O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA , no uso da atribuição que lhe confere os §§ 1.º a 3.º, do artigo 5.º, do Livro IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Os percentuais de margem de valor agregado de que trata o § 1.º, do artigo 5.º, do Livro IV, do RICMS/2000, são os seguintes:

I - nos casos em que o contribuinte substituto não inclui em seu preço a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS:

1 - álcool hidratado:

a) em operação interna - retenção por distribuidora: 28,30%;

b) em operação interestadual - retenção por distribuidora: 51,00%;

2 - álcool anidro - retenção pela refinaria, englobadamente com o devido na saída de gasolina automotiva, nos termos do artigo 13, do Livro IV, do RICMS/2000;

3 - gasolina automotiva:

a) em operação interna - retenção por refinaria: 80,63%;

b) em operação interestadual:

b.1) retenção por refinaria: 158,04%;

b.2) retenção por distribuidora: 74,71%;

4 - diesel:

a) em operação interna - retenção por refinaria: 49,06%;

b) em operação interestadual - retenção por refinaria: 69,38%;

5 - gás liqüefeito de petróleo (GLP):

a) em operação interna - retenção por refinaria: 112,37%;

b) em operação interestadual - retenção por refinaria: 141,33%;

6 - óleo combustível:

a) em operação interna - retenção por refinaria: 41,75%;

b) em operação interestadual:

b.1) retenção por refinaria: 72,86%;

b.2) retenção por distribuidor: 34,80%;

7 - demais produtos não relacionados nos itens anteriores, contemplados com a não incidência prevista no artigo 40, inciso III, da Lei n.º 2.657/96:

a) em operação interna: 30%;

b) em operação interestadual, 58,54%;

8 - demais produtos não referidos nos itens anteriores: 30%;

9 - gás natural veicular: 13%.

II - quando o contribuinte substituto praticar preço em que são consideradas a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS, adotar-se-ão os seguintes percentuais:

1 - álcool hidratado (PIS/PASEP = 1,46% e COFINS = 6,74%):

a) em operação interna - retenção por distribuidora: 20,11%;

b) em operação interestadual - retenção por distribuidora: 51,00%;

2 - gasolina automotiva (PIS/PASEP = 2,70% e COFINS = 12,45%):

a) em operação interna - retenção por refinaria: 49,60%;

b) em operação interestadual:

b.1) retenção por refinaria: 113,71%;

b.2) retenção por distribuidora: 74,71%;

3 - diesel (PIS/PASEP = 2,23% e COFINS = 10,29%):

a) em operação interna - retenção por refinaria: 30,49%;

b) em operação interestadual - retenção por refinaria: 48,28%;

4 - gás liqüefeito de petróleo (GLP) (PIS/PASEP = 2,56% e COFINS = 11,84%):

a) em operação interna - retenção por refinaria: 82,69%;

b) em operação interestadual - retenção por refinaria: 107,60%;

5 - óleo combustível:

a) em operação interna - retenção por refinaria: 41,75%;

b) em operação interestadual:

b.1) retenção por refinaria: 72,86%;

b.2) retenção por distribuidor: 34,80%.

Art. 2.º Na operação de importação, os percentuais de margem de valor agregado de que trata o § 2.º, do artigo 5.º, do Livro IV, do RICMS/2000, são os seguintes:

I - gasolina automotiva:

1 - em operação interna: 107,53%;

2 - em operação interestadual: 196,47%;

II - diesel:

1 - em operação interna: 34,54%;

2 - em operação interestadual: 52,88%;

III - gás liqüefeito de petróleo (GLP):

1 - em operação interna: 111,21%;

2 - em operação interestadual: 140,01%;

IV - óleo combustível:

1 - em operação interna: 59,86%;

2 - em operação interestadual: 99,82%.

Art. 3.º Os preços a que se refere o § 3.º, do artigo 5.º, do Livro IV, do RICMS/2000, são os seguintes:

I - gasolina automotiva: R$ 1,773 por litro;

II - diesel: R$ 0,878 por litro;

III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 1,447 por quilo;

IV - querosene de aviação: R$ 0,899 por litro.

Art. 4.º Fica atribuída à Superintendência Estadual de Tributação a incumbência de atualizar e retificar os percentuais de margem de valor agregado a que se referem os artigos 1.º e 2.º e os preços de que trata o artigo 3.º.

(Nota 1: Veja as Portarias SET n.º 735/2002, 737/2002, 741/2002, 747/2002, 757/2002, 759/2002, 764/2002, 767/2002, 771/2002, 774/2002, 777/2002, 781/2002, 785/2002, 788/2002, 791/2002, 795/2002, 800/2002, 806/2002, 809/2002, 813/2002, 816/2002, 819/2002, 824/2003 e 828/2003)

(Nota 2: Veja as Portarias ST n.º 004/2003, 007/2003, 009/2003, 013/2003, 016/2003, 020/2003, 025/2003, 028/2003, 033/2003, 039/2003, 042/2003, 045/2003, 050/2003, 053/2003, 056/2003, 059/2003, 062/2003, 066/2003 e 070/03)

(Nota 3: Veja a Resolução SER n.º 053/2003)

(Nota 4: Veja as Portarias ST n.º 076/2004, 081/2004, 085/2004, 088/2004, 091/2004, 094/2004, 097/2004, 101/2004, 104/2004, 108/2004, 112/2004, 115/2004, 119/2004, 122/2004, 127/2004, 129/2004, 135/2004, 141/2004, 145/2004, 149/2004, 155/2004, 160/2004, 164/2004 e 168/2004.)

(Nota 5: Veja as Portarias ST n.º 172/2005, 179/2005, 183/2005, 187/2005, 191/2005, 195/2005, 199/2005, 202/2005, 206/2005, 210/2005, 214/2005, 217/2005, 220/2005, 223/2005, 229/2005, 232/2005, 235/2005, 238/2005, 243/2005, 249/2005, 253/2005, 257/2005 e 262/2005)

(Nota 6: Veja as Portarias ST n.º 268/2006, 274/2006, 277/2006, 280/2006, 283/2006, 286/2006, 290/2006, 294/2006,299/2006, 304/2006, 307/2006, 310/2006, 314/2006, 317/2006 , 321/2006 , 326/2006, 330/2006, 333/2006, 337/2006,342/2006, 346/2006 e 350/2006)

(Nota 7: Veja as Portarias ST n.º 361/2007, 367/2007, 371/2007, 374/2007, 377/2007, 381/2007, 385/2007, 389/2007,392/2007, 395/2007, 398/2007, 402/2007, 408/2007 e 411/2007)

Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2002.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2001

FERNANDO LOPES

Secretário de Estado de Fazenda