RESOLUÇÃO SER N.º 253 DE 31 DE JANEIRO DE 2006

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos apartir de 1.º de março de 2006, revogadas as disposições em contrário.

 
 
Publicada no D.O.E. de 01.02.2006, pág. 13
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra S - Substituição Tributária / cerveja, chope e refrigerante, etc

RESOLUÇÃO SER N.º 253 DE 31 DE JANEIRO DE 2006

     

Altera a Resolução SER n.º 251/2006. 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art.1.º O artigo 2.º da Resolução SER n.º 251, de 27 de janeiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art.2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos apartir de 1.º de março de 2006, revogadas as disposições em contrário.'

Art.2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe sem contrário.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2006

LUIZ FERNANDO VICTOR

Secretário de Estado da Receita 

 

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