Portaria CAT 124, de 13-12-2013

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Portaria CAT 124, de 13-12-2013

(DOE 17-12-2013)

Revogada pela Portaria CAT-77/14, de 25-06-2014 (DOE 27-06-2014).

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Ilha Solteira e Sud Mennucci, bem como a celebração de novos Convenios com o Município de Sud Mennucci, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As 'Unidades de Atendimento ao Público' instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, são as seguintes:
 

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Auriflama	Rua João Pacheco de Lima nº 44/60 – Centro -CEP.: 15350-000 - Fone: (17) 3482-1255	SF-13581-802618/2010	04/10/2011	143
2. Birigui	Travessa Princesa Izabel, 72 – CEP: 16203-023 – Fone:(18) 3641-2587	SF-13581-331993/2010	22/03/2011	37
3. Buritama	Rua General Glicério, 690, Gleba 10 – CEP:15290-000 - Fone: (18) 3691-9208	SF-13581-600912/2009	22/03/2011	37
4. Clementina	Rua Stélio Machado Loureiro nº 123 – Centro CEP.:16260-000 - Fone: (18) 3658-9500	SF-13581-338671/2010	22/03/2011	37
5. Coroados	Rua Prudente de Moraes, 64 – Centro – CEP:16260-000-Fone: (18) 3645-1224	SF-13581-80169/2009	22/03/2011	37
6. General Salgado	Rua José Dezidério Fernandes, nº 926 – Centro - CEP: 15300-000 - Fone: (17) 3832-1609	SF – 13581-698794/2010	04/10/2011	143
7. Guararapes	Rua Armando Sales de Oliveira, nº 486 – CEP.:16.700-000 – Fone:(18) 3606-1527	SF – 13581-356533/2010	04/10/2011	143
8. Lavínia	Rua Andrade e Silva, nº 82 – Centro - CEP.:16850-000 Fone : (18) 3698-9000	SF-13581-52942/2009	22/03/2011	37
9. Murutinga do Sul	Rua Orlando Molina, nº 267 – Bairro Botafogo – CEP:16950-00 - Fone : (18) 3788-1121	SF13581-699177/2009	22/03/2011	37
10.Pereira Barreto	Av.Cell. Jonas Alves de Mello, 1947 – Jardim Alvorada – CEP:15370-000Fone: (18) 3704-8500	SF13581-854711/2009	22/03/2011	37
11.Sud Mennucci*	Rua Cícero Castilho Cunha nº 415 – Fundos – Centro CEP: 15360-000 - Fone: (18) 3786-9600 – ramal 127	SF 13581-5358866/2013	13/12/2013	124
12.Valparaíso	Rua dos Trabalhadores esquina com a Rua Primavera nº 10 – Bairro Valdevino de Souza Pacheco – CEP.:16880-000 - Fone: (18) 3401-2400	SF13581-3820200/2010	22/03/2011	37

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT nºs 143, de 04-10-2011, e 88, de 19-07-2012.