Portaria CAT - 28, de 06-04-2006

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Portaria CAT - 28, de 06-04-2006

(DOE 12-04-2006)

Revogada pela Portaria CAT-03/07, de 19-1-2007 (DOE 23-01-2007).

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênios, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Municípios de Auriflama, Clementina, General Salgado, Guararapes, Ilha Solteira e Valparaíso, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As 'Unidades de Atendimento ao Público' instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE  INSTALAÇÃO Nº
Auriflama*	Rua João Pacheco de Lima 44/60 - Cep.: 15350-000 - Fone: (17) 3482-1255	SF - 23720 - 84429/2000	06/04/2006	28
Clementina*	Rua Stélio Machado Loureiro 123 - Cep.: 16250-000 - Fone: (18) 3658-9508	SF - 13581 - 186198/2000	06/04/2006	28
Coroados	Rua Dom Pedro I, 13 - Centro - Cep.: 16260-000 - Fone: (18) 645-1224	SF - 13581 - 287531/2003	23/03/2004	15
General Salgado*	Avenida Antonino José de Carvalho 954 - Cep.: 15300-000 - Fone: (17) 3832-3373	SF - 13581 - 1619/2006	06/04/2006	28
Guararapes*	Praça Nossa Senhora da Conceição 276 - sala 14 - Cep.: 16700-000 - Fone : (18) 3605-1527	SF - 23720 - 84442/2000	06/04/2006	28
Ilha Solteira*	Alameda Mato Grosso B 234 - Anexo ao Banco do Brasil - Cep.: 15385-000 - Fone: (18) 3743-6096	SF - 23720 - 91228/2000	06/04/2006	28
Lavínia	Rua Andrade e Silva, 82 - Centro - Cep.: 16850-000 - Fone : (18) 3698-1144	SF - 13581 - 284663 - 2003	23/03/2004	15
Murutinga do Sul	Rua Orlando Molina, 267 - Botafogo - Fone : (18) 3788-1121	SF - 13581 - 201697-2003	23/03/2004	15
Sud Mennucci	Rua Júlio Ventura 549 - Cep.: 15360-000 - Fone: (18) 2786-1688	SF - 13581 - 191342/2002	07/07/2003	57
Valparaíso*	Rua Comendador Geremias Lunardeli, 05 - Cep.: 16880-000 - Fone: (18) 3401-3800	SF - 13581 - 186048/2000	06/04/2006	28

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT-15/04, de 02/03/2004, e CAT-127/05,de 30/12/2005.