Portaria CAT-78 de 29-12-2004
Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5
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Portaria CAT - 78 de 29-12-2004
DOE 30/12/2004
REVOGADA pela Portaria CAT 67/2005
Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/ Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Capivari, visando o incremento da arrecadação tributária e a instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT nº 88 de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:
MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
1. São Pedro | Rua Malaquias Guerra, 900 - Centro - CEP:13520-000 - Fone: (19)3481-2763 | SF-76-9103996/2001 | 25/04/2002 | 29 |
2. Capivari* | Rua XV de Novembro, 639 - Centro - CEP.: 13360-000 - Fone: (19) 3492-9200 | SF-12747-269104/2004 | 29/12/2004 | 78 |
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 26, de 28/03/2003.