O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo n.º E-04/064.702/2003, R E S O L V E: Art. 1.º Ficam estabelecidos os valores mínimos que servirão de base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as operações com gado bovino para abate e com produtos, comestíveis ou não, resultantes de sua matança, conforme a seguir: I - Gado bovino em pé: | Espécie | unidade | R$ | | BOI | unidade | 936,00 | | NOVILHO | unidade | 728,00 | | VACA | unidade | 624,00 | | GARROTE | unidade | 416,00 |
II - Produtos comestíveis resultantes da matança de gado bovino: | Produto | unidade | R$ | | TRASEIRO | quilo | 4,30 | | DIANTEIRO | quilo | 2,80 | | COSTELA | quilo | 2,60 | | LÍNGUA | unidade | 2,40 | | CORAÇÃO | unidade | 1,60 | | MOCOTÓ | unidade | 2,00 | | RIM | unidade | 0,50 | | MIOLO | unidade | 0,50 | | FÍGADO | quilo | 3,10 | | BUCHO | quilo | 1,30 | | RABO | quilo | 4,20 | | BOFE | quilo | 0,50 | | TESTÍCULO | quilo | 0,50 |
III - Produtos não comestíveis resultantes da matança de gado bovino: | Produto | unidade | R$ | | COURO VERDE | quilo | 1,20 | | COURO SALGADO | quilo | 1,40 |
§ 1º - Os valores das mercadorias relacionadas nos incisos I, II e III, desta Resolução, são considerados mínimos tributáveis, devendo ser utilizada como base de cálculo para pagamento do ICMS o valor da operação, se este for superior aos estabelecidos neste artigo. § 2º - Para efeito da aplicação dos valores fixados para o cálculo do ICMS incidente em operações com gado bovino em pé, constantes do inciso I deste artigo, considera-se: I – Espécies de gado bovino: | BOI | – | a rês bovina, em pé, com peso médio de 18 (dezoito) arrobas; | | NOVILHO | – | a rês bovina, em pé, com peso médio de 14(quatorze) arrobas; | | VACA | – | a rês bovina, fêmea, inservível para reprodução, destinada a abate com peso médio de 12 (doze) arrobas; | | GARROTE | – | a rês bovina, em pé, com peso médio de 08 (oito) arrobas. |
II – Valor mínimo para a arroba: R$ 52,00. Art. 2.º Fica atribuída à Superintendência de Tributação a incumbência de atualizar e retificar os valores mínimos que servirão de base de cálculo para a cobrança do ICMS de que trata o artigo 1.º. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor em 15 (quinze) dias contados da data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SET n.º 379, de 08 de abril de 1996, e as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2005 LUIZ FERNANDO VICTOR Secretário de Estado da Receita |