PORTARIA CAT 29 de 26-04-2002
Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5
style='display:none'>Conteúdo da Página
PORTARIA CAT 29 de 26-04-2002
(DOE de 27-04-2002)
Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5
REVOGADA PELA PORTARIA CAT 26/2003
Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novo Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Pedro, visando o incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" criadas e instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1.Águas de São Pedro | Pça. Prefeito Geraldo Azevedo, 115 CEP: 1325-000 | DRT/5 -5539/97 | 06/04/98 | 25 |
| Iracemápolis | Rua Antonio Joaquim Fagundes, 237 CEP: 13495-000 | DRT/5 - 3203/95 | 06/04/98 | 25 |
| São Pedro * | Rua Malaquias Guerra, 900 - Centro - CEP:13520-000 - Fone: (19)3481-2763 | SF-76-9103996/2001 | 25/04/2002 | 29 |
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-25 de 06/04/1998.