Portaria CAT-26 de 03-04-01

Portaria CAT-26 de 03-04-01

PORTARIA CAT 26 de 03-04-2001

(DOE 04-04-2001)

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 85/2002

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 346 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14 de março de 1991, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º- O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo2º- Esta Portaria entra em vigor a 0 h(zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-59/00, de 4-8-2.000.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT Nº 26/2001

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADEVALOR R$
BOICABEÇA680,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO)CABEÇA600,00
BÚFALOCABEÇA680,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)CABEÇA600,00
VACACABEÇA468,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO)CABEÇA432,00
BÚFALACABEÇA468,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)CABEÇA432,00
NEONATO (ATÉ 05 DIAS)CABEÇA36,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)CABEÇA72,00
SUÍNOCABEÇA100,00
LEITÃOCABEÇA18,00
EQÜINOCABEÇA90,00
ASININOCABEÇA90,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1 - CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃOUNID.VALOR R$
1.1 - BOI/BÚFALO  
TRASEIROKG3,00
DIANTEIROKG1,85
PONTA DE AGULHAKG1,80
BOI/BÚFALO CASADOKG2,40

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

1.2 - VACA/BÚFALAUNID.VALOR R$
TRASEIROKG2,90
DIANTEIROKG1,75
PONTA DE AGULHAKG1,70
VACA/BÚFALA CASADAKG2,20

2 - CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO

UNID.VALOR R$
2.1 - GADO BOVINO/BUBALINO
ACÉMKG2,40
ALCATRAKG4,90
CAPA E ABAKG2,60
CONTRA FILÉKG4,40
COXÃO DUROKG3,80
COXÃO MOLEKG4,10
CUPIMKG2,60
DIANTEIRO S/OSSOKG2,60
FILE MIGNONKG8,65
FRALDINHAKG3,25
LAGARTOKG3,65
MAMINHAKG4,55
MÚSCULOKG2,60
PALETAKG2,40
PATINHOKG3,90
PICANHAKG7,00
PONTA DE AGULHA S/OSSOKG2,05
PONTA DE PEITOKG2,25
TRASEIRO S/ OSSOKG4,00

III - GADO DE CRIAR( PARA ENGORDA/LEITE):

1 - GADO BOVINO

TIPODISCRIMINAÇÃOPREÇO P/ CABEÇA R$
REGISTRADO(A)Macho/Fêmea com registro1.148,00
BOIMacho acima de 36 meses533,00
NOVILHOMacho acima de 24 até 36 meses451,00
GARROTEMacho acima de 12 até 24 meses369,00
BEZERROMacho acima de 4 até 12 meses256,25
BEZERROMacho até 4 meses184,50
VACAFêmea acima de 36 meses378,00
NOVILHAFêmea acima de 24 até 36 meses306,00
NOVILHOTAFêmea acima de 12 até 24 meses234,00
BEZERRAFêmea acima de 4 até 12 meses180,00
BEZERRAFêmea até 4 meses140,00

2 - GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPODISCRIMINAÇÃOPREÇO P/ CABEÇA R$
REGISTRADO(A)Macho /Fêmea com registro1.148,00
BÚFALOMacho acima de 36 meses615,00
NOVILHOMacho acima de 24 até 36 meses533,00
GARROTEMacho acima de 12 até 24 meses451,00
BEZERROMacho acima de 4 até 12 meses307,50
BEZERROMacho até 4 meses184,50
BÚFALAFêmea acima de 36 meses468,00
NOVILHAFêmea acima de 24 até 36 meses396,00
NOVILHOTAFêmea acima de 12 até 24 meses306,00
BEZERRAFêmea acima de 4 até 12 meses198,00
BEZERRAFêmea até 4 meses140,00

3 - EQÜINO/MUAR /ASININO

TIPODISCRIMINAÇÃOPREÇO P/ CABEÇA R$
EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTROMacho acima de 24 meses1.700,00
EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTROMacho até 24 meses1.300,00
EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTROFêmea acima de 24 meses2.350,00
EQÜINO/MUAR/ASININO C/REGISTROFêmea até 24 meses1.750,00
EQÜINO/MUAR/ASININO COMUMMacho/Fêmea acima de 36 meses260,00
EQÜINO/MUAR/ASININO COMUMMacho/Fêmea acima de 24 até 36 meses225,00
EQÜINO/MUAR/ASININO COMUMMacho/Fêmea acima de 12 até 24 meses175,00
EQÜINO/MUAR/ASININO COMUMMacho/Fêmea acima de 4 até 12 meses120,00
EQÜINO/MUAR/ASININO COMUMMacho/Fêmea até 4 meses60,00

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