RESOLUÇÃO SER N.º 172 DE 14 DE ABRIL DE 2005
Revoga a Resolução SER n.º 146/2004
| Índice Remissivo: Letra S - Substituição tributária / cerveja , chope, refrigerante, etc. |
| Índice Remissivo: Letra T - Termo de Acordo |
Publicada no D.O.E. de 15.04.2005, pág. 07
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
RESOLUÇÃO SER N.º 172 DE 14 DE ABRIL DE 2005
| Revoga a Resolução SER n.º 146/2004 |
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Fica Revogada a Resolução SER n.º 146 , de 04 de novembro de 2004. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO VICTOR Secretário de Estado da Receita |
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