O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do art. 2º da Resolução SEFAZ 628, de 10 de maio de 2013, e o constante dos autos do Processo nº SEI-040150/000815/2022, R E S O L V E : Art. 1º Fica alterado o disposto no inciso V do Artigo 1º e o disposto no parágrafo único do Artigo 1º da Portaria SSER nº 239, de 07 de janeiro de 2021, na forma abaixo: 'Art. 1º (...) V - ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4365057-0, LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional nº 4365371-5, FLÁVIO ESTEVES FERREIRA, ID Funcional nº 4323085-7, RAPHAEL FERREIRA LACERDA, ID Funcional nº 4427422-0, representantes da SAF;'
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022 ADILSON ZEGUR
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