PORTARIA SETN.º 824 DE 13 DE JANEIRO DE 2003
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2003.
Publicada no D.O.E. em 14.01.2003
PORTARIA SETN.º 824 DE 13 DE JANEIRO DE 2003
| Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2003. |
| OSuperintendente Estadual de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4.º, da Resolução n.º 6.377, de 27 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ICMS n.º 01, de 10 de janeiro de 2003, RESOLVE: Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º, do artigo 5.º, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2003, são os seguintes: I – gasolina automotiva: R$ 2,1090por litro; II –diesel: R$ 1,4390 por litro; III – gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,0000 por quilo; IV – querosene de aviação (QAV): R$ 1,4780 por litro; V – álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,4060 por litro. Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
Superintendente Estadual de Tributação |
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