PORTARIA CAT 82 de 16-11-2000

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PORTARIA CAT 82 de 16-11-2000

(DOE de 21-11-2000; Republic DOE 24-11-2000)

REVOGADA pela Portaria CAT 66 de 27/08/2001

Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Mairinque e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista:

* que o Convênio 45/98, celebrado nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96 foi denunciado pelo Prefeito de Mairinque (Ofício 319/00, 23/3/2000);
* que foram celebrados convênios com os Municípios de Ibiúna, Laranjal Paulista e Porto Feliz, nos termos dos Decretos acima referidos;
* o disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT 88 de 30/1296; expede a seguinte Portaria:/p

Artigo 1º - Declaro extinta, a partir de 04/10/2000, a Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Mairinque, objeto da Portaria CAT 24 de 06/4/98.

Artigo 2º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, passam a ser as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

Angatuba R. Natal Favali, 450-CEP: 18240-000 DRT/4-1091/97 06/04/98 24

Araçoiaba da Serra Rua Afonso Vergueiro, s/nº-CEP: 18150-000 DRT/4-2847/97 06/04/98 24

Boituva Av. Tancredo Neves, 1 - Centro - CEP: 18550-000 DRT/4-957/97 06/04/98 24

Bom Sucesso de Itararé Rua Sete de Setembro, s/nº-CEP: 18730-000 DRT/4-3276/97 06/04/98 24

Buri Rua Cel. Licínio, 98-CEP: 18290-000 DRT/4-1039/97 06/04/98 24

Cabreúva Rua Floriano Peixoto, 158 - Centro - CEP: 13310-000 DRT/4-1719/97 06/04/98 24

Campina Monte Alegre Rua Nossa Sra. Aparecida, 226-CEP: 18245-000 DRT/4 - 796/97 06/04/98 24

Capela do Alto Av. Prof. Castorino de Almeida, s/nº -CEP: 18155-000 DRT/4-1433/97 06/04/98 24

Cesário Lange Pça. Adolfo Testa,651-CEP: 18280-000 DRT/4-2495/97 06/04/98 24

Guareí Rua São João, 164- CEP: 18250-000 DRT/4-1359/97 06/04/98 24

Ibiúna* Rua XV de Novembro, 299 - Fone: 241-1279 SF-94-429/2000 16/11/2000 82

Iperó Av. Santa Cruz, 355-CEP: 18560-000 DRT/4-952/97 06/04/98 24

Itaoca Rua Prof. Elias Lages de Magalhães, 835-CEP: 18360-000 DRT/4-1895/97 06/04/98 24

Laranjal Paulista* Pça. Armanto de Salles Oliveira, 200 - Centro - CEP.: 18500-000 - Fone: (15) 283-2410 SF-094-197/2000 16/11/2000 82

Porto Feliz* Av. Capitão Joaquim Floriano de Toledo, 633 - Centro - CEP: 18540-000 - Fone: (15) 262-4000 SF-094-411/2000 16/11/2000 82

Salto de Pirapora Rua Silvino Dias Batista, 2-CEP: 18160-000 DRT/4-1569/97 06/04/98 24

São Miguel Arcanjo Pça Antonio Ferreira Leme, 53-CEP: 18230-000 DRT/4-1509/97 06/04/98 24

Tapiraí R. Augusto Moritz, 305-CEP: 18180-000 DRT/4-2624/97 06/04/98 24

Torre de Pedra Rua Emídio Dias de Camargo, 93 - CEP: 18265-000 DRT/4-1570/97 06/04/98 24

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/10/2000, ficando revogada a Portaria CAT-95 de 30/12/98.