PORTARIA STN.º 333 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006

OSuperintendente de Tributação, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4.º da Resolução SEF n.º 6.377, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ICMS n.º 55/06, de 25 de setembro de 2006,

R E S O L V E:

Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º do artigo 5.º do livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de outubro de 2006, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 2,6164 por litro;
II - diesel: R$ 1,8556 por litro;
III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,5247 por quilograma;
IV - querosene de aviação (QVA): R$ 1,5960 por litro;
V - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,8750 por litro;

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2006

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação