O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta dos autos do processo nº SEI-040058/000111/2020; R E S O L V E : Art. 1º Fica alterado o inciso V do art. 1º da Portaria SSER nº 166, de 23 de outubro de 2018, que 'Define os substitutos automáticos dos titulares das subsecretarias adjuntas e superintendências da Subsecretaria de Estado de Receita', que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º (...)
(...) V - o Superintendente de Tributação, pelo Coordenador Administrativo da referida Superintendência; (...)'
Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2020 ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL
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