VALENÇA

0,070608

0,024659

0,185255

0,003242

0,087500

0,008599

0,000466

0,380329

63

VOLTA REDONDA

3,571112

0,090019

0,025983

0,000884

0,087500

0,000654

0,007808

3,783960

 

TOTAIS

9,008023

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,403992

11,884315

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2011

81

AREAL

0,035366

0,009751

0,015235

0,001107

0,098000

0,037639

0,035266

0,232364

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,025693

0,007806

0,015014

0,000739

0,098000

0,046825

0,016639

0,210716

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,009037

0,011982

0,019408

0,005012

0,098000

0,056190

0,007838

0,207467

28

MENDES

0,009597

0,017030

0,013251

0,004133

0,098000

0,056964

0,005795

0,204770

29

MIGUEL PEREIRA

0,022213

0,023544

0,039822

0,009957

0,098000

0,026544

0,035997

0,256077

37

PARAÍBA DO SUL

0,088698

0,036850

0,081503

0,002340

0,098000

0,010971

0,000000

0,318362

67

PATY DO ALFERES

0,019826

0,024558

0,040703

0,005206

0,098000

0,026697

0,017615

0,232605

54

SAPUCAIA

0,066954

0,016900

0,074313

0,004212

0,098000

0,014362

0,000000

0,274741

60

TRÊS RIOS

0,228408

0,070899

0,044161

0,000813

0,098000

0,006614

0,000000

0,448895

62

VASSOURAS

0,027347

0,030980

0,073790

0,008181

0,098000

0,017194

0,001092

0,256584

 

TOTAIS

0,533139

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,120242

2,642581

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2011

01

ANGRA DOS REIS

4,691068

0,028629

0,099750

0,000678

0,043333

0,004944

0,070029

4,938431

26

MANGARATIBA

0,571297

0,005978

0,045075

0,007724

0,043333

0,038287

0,033021

0,744715

38

PARATY

0,031026

0,007093

0,113875

0,004098

0,043334

0,156769

0,032182

0,388377

 

TOTAIS

5,293391

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,135232

6,071523

 

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000


(Anexo IV alterado pelo Decreto nº 48.605/2023, vigente a partir de 18.07.2023)

[ redação(ões) anterior(es) e/ou original ]

 

 

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