Portaria CAT-166 , de 20-12-2011

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

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Portaria CAT-166 , de 20-12-2011

(DOE 21-12-2011)

Revogada pela Portaria CAT-69/12, de 30-05-2012 (DOE 31-05-2012; Republicação DOE 01-06-2012).

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 28-A da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, e no parágrafo único do artigo 41 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando o pedido formulado pelo SICONGEL - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto nas operações com sorvetes e acessórios, serão utilizados os preços sugeridos indicados na tabela em anexo.

Parágrafo único - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 296 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, nas hipóteses a seguir:

1 - quando não forem utilizados os valores mencionados no caput deste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

2 - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do preço sugerido constante da tabela em anexo.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 1º de janeiro de 2012, quando então ficará revogada a Portaria CAT-75/11, de 29 de junho de 2011.

ANEXO ÚNICO - VALORES DE BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE SORVETES E ACESSÓRIOS

Descrição/Tipo de ProdutoUnidade p/ Cálculo

FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS

Nacional ou Importado
  KibonNestléGarotoLa BasqueGeneral MillsFreddís-simoOutros
1         Linha Impulso        
1.1     Picolés a Base de Água:        
Até 55,00 ml (Econômico)Unitáriox 1,00xxxx0,60
Até 55,00 ml (Standard)Unitáriox xxxxx0,85
De 55,01 a 70,00 ml (Econômico)Unitáriox 1,801,80xxx1,00
De 55,01 a 70,00 ml (Standard)Unitário1,75 3,00x1,39xx1,15
De 55,01 a 70,00 ml (Premium)Unitáriox xxxxx1,35
1.2     Picolés Cremosos        
Até 50,00 ml (Standard)Unitáriox xxxxx0,67
De 50,01 a 70,00 ml (Econômico) Unitário x 2,00xxxx1,00
De 50,01 a 70,00 ml (Standard)Unitário2,00 2,252,251,52xx1,20
De 50,01 a 70,00 ml (Premium)Unitáriox xxxxx1,60
De 70,01 a 90,00 ml (Econômico)Unitário3,00 xxxxx1,20
Acima de 90,01 mlUnitáriox xxxxx1,60
1.3     Picolés com Cobertura:        
Até 50,00 mlUnitáriox x1,50xxx0,80
De 50,01 a 70,00 ml (Econômico)Unitáriox 2,50xxxx1,40
De 70,01 a 90,00 ml (Econômico)Unitáriox 3,003,00xxx1,20
De 70,01 a 90,00 ml (Standard)Unitário3,00 3,25x1,52xx1,70
De 70,01 a 90,00 ml (Premium)Unitáriox 3,50xxxx1,90
De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium)Unitáriox xxxxx2,00
Acima de 90,01 mlUnitáriox xxxxx2,20
1.4     Picolés Infantis:        
Até 40,00 mlUnitário1,00 x1,00xxx0,50
De 40,01 a 50,00 ml (Econômico)Unitáriox xxxxx0,90
De 40,01 a 50,00 ml (Standard)Unitáriox xxxxx1,10
De 50,01 a 60,00 ml (Econômico)Unitáriox 1,00xxxx0,50
De 50,01 a 60,00 ml (Standard)Unitário1,25 1,00xxxx1,00
De 50,01 a 60,00 ml (Premium)Unitáriox 1,60xxxx1,10
De 60,01 a 70,00 ml (Econômico)Unitáriox 1,60xxxx0,90
De 60,01 a 70,00 ml (Standard)Unitário1,65 xxxxx1,20
Acima de 90,01 mlUnitáriox xxxxx2,40
1.5     Picolés 'Premium':        
Até 70,00 ml (Econômico)Unitáriox x xxxx1,50
Até 70,00 ml (Standard)Unitário2,30 x xxxx1,70
Até 70,00 ml (Premium)Unitáriox xxxxx2,00
De 70,01 a 90,00 ml (Econômico)Unitário3,00 4,503,00x6,40x1,80
De 90,01 a 120,00 ml (Econômico)Unitáriox xxxxx2,80
De 90,01 a 120,00 ml (Standard)Unitário4,50 4,50xxxx3,00
De 90,01 a 120,00 ml (Premium)Unitário4,75 4,50x3,83xx3,30
Acima de 90,00 ml (Superpremium)Unitáriox xxxxx3,50
Com cobertura até 70,00 mlUnitáriox xxxxx2,40
1.6. Picolés Light        
De 50,01 a 70,00 mlUnitáriox xxxxx2,00
De 90,01 a 120,00 mlUnitáriox 4,00x4,14xx2,50
1.7.      Em Copos:        
Até 90,00 mlUnitáriox 3,90xxxx0,70
De 90,01 a 120,00 ml (Standard)Unitáriox x xxxx1,00
De 90,01 a 120,00 ml (Premium)Unitário3,30 xxx5,905,401,20
De 120,01 a 150,00 ml (Standard)Unitário3,00 x2,50xxx1,50
De 120,01 a 150,00 ml (Premium)Unitáriox xx4,81xx2,30
De 150,01 a 250,00 ml (Econômico)Unitáriox 3,00xxxx1,20
De 150,01 a 250,00 ml (Standard)Unitáriox xxxxx1,80
De 250,01 a 500,00 ml (Econômico)Unitário3,30 xxxxx2,00
De 250,01 a 500,00 ml (Standard)Unitáriox xxxxx2,50
De 250,01 a 500,00 ml (Premium)Unitáriox xxxxx3,00
Acima de 150,01 ml (Premium)Unitáriox xxxxx3,30
Até 150 ml (Light)Unitáriox xx5,08xx2,70
1.8     Cones:        
Até 150,00 ml (Econômico)Unitáriox 4,004,00xxx2,80
Até 150,00 ml (Standard)Unitáriox 4,50xxxx3,00
Até 150,00 ml (Premium)Unitário4,25 4,50x3,90xx3,20
1.9     Sanduíches de Sorvete:        
Sanduíche (Econômico)Unitáriox xxxxx1,50
Sanduiche (Premium)Unitáriox xxxxx2,85
2         Linha Doméstica:        
2.1.   Potes:        
Até 500,00 ml (Econômico)Unitáriox xxxxx3,20
Até 500,00 ml (Standard)Unitáriox xxxxx4,30
Até 500,00 ml (Premium)Litrox xxxxx5,00
Até 500,00 ml (Superpremium)Litro29,78 xxxxx17,80
Até 500,00 ml (Superpremium Light)Litro32,16 xxxxxx
Até 500,00 ml (Light)Litrox xxxxx10,40
De 500,01 até 1,00 l (Econômico)Litrox 13,90xxxx5,20
De 500,01 até 1,00 l (Standard)Litrox 13,90xxxx6,50
De 500,01 até 1,00 l (Premium)Litro12,23 14,14xxxx8,00
De 500,01 até 1,00 l (Superpremium)Litrox 14,33xxxx9,00
De 500,01 até 1,00 l (Light)Litro16,51 21,29xxxx9,40
De 500,01 até 1,00 l (Premium Light)Litro17,75 18,43xxx10,1013,00
Até 1,00 l (Standard)Unitáriox xx11,62xx5,20
Até 1,00 l (Superpremium)Unitáriox 12,90x21,4418,3011,6013,00
Até 1,00 l (Light)Unitáriox xxxx12,7014,00
Até 1,00 l (Superpremium Light)Unitáriox xx24,73x10,32x
Até 1,89 l (Econômico)Litro4,99 16,90xxxx3,70
Até 1,89 l (Standard)Litrox xxxxx4,50
Até 1,89 l (Premium)Litrox xxxxx5,80
Até 1,89 l (Superpremium)Litrox xxxxx8,50
Até 1,89 l (Light)Litrox xxxxx6,90
Acima de 1,90 l (Econômico)Litrox 6,30xxxx4,20
Acima de 1,90 l (Standard)Litro6,97 7,60xxxx4,60
Acima de 1,90 l (Premium)Litrox xxxxx5,20
Acima de 1,90 l (Superpremium)Litrox xxxxx6,20
Até 2,00 l (Premium)Litro7,51 xxxxx5,42
Até 2,00 l (Superpremium)Litrox xxxxx6,50
2.2 'Multipacks':        
Até 1,50 l (Premium)Litrox 44,06xxxx6,20
'Standard'Unitário14,90 xxxxx5,90
'Premium'Unitário15,90 xxxx20,2020,80
A base de águaUnitário7,90 xxxxx4,90
CoberturaUnitário7,90 xxxxx7,50
2.3 Tortas de sorvete:        
De 750,01 até 1000 mlLitrox xxxxx9,00
2.4 Bombons de sorvete:        
MinibombomLitro40,74 xxxxxx
MinibombomUnitário5,50 xxxxxx
3     Linha Restaurante:        
3.1       Monoporções:        
Sem recheio Unitáriox xxxxx1,35
Com recheio Unitáriox xxxxx2,80
Com coberturaUnitáriox xxxxx2,50
Com recheio e cobertura Unitáriox xxxxx3,65
'Standard' Unitáriox xxxxx1,60
'Fatiado'Unitáriox xxxxx1,30
'MiniUnitáriox xxxxx0,70
4         Sorvetes massa a Granel         
'Econômico'Litrox xxxxx4,50
'Standard'Litrox 6,40x8,48xx5,00
'Premium'Litrox 9,06x18,29xx5,70
'Superpremium'Litrox 8,72xx32,80x7,00
LightLitrox 7,69x22,26xx8,00
Artesanal (Econômico)Litrox xxxxx11,00
Artesanal (Standard)Litrox xxxxx14,00
Artesanal (Premium)Litrox xxxxx18,50
Artesanal (Superpremium)Litro6,83 xxxxx22,00

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