PORTARIA SETN.º 757 DE 19 DE ABRIL DE 2002
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar no mês de abril de 2002.
Publicada no D.O.E. em 22.04.2002
PORTARIA SETN.º 757 DE 19 DE ABRIL DE 2002
| Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar no mês de abril de 2002. |
| OSuperintendente Estadual de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4.º, da Resolução n.º 6.377, 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista os preços estabelecidos para vigorar no mês de abril de 2002 no Atos COTEPE/ICMS n.° 9/02, de 25 de março de 2002, RESOLVE: Art. 1.º Os preços a que se refere o § 3.º, do artigo 5.º, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar no mês de abril de 2002, são os seguintes: I - gasolina automotiva: R$ 1,620 por litro; II - diesel: R$ 0,879 por litro; III - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 1,640 por quilo; IV - querosene de aviação: R$ 0,899 por litro. Parágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2002, revogadas as disposições em contrário. .
Superintendente Estadual de Tributação |
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