PORTARIA SETN.º 379 DE 08 DE ABRIL DE 1996

Fixa valores de pauta fiscal para cobrança do ICMS nas operações com gado bovino em pé e abatido.

Publicada no D.O.E. em 10.04.1996

PORTARIA SETN.º 379 DE 08 DE ABRIL DE 1996

Fixa valores de pauta fiscal para cobrança
do ICMS nas operações com gado bovino
em pé e abatido.		  
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n.º 1.044, de 19 de dezembro de 1983, e nos termos do artigo 8.º do Livro III do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 8.050, de 30 de abril de 1985,

R E S O L V E :

Art. 1.° O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente em operações com os produtos comestíveis da matança do gado bovino será calculado e recolhido pelo estabelecimento abatedor sobre os seguintes valores:

ARROBA R$20,00
Traseiro verde ou resfriadoUnidadeR$102,50
Traseiro verde ou resfriado QuiloR$2,05
Dianteiro verde ou resfriadoUnidadeR$43,70
Dianteiro verde ou resfriadoQuiloR$1,15
Costela verde ou resfriadaUnidadeR$14,00
Costela verde ou resfriadaQuiloR$1,00
LínguaUnidadeR$0,80
CoraçãoUnidadeR$0,70
MocotóUnidadeR$0,80
RinsUnidadeR$0,20
MioloUnidadeR$0,20
FígadoQuiloR$1,20
BuchoQuiloR$0,40
RaboQuiloR$2,40
BofeQuiloR$0,20

Art. 2.º O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente em operações com gado bovino, em pé, será calculado sobre os seguintes valores, por unidade:

BOI R$360,00
NOVILHO R$280,00
VACA R$240,00
GARROTE R$160,00

Art. 3.º Para efeito da aplicação dos valores fixados no artigo anterior, considera-se:

BOI–a rês bovina, em pé, com peso médio de 18 (dezoito) arrobas;
NOVILHO–a rês bovina, em pé, com peso médio de 14(quatorze) arrobas;
VACA–a rês bovina, fêmea, inservível para reprodução, destinada a abate com peso médio de 12 (doze) arrobas;
GARROTE–a rês bovina, em pé, com peso médio de 08 (oito) arrobas.

Art. 4.º O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente em operações realizadas com couro bovino será calculado sobre o valor da operação:

COURO VERDEQuiloR$0,45
COURO SALGADOQuiloR$0,50

Art. 5.º A Pauta de que trata esta Portaria fixa valores mínimos tributáveis, devendo ser recolhido o imposto sobre o valor da operação, se este for superior ao da Pauta.

Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor nan data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 08 de abril de 1996

CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES

Superintendente Estadual de Tributação

Retificação publicada no D.O.E. de 12.04.1996 por incorreção no original.

 
 
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