Resolução SF 03, de 09-01-2018

Resolução SF 03, de 09-01-2018

(DOE 10-01-2018)

Altera a Resolução SF 31, de 30-06-2008

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto inciso V do artigo 54 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, resolve:

Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o item 78 do Anexo Único da Resolução SF 31/08, de 30-06-2008:

Artigo 1° -
“
ITEM                                       DISCRIMINAÇÃO                                                                                     NCM
78 Outros circuitos integrados eletrônicos monolíticos e Circuito Integrado Montado Multicomponente (MCOs) 8542.31.20
8542.31.90
” (NR).
 

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.