RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 764 DE 11 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 6.º do art. 18, do Livro I, do Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do ICMS, e tendo em vista o contido no processo n.º E-04/038/41/2014.

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica revogada a Resolução SEF n.º 2.734, de 03 de setembro de 1.996, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações internas com aços planos.

Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2014

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de Fazenda