O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 156/94, de 7 de dezembro de 1994, CONSIDERANDO a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), determinada pelo Convênio ECF 001/98 , de 18 de fevereiro de 1998; CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar os procedimentos das repartições fiscais na autorização de ECF; CONSIDERANDO a homologação de novos equipamentos pela COTEPE/ICMS; CONSIDERANDO o disposto no Ato COTEPE/ICMS n.º 03, de 09 de março de 1998, que cancela a homologação dos equipamentos do fabricante DATAREGIS S.A., identificados como ECF-PDV, da marca DATAREGIS, modelo BABY, e ECF-IFs, da marca DATAREGIS, modelos IF/1, IF/2 e IF/1N; e CONSIDERANDO, finalmente, a revogação, pelo Ato CONFAZ n.º 02/98, de 19 de junho de 1998, do Parecer 7/96, de 29 de março de 1996, que homologou o equipamento do fabricante ZANTHUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., identificado como ECF-IF, da marca ZANTHUS, modelo 2E-ECF, R E S O L V E: Art. 1.º A autorização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), pela repartição fiscal, deve obedecer ao disposto nesta resolução. Art. 2.º A autorização de que trata o artigo anterior somente pode ser concedida a ECF que tenha sido homologado pela COTEPE/ICMS e que atenda aos requisitos previstos no Convênio ICMS 156/94, de 7 de dezembro de 1994, conforme anexo. § 1.º O disposto no caput aplica-se também à transferência de equipamentos entre estabelecimentos da mesma empresa. § 2.º A autorização pode também ser concedida ao ECF que, embora não constando do anexo mencionado no caput, venha a ser homologado pela COTEPE/ICMS após a publicação desta resolução. Art. 3.º Os equipamentos do fabricante DATAREGIS S.A., identificados como ECF-PDV, modelo BABY, e ECF-IFs, modelos IF/1, IF/2 e IF/1N, todos da marca DATAREGIS, já autorizados para uso fiscal, devem trocar as EPROMs pelas que contêm as novas versões do software básico, nos prazos a seguir indicados: | Tipo | Modelo | Versão do
software
básico | Check sum | Data limite
para troca | | ECF-PDV | BABY | 01.02 | Para a EPROM A: 5C5C
Para a EPROM B: 5B1 C | 30.10.98 | | ECF-IF | IF/1 | 10.09 | 0541 | 30.10.98 | | ECF-IF | IF/2 | 09.09 | 79A3 | 30.10.98 | | ECF-IF | IF/1 N | 11.09 | 8723 | 30.10.98 |
§ 1.º O fabricante deve encaminhar, até 30 de outubro de 1998, ao Departamento de Planejamento Fiscal (DPF) da Superintendência Estadual de Fiscalização, situado na Rua Buenos Aires, n.º 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20070-020, a relação dos proprietários do ECF-PDV, da marca DATAREGIS, modelo BABY, e dos ECF- IFs, da marca DATAREGIS, modelos IF/1, IF/2 e IF/1N autorizados ao uso fiscal, bem como cópia da Nota Fiscal de remessa das novas EPROMs aos revendedores. § 2.º Dentro de 60 (sessenta) dias, o fabricante também deve enviar ao Departamento de Planejamento Fiscal (DPF), no endereço mencionado no parágrafo anterior, cópia dos respectivos Atestados de Intervenção emitidos para atender as exigências estabelecidas nos Pareceres da COTEPE/ICMS 03/98 e 04/98, ambos de 27 de março de 1998 e 39/98, de 29 de maio de 1998. § 3.º O prazo mencionado no parágrafo anterior será contado a partir da data de emissão da Nota Fiscal de remessa das EPROMs aos revendedores para serem seladas com as etiquetas do fabricante, devendo ser indicado no referido documento fiscal os números dessas etiquetas. Art. 4.º Os equipamentos relacionados a seguir, já autorizados ao uso fiscal, devem sofrer intervenção técnica para trocar a versão do software básico, observados os respectivos pareceres de homologação, nos prazos a seguir indicados: | Marca | Modelo | Versão
anterior | Versão
Nova | Prazo para troca | | BEMATECH | ECF-IF MP-20 FI | 2.1 | 2.12
(Ph 65/97) | 1ª intervenção ou,
se esta não ocor-
rer, até 31/12/98 | | EAGLE | Printer2000 ECF-IF | 2.1 | 2.12
(Ph 67/97) | 1ª intervenção ou,
se esta não ocor-
rer até 31112198 | | ITAUTEC | POS 4000 ECF-
IF/1F | V6.01 e
V6.02 | V6.03
(Ph 18/98) | Até 31/12/98 | POS 4000 ECF-
IF/3E | V6.01 e
V6.02 | V6.03
(Ph 19/98) | Até 31/12/98 | | NCR | ECF-PDV 7445 | 01.01 | 01.02
(Ph 54/98) | 1ª intervenção ou,
se esta não ocor-
rer até 31/12/98 | | ECF-IF 72EPS-01 | 01.01 | 01.02
(Ph 55/98) | 1ª intervenção ou,
se esta não ocor-
rer até 31/12/98 | | ECF-IF 72EPS-02 | 01.01 | 01.02
(Ph 56/98) | 1ª intervenção ou,
se esta não ocor-
rer até 31/12/98 | | UNISYS | BR 20 ECF-IF | 2.1 | 2.12
(Ph 69/97) | 1ª intervenção ou,
se esta não ocor-
rer, até 31/12/98 | | YANCO | 6000-ECF | 2.0 | V: 2.1
(Ph 34/98) | 1ª intervenção ou,
se esta não ocor-
rer, até 31/12/98 | | 6000 Plus | V4.0 | V: 4.1
(Ph 35/98) | 1ª intervenção ou,
se esta não ocor-
rer, até 31/12/98 |
§ 1.º A obrigatoriedade de troca da versão do software básico dos equipamentos da ITAUTEC prevista no caput somente se aplica aos ECFs POS 4000 ECF-IF/1E e POS 4000 ECF-IF/3E, versões V6.01 e V6.02 instaladas através de kít. § 2.º Pedido de nova autorização de uso de equipamento de que trata o caput somente pode ser concedido pela repartição fiscal após a troca da versão do software básico, conforme previsto neste artigo. Art. 5.º Fica vedada a concessão de autorização de uso para ECF que não possua capacidade de codificar e discriminar a mercadoria no documento fiscal emitido. Art. 6.º O fabricante ou importador de ECF já homologado para uso fiscal, deverá adequar seus equipamentos às normas constantes do Convênio ICMS 156/94, de 07.12.94, com as alterações efetuadas pelos Convênios ICMS 73/97, de 25.07.97, 95/97, de 26.09.97, 132/97, de 12.12.97, 02/98, de 18.02.98b e 65/98, de 19.06.98, obedecidas as disposições do Convênio ICMS 72/97, de 25.07.97, e alterações. Art. 7.º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEF n.º 2.941, de 22 de julho de 1998, e demais disposições em contrário. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 1998 MARCO AURÉLIO ALENCAR Secretário de Estado de Fazenda |