RESOLUÇÃO SEEF N.º 2.389 DE 06 DE JANEIRO DE 1994

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios 114/93, 118/93, 122/93, 124/93, 126/93, 127/93, 132/93, 142/93, de 09 de dezembro de 1993.

Publicada no D.O.E. de 07.01.1994

Este texto não substitui o publicado no D.O.E


RESOLUÇÃO SEEF N.º 2.389 DE 06 DE JANEIRO DE 1994

			Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da atribuição conferida pelo art. 2.º do Decreto n.º 17.451, de 07 de maio de 1992, R E S O L V E: Art. 1.º Ficam incorporados à legislação do Estado os Convênios 114/93, 118/93, 122/93, 124/93, 126/93, 127/93, 132/93, 142/93, de 09 de dezembro de 1993. Art. 2.º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução n.º 2.309/93. Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 1994 CIBILIS VIANA Secretário de Estado de Economia e Finanças