Portaria CAT - 157 , de 18-8-2009
Altera a Portaria CAT-155/09, de 7-8-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS
Portaria CAT - 157 , de 18-8-2009
(DOE 19-08-2008)
Altera a Portaria CAT-155/09, de 7-8-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, caput, 313-Z11 e 313-Z12 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Art. 1° - Passa a vigorar com a redação que se segue o item 18 do Anexo Único da Portaria CAT-155/09, de 7 de agosto de 2009:
| 18 | Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes | 8516.2 | 31,60 |
(NR).
Art. 2° - Ficam acrescentados os itens 9.1 e 11.1 ao Anexo Único da Portaria CAT-155/09, de 7 de agosto de 2009, com a seguinte redação:
| 9.1 | Lavadora de alta pressão | 8424.30.90 | 46,45 |
| 11.1 | Furadeiras elétricas | 8467.21.00 | 41,26 |
(NR).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.