O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Resolução SER nº 193, de 7 de julho de 2005, e no processo nº E-02/001221/05, R E S O L V E: Art. 1º Ficam estabelecidos os valores mínimos que servirão de base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as operações com gado bovino para abate e com produtos, comestíveis ou não, resultantes de sua matança, conforme a seguir: I. Gado bovino em pé: Espécie | unidade | R$ | BOI | unidade | 864,00 | NOVILHO | unidade | 672,00 | VACA | unidade | 576,00 | GARROTE | unidade | 384,00 | BEZERRO | unidade | 264,00 |
II. Produtos comestíveis resultantes da matança de gado bovino:
Produto | unidade | R$ | TRASEIRO | quilo | 4,00 | DIANTEIRO | quilo | 2,85 | COSTELA | quilo | 2,50 | LÍNGUA | unidade | 1,85 | CORAÇÃO | unidade | 1,10 | MOCOTÓ | unidade | 1,50 | RIM | unidade | 0,50 | MIOLO | unidade | 0,50 | FÍGADO | quilo | 2,15 | BUCHO | quilo | 1,40 | RABO | quilo | 3,60 | BOFE | quilo | 0,35 | TESTÍCULO | quilo | 0,30 |
III. Produtos não comestíveis resultantes da matança de gado bovino:
Produto | unidade | R$ | COURO VERDE | quilo | 1,20 | COURO SALGADO | quilo | 1,40 |
§ 1º Os valores das mercadorias relacionadas nos incisos I, II e III deste artigo são considerados mínimos tributáveis, devendo ser utilizada como base de cálculo para pagamento do ICMS o valor da operação, se este for superior aos estabelecidos neste artigo.
§ 2º Para efeito da aplicação dos valores fixados para o cálculo do ICMS incidente em operações com gado bovino em pé, constantes do inciso I deste artigo considera-se: I – Espécies de gado bovino: BOI | – | a rês bovina, em pé, com peso médio de 18 (dezoito) arrobas; | NOVILHO | – | a rês bovina, em pé, com peso médio de 14 (quatorze) arrobas; | VACA | – | a rês bovina, fêmea, inservível para reprodução, destinada a abate com peso médio de 12 (doze) arrobas; | GARROTE | – | a rês bovina, em pé, com peso médio de 8 (oito) arrobas; | BEZERRO | – | a rês bovina, em pé, com peso médio de 5,5 (cinco e meio) arrobas. |
II – Valor mínimo para a arroba: R$ 48,00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2005 ALBERTO DA SILVA LOPES
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