PORTARIA CAT-59 de 07-07-2003
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16
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PORTARIA CAT-59 de 07-07-2003
(DOE de 08/07/2003)
Revogada pela Portaria SRE-45/22, de 23-06-2022 (DOE 24-06-2022).
Revogada pela Portaria CAT-79/2004, de 29-12-2004 (DOE 30-12-2004).
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda / Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Conchal, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT - 88 de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí- DRT/16, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| Conchal* | Rua Francisco Ferreira Alves, 364 - Centro CEP: 13835-000 - Fone: (19) 3866-8612 | SF-22522-148291/2003 | ||
| Itapira | Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito CEP: 13976-000 | DRT/16-0888/2000 | 16/11/2000 | 87 |
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 35,de 28/03/2003.