PORTARIA SETN.º 737 DE 11 DE JANEIRO DE 2002

RESOLVE:

Art. 1.º Os percentuais de margem de valor agregado de que trata o § 1.º, do artigo 5.º, do Livro IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000, são os seguintes:

I – quando o contribuinte substituto não incluir na base de cálculo da substituição tributária a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS:

1 – no período de 1 a 5 de janeiro de 2002:

a₁) em operação interna - retenção por distribuidora: 28,30%;

a₂)em operação interestadual - retenção por distribuidora: 51,00%;

c.gasolina automotiva:

c₁) em operação interna - retenção por refinaria: 144,75%;

c₂) em operação interestadual:

c_2.1) retenção por refinaria: 249,63%;

c_2.2) retenção por distribuidora: 74,71%;

d₁) em operação interna - retenção por refinaria: 71,89%;

d₂) em operação interestadual - retenção por refinaria: 95,33%;

e₁) em operação interna - retenção por refinaria: 112,37%;

e₂) em operação interestadual - retenção por refinaria: 141,33%;

f₁) em operação interna - retenção por refinaria: 41,75%;

f₂) em operação interestadual:

f_2.1) retenção por refinaria: 72,86%;

f_2.2) retenção por distribuidor: 34,80%;

g₁) em operação interna: 30%;

g₂) em operação interestadual, 58,54%;

h. gás natural veicular: 13%;

i. demais produtos não referidos nos itens anteriores: 30%;

2 – no período de 6 a 9 de janeiro de 2002:

a₁) em operação interna - retenção por distribuidora: 28,30%;

a₂) em operação interestadual - retenção por distribuidora: 51,00%;

c.gasolina automotiva:

c₁) em operação interna - retenção por refinaria: 144,75%;

c₂) em operação interestadual:

c_2.1) retenção por refinaria: 249,63%;

c_2.2) retenção por distribuidora: 74,71%;

d₁) em operação interna - retenção por refinaria: 71,89%;

d₂) em operação interestadual - retenção por refinaria: 95,33%;

e₁) em operação interna - retenção por refinaria: 112,37%;

e₂) em operação interestadual - retenção por refinaria: 141,33%;

f₁) em operação interna - retenção por refinaria: 41,75%;

f₂) em operação interestadual:

f_2.1) retenção por refinaria: 72,86%;

f_2.2) retenção por distribuidor: 34,80%;

g₁) em operação interna: 30%;

g₂) em operação interestadual, 58,54%;

i. demais produtos não referidos nos itens anteriores: 30%;

3 – no período de 10 de janeiro de 2002 em diante:

a₁) em operação interna - retenção por distribuidora: 28,30%;

a₂) em operação interestadual - retenção por distribuidora: 51,00%;

c. gasolina automotiva:

c₁) em operação interna - retenção por refinaria: 123,67%;

c₂) em operação interestadual:

c_2.1) retenção por refinaria: 219,53%;

c_2.2) retenção por distribuidora: 74,71%;

d₁) em operação interna - retenção por refinaria: 71,89%;

d₂) em operação interestadual - retenção por refinaria: 95,33%;

e₁) em operação interna - retenção por refinaria: 112,37%;

e₂) em operação interestadual - retenção por refinaria: 141,33%;

f₁) em operação interna - retenção por refinaria: 41,75%;

f₂) em operação interestadual:

f_2.1) retenção por refinaria: 72,86%;

f_2.2) retenção por distribuidor: 34,80%;

g₁) em operação interna: 30%;

g₂) em operação interestadual, 58,54%;

i. demais produtos não referidos nos itens anteriores: 30%;

II – quando o contribuinte substituto incluir na base de cálculo da substituição tributária a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS:

1 – no período de 1 a 5 de janeiro de 2002:

a₁) em operação interna - retenção por distribuidora: 20,11%;

a₂) em operação interestadual - retenção por distribuidora: 51,00%;

b₁) em operação interna - retenção por refinaria: 102,71%;

b₂) em operação interestadual:

b_2.1) retenção por refinaria: 189,58%;

b_2.2) retenção por distribuidora: 74,71%;

c₁) em operação interna - retenção por refinaria: 42,37%;

c₂) em operação interestadual - retenção por refinaria: 61,78%;

d₁) em operação interna - retenção por refinaria: 82,69%;

d₂) em operação interestadual - retenção por refinaria: 107,60%;

e₁) em operação interna - retenção por refinaria: 41,75%;

e₂) em operação interestadual:

e_2.1) retenção por refinaria: 72,86%;

e_2.2) retenção por distribuidor: 34,80%;

2 – no período de 6 a 9 de janeiro de 2002:

a₁) em operação interna - retenção por distribuidora: 20,11%;

a₂) em operação interestadual - retenção por distribuidora: 51,00%;

b₁) em operação interna - retenção por refinaria: 80,55%;

b₂) em operação interestadual:

b_2.1) retenção por refinaria: 157,92%;

b_2.2) retenção por distribuidora: 74,71%;

c₁) em operação interna - retenção por refinaria: 42,37%;

c₂) em operação interestadual - retenção por refinaria: 61,78%;

d₁) em operação interna - retenção por refinaria: 82,69%;

d₂) em operação interestadual - retenção por refinaria: 107,60%;

e₁) em operação interna - retenção por refinaria: 41,75%;

e₂) em operação interestadual:

e_2.1) retenção por refinaria: 72,86%;

e_2.2) retenção por distribuidor: 34,80%;

3 – no período de 10 de janeiro de 2002 em diante:

a₁) em operação interna - retenção por distribuidora: 20,11%;

a₂) em operação interestadual - retenção por distribuidora: 51,00%;

b₁) em operação interna - retenção por refinaria: 85,25%;

b₂) em operação interestadual:

b_2.1) retenção por refinaria: 164,64%;

b_2.2) retenção por distribuidora: 74,71%;

c₁) em operação interna - retenção por refinaria: 34,54%;

c₂) em operação interestadual - retenção por refinaria: 52,88%;

d₁) em operação interna - retenção por refinaria: 82,69%;

d₂) em operação interestadual - retenção por refinaria: 107,60%;

e₁) em operação interna - retenção por refinaria: 41,75%;

e₂) em operação interestadual:

e_2.1) retenção por refinaria: 72,86%;

e_2.2) retenção por distribuidor: 34,80%.

Art. 2.º Na operação de importação, os percentuais de margem de valor agregado de que trata o § 2.º, do artigo 5.º, do Livro IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000, são os seguintes:

I – no período de 1 a 5 de janeiro de 2002:

1 – gasolina automotiva:

a) em operação interna: 107,53%;

b) em operação interestadual: 196,47%;

2 – diesel:

a) em operação interna: 34,54%;

b) em operação interestadual: 52,88%;

3 – gás liqüefeito de petróleo (GLP):

a) em operação interna: 111,21%;

b) em operação interestadual: 140,01%;

4 – óleo combustível:

a) em operação interna: 59,86%;

b) em operação interestadual: 99,82%;

II – no período de 6 a 9 de janeiro de 2002:

1 – gasolina automotiva:

a) em operação interna: 84,76%;

b) em operação interestadual: 163,94%;

2 – diesel:

a) em operação interna: 34,54%;

b) em operação interestadual: 52,88%;

3 – gás liqüefeito de petróleo (GLP):

a) em operação interna: 111,21%;

b) em operação interestadual: 140,01%;

4 – óleo combustível:

a) em operação interna: 59,86%;

b) em operação interestadual: 99,82%;

III – no período de 10 de janeiro de 2002 em diante:

1 – gasolina automotiva:

a) em operação interna: 89,62%;

b) em operação interestadual: 170,88%;

2 – diesel:

a) em operação interna: 34,54%;

b) em operação interestadual: 52,88%;

3 – gás liqüefeito de petróleo (GLP):

a) em operação interna: 111,21%;

b) em operação interestadual: 140,01%;

4 – óleo combustível:

a) em operação interna: 59,86%;

b) em operação interestadual: 99,82%.

Art. 3.º Os preços a que se refere o § 3.º, do artigo 5.º, do Livro IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000, são os seguintes:

I – gasolina automotiva:

1 – no período de 1 a 5 de janeiro de 2002: R$ 1,773 por litro, na forma do disposto no inciso I, do artigo 3.º, da Resolução SEF n.º 6.377, de 27 de dezembro de 2001;

2 – no período de 6 a 12 de janeiro de 2002: R$ 1,620 por litro, na forma do disposto na Portaria SET n.º 735, de 4 de janeiro de 2002, e em consonância com o disposto no Ato COTEPE/ICMS n.º 01/02;

3 – de 13 de janeiro de 2002 em diante: R$ 1,620 por litro, em consonância com o disposto no Ato COTEPE/ICMS n.º 01/02;

II – diesel: R$ 0,878 por litro;

IV – querosene de aviação: R$ 0,899 por litro.

Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.