Portaria CAT nº 145, de 04-10-2011

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Portaria CAT nº 145, de 04-10-2011

(DOE 05-10-2011)

Revogada pela Portaria CAT-104/13, de 11-10-2013 (DOE 12-10-2013).

Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Itaporanga e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4.

Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a denúncia do Convênio nº 055/2008, celebrado entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Itaporanga, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Declaro extinta a Unidade de Atendimento ao Público do Município de Itaporanga, instalada por meio da Portaria CAT-11, de 20/01/2009.

Art. 2º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	N.º DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO N.º
1. Angatuba	Rua Irmãos Abdelnur, 740 - CEP: 18240-000 - Fone: (15) 3255-2251	SF-12595-292442/2008	19/01/2009-	11
2. Apiaí	Rua Joaquim Elisiário de Campos, 62 - Centro - CEP: 18320-000 - Fone: (15) 3552-3242	SF-12663-82697/2006	24/11/2006	94
3. Boituva	Rua Professor José Assad Atalla Júnior, 535-Jardim Oreana - CEP: 18550-000 - Fone: (15) 3263-2461	SF-12595-369254/2008	19/01/2009	11
4. Capão Bonito	Rua Nove de Julho, 690 - Centro - CEP: 18300-900 - Fone: (15) 3543-9900 R. 9914	SF-12595-305414/2009	26/01/2011	06
5. Guareí	Rua Aristides da Costa Barros, nº 164 - Centro - CEP: 18250-000 - Fone: (15) 3258-2333	SF-12595-349910/2008	19/01/2009	11
6. Itararé	Rua São Pedro, 1654 - sala 3 - Centro - CEP: 18460-000 - Fone: (15) 3532-3400	SF-12595-426404/2006	24/11/2006	94
7. Itu	Rua do Patrocínio, 419 - Centro - CEP: 13300-200 - Fone: (11) 4023-6104	SF- 12595-359462/2010	26/01/2011	06
8. Porto Feliz	Rua Adhemar de Barros, 340 - Centro - CEP: 18540-000 - Fone: (15) 3262-9000	SF- 12595-670376/2009	26/01/2011	06
9. São Miguel Arcanjo	Rua Dr. Júlio Prestes, 265 - Centro - CEP: 18230-000 - Fone: (15) 3279-1784	SF- 12595-364369/2008	19/01/2009	11
10. Tatuí	Rua XI de Agosto, 28 - Centro - CEP: 18270-000 - Fone: (15) 3251-4177	SF- 12595-667718/2008	19/01/2009	11
11. Tietê	Rua São Benedito nº 98 - Centro - CEP: 18530-000 - Fone: (15) 3282-1291	SF- 12595-229492/2010	26/01/2011	06

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT-06, de 26/01/2011, e 63, de 27/05/2011.