Portaria CAT nº 144, de 04-10-2011

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Portaria CAT nº 144, de 04-10-2011

(DOE 05-10-2011)

Revogada pela Portaria CAT-01/17, de 04-01-2017 (DOE 06-01-2017).

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o término de vigência dos Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Itapira e Itatiba, visando a instalação de Unidade de Atendimento ao Público (UAP), bem como a celebração de novos Convênios com os mesmos municípios de Itapira e Itatiba, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto nº 56.271, de 08/10/2010, em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	N.º DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO N.º
1. Itapira*	Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito - CEP: 13976-000 - Fone: (19) 3863-3708	SF-12820-751703/2010	04/10/2011	144
2. Itatiba*	Av. 29 de Abril, nº 35 - Centro - CEP: 13250-220 - Fone: (11) 4524-1970 e 4594-1717	SF-12797-873982/2010	04/10/2011	144

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 64, de 27/05/2011.