Portaria CAT-155 , de 7-8-2009
Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS
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Portaria CAT-155 , de 7-8-2009
(DOE 08-08-2008)
Revogada pela Portaria CAT-150/12, de 22-11-2012, DOE 23-12-2012; a partir de 01-01-2013.
Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS
Com as alterações das Portarias CAT-157/09, de 18-08-2009 (DOE 19-08-2009); CAT-197/09, de 28-09-2009 (DOE 29-09-2009); CAT-250/09, de 01-12-2009 (DOE 02-12-2009); CAT-02/10, de 08-01-2010 (DOE 09-01-2010); CAT-151/10, de 20-09-2010 (DOE 21-09-2010); CAT-83/11, de 29-06-2011 (DOE 30-06-2011); e CAT-131/12, de 24-09-2012 (DOE 25-09-2012).
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, caput, 313-Z11 e 313-Z12 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z11 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.
Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o 'IVA-ST ajustado', calculado pela seguinte fórmula:
IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1, onde:
1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;
2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.
Artigo 2º - Fica revogada, a partir de 1º de outubro de 2009, a Portaria CAT-82/09, de 27 de abril de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-83/11, de 29-06-2011; DOE 30-06-2011)
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2009 a 30-06-2011, ficando a Portaria CAT-82/09, de 27-04- 2009, revogada a partir de 1º de outubro de 2009.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, ficando revogada a Portaria CAT-82/09, de 27-4-2009, a partir de 1º de outubro de 2009.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 01-10-2009 a 31-12- 2012. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-131/12, de 24-09-2012, DOE 25-09-2012; efeitos a partir de 01-10-2012)
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2012. (Artigo acrescentado pela Portaria CAT-83/11, de 29-06-2011; DOE 30-06-2011)
ANEXO ÚNICO
(Redação dada ao Anexo Único pela Portaria CAT-197/09, de 28-09-2009; DOE 29-09-2009)
ITEM | DESCRIÇÃO | NBM/SH | % IVA-ST |
1 | Ventiladores, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00 | 8414.5 | 35,99 |
2 | Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm | 8414.60.00 | 49,74 |
3 | Partes de ventiladores ou coifas aspirantes | 8414.90.20 | 35,99 |
4 | Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças | 8415.10, 8415.8 e 8415.90.00 | 39,90 |
4.1 | Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna | 8415.10.11 | 48,01 |
4.2 | Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora (Redação dada ao item pela Portaria CAT-250/09, de 01-12-2009; DOE 02-12-2009; Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010) | 8415.10.19 | 39,90 |
4.2 | Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior a 30.000 frigorias/hora | 8415.10.19 | 39,90 |
4.3 | Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora | 8415.10.90 | 38,58 |
5 | Aparelhos para filtrar ou depurar água – Purificadores de água (Redação dada ao item pela Portaria CAT-250/09, de 01-12-2009; DOE 02-12-2009; Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010) | 8421.21.00 | 34,19 |
5 | Aparelhos para filtrar ou depurar água | 8421.21.00 e 8421.29.90 | 47,21 |
5.1 | Aparelhos para filtrar ou depurar água – Depuradores de água elétricos (Item acrescentado pela Portaria CAT-250/09, de 01-12-2009; DOE 02-12-2009; Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010) | 8421.29.90 | 47,21 |
5.2 | Aparelhos para filtrar ou depurar água – Filtros de barro (Item acrescentado pela Portaria CAT-250/09, de 01-12-2009; DOE 02-12-2009; Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010) | 8421.21.00 | 56,89 |
6 | Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto | 8421.39.30 | 42,12 |
7 | Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico | 8423.10.00 | 51,84 |
8 | Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes | 8424.20.00 | 79,76 |
9 | Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes | 8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90 | 42,12 |
9.1 | Lavadora de alta pressão | 8424.30.90 | 46,45 |
10 | Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas | 8443.12.00 | 42,12 |
11 | Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00 | 84.67 | 42,12 |
11.1 | Furadeiras elétricas | 8467.21.00 | 41,26 |
12 | Maçaricos de uso manual e suas partes | 8468.10.00 e 8468.90.10 | 42,12 |
13 | Máquinas e aparelhos a gás e suas partes | 8468.20.00 e 8468.90.90 | 42,12 |
14 | Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes | 8214.90 e 8510 | 42,12 |
15 | Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca | 8515.1 | 42,12 |
16 | Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência | 8515.2 | 42,12 |
17 | Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - Exceto dos produtos destinados à construção civil (item 106 do artigo 313-Y do RICMS/00) | 8515.90 | 39,14 |
18 | Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes | 8516.2 | 31,60 |
19 | Secadores de cabelo | 8516.31.00 | 44,45 |
20 | Outros aparelhos para arranjos do cabelo | 8516.32.00 | 44,45 |
21 | Talhas, cadernais e moitões (Item acrescentado pela Portaria CAT-02/10, de 08-01-2010; DOE 09-01-2010; Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010) | 84.25 | 37,00 |
Item | Descrição | NBM/SH | % IVA-ST |
1 | Ventiladores, exceto os produtos de uso agrícola constantes na Relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00 | 8414.5 | 35,99 |
2 | Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm | 8414.60.00 | 49,74 |
3 | Partes de ventiladores ou coifas aspirantes | 8414.90.20 | 35,99 |
4 | Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças | 8415.10, 8415.8 e 8415.90.00 | 39,90 |
4.1 | Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna | 8415.10.11 | 48,01 |
4.2 | Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior a 30.000 frigorias/hora | 8415.10.19 | 39,90 |
4.3 | Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora | 8415.10.90 | 38,58 |
5 | Aparelhos para filtrar ou depurar água | 8421.21.00 e 8421.29.90 | 47,21 |
6 | Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto | 8421.39.30 | ( * ) |
7 | Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico | 8423.10.00 | 51,84 |
8 | Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes | 8424.20.00 | 79,76 |
9 | Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes | 8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90 | ( * ) |
9.1 | Lavadora de alta pressão | 8424.30.90 | 46,45 |
10 | Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas | 8443.12.00 | ( * ) |
11 | Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto os produtos de uso agrícola constantes na Relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00 | 84.67 | ( * ) |
11.1 | Furadeiras elétricas | 8467.21.00 | 41,26 |
12 | Maçaricos de uso manual e suas partes | 8468.10.00 e 8468.90.10 | ( * ) |
13 | Máquinas e aparelhos a gás e suas partes | 8468.20.00 e 8468.90.90 | ( * ) |
14 | Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes | 8214.90 e 8510 | 42,12 |
15 | Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca | 8515.1 | ( * ) |
16 | Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência | 8515.2 | ( * ) |
17 | Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2, exceto dos produtos destinados à construção civil (item 106 do artigo 313-Y do RICMS/00) | 8515.90 | 39,14 |
18 | Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes | 8516.2 | 31,60 |
18 | Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes | 8516.2 | ( * ) |
19 | Secadores de cabelo | 8516.31.00 | 44,45 |
20 | Outros aparelhos para arranjos do cabelo | 8516.32.00 | 44,45 |
( * ) Aplicar o IVA-ST previsto na Portaria CAT-16/09, de 23-01-2009.