RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 26 DE 29 DE ABRIL DE 2019

PRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DAS REUNIÕES DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF - ESTABECIDO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

 
 
Publicada no D.O.E. de 02.05.2019, pág. 04.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
 
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 26 DE 29 DE ABRIL DE 2019
 
   PRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DAS REUNIÕES DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF - ESTABECIDO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 18, DE 27DE FEVEREIRO DE 2019.
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição prevista no inciso III, do art. 6º, da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, tendo em vista a necessidade de aprofundar as discussões acerca do Plano Estratégico Bienal - PEB e Plano Anual de Aplicação - PAP e o que consta no Processo nº E-04/083/23/2019,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam prorrogadas para 31 de maio de 2019 as reuniões mencionadas no artigo 1º da Resolução SEFAZ 18, de 27 de fevereiro de 2019.

(Nota: prazo prorrogado pelaResolução SEFAZ nº 41/2019)

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2019

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO
Secretário de Estado de Fazenda

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