PORTARIA CAT 85 de 28-11-2002

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

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PORTARIA CAT 85 de 28-11-2002

(DOE de 29-11-2002)

REVOGADA pela Portaria CAT 96/2003

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490 de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando esse for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2002, quando então ficará revogada a Portaria CAT-26/01, de 3-4-2001.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-85/2002

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃOUNIDADE VALOR - R$
BOI  CABEÇA850,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 750,00
BÚFALO CABEÇA 800,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 750,00
VACA CABEÇA 585,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 540,00
BÚFALA CABEÇA 585,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 540,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS) CABEÇA 45,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS) CABEÇA 90,00
SUÍNO CABEÇA 111,00
LEITÃO CABEÇA 24,00
EQUINO CABEÇA 112,00
ASININO CABEÇA 112,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. - CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR R$
TRASEIRO KG   3,50
DIANTEIRO KG 2,20
PONTA DE AGULHA KG 2,10
BOI/BÚFALO CASADO KG 2,80

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃOUNIDADE VALOR R$
TRASEIRO KG 3,20
DIANTEIRO KG 2,15
PONTA DE AGULHA KG 1,95
VACA/BÚFALA CASADA KG 2,60

2. - CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR R$
ACÉM KG 3,35
ALCATRA COMPLETA KG 6,40
CAPA E ABA KG 2,60
CONTRA FILÉ KG 5,30
COXÃO DURO KG 4,00
COXÃO MOLE KG 4,70
CUPIM KG 3,60
DIANTEIRO S/OSSO KG 3,30
FILÉ MIGNON KG 10,70
FRALDINHA KG 3,80
LAGARTO KG 4,10
MAMINHA KG 5,10
MÚSCULO KG 2,95
PALETA KG 3,40
PATINHO KG 4,20
PICANHA KG 9,80
PONTA DE AGULHA S/ OSSO KG 2,70
PONTA DE PEITO KG 3,30
TRASEIRO S/ OSSO KG 4,50

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. - GADO BOVINO:

TIPODISCRIMINAÇÃOVALOR
P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 1.400,00
BOIMacho acima de 36 meses 650,00
NOVILHOMacho acima de 24 até 36 meses 550,00
GARROTEMacho acima de 12 até 24 meses450,00
BEZERROMacho acima de 4 até 12 meses312,00
BEZERROMacho até 4 meses 225,00
VACA Fêmea acimade 36 meses 472,00
NOVILHAFêmea acima de 24 até 36 meses382,00
NOVILHOTAFêmea acima de 12 até 24 meses 292,00
BEZERRAFêmea acima de 4 até 12 meses 225,00
BEZERRAFêmea até 4 meses 175,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPODISCRIMINAÇÃOVALOR P/CABEÇA - R$
REGISTRADO(A) Macho/Fêmea 1.400,00
BÚFALOMacho acima de 36 meses 750,00
NOVILHOMacho acima de 24 até 36 meses 650,00
GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses550,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses375,00
BEZERRO Macho até 4 meses225,00
BÚFALA Fêmea acima de 36 meses585,00
NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses495,00
NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 382,00
BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses247,00
BEZERRAFêmea até 4 meses175,00

3. - EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses1.000,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses 1.500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses1.000,00
Macho/Fêmea até 12meses 700,00

3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃOVALOR P/CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses200,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses300,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 250,00
Macho/Fêmea até 12 meses150,00

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