PORTARIA CAT Nº 23 de 6-4-98

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PORTARIA CAT Nº 23 de 6-4-98

(DOE de 8-4-98)

Dispõe sobre a criação e instalação de Atendimento ao Público nas localidades que indicaUnidades de:

(REVOGADA PELA PORTARIA CAT 08 de 01-02-99; - DOE 02-02-99; Efeitos a partir de 02-02-99)

O Coordenador da Administração Tributária,

1- considerando a celebração de convênios nos termos do Decreto nº 40.450/95 de 16-11-95, alterado pelo Decreto nº 41.314 de 13-11-96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenação da Administração Tributária e os Municípios, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAPs);

2- considerando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT nº 88 de 30-12-96;

3- considerando a revogação, por ato específico do Coordenador, das portarias anteriores que criavam as Unidades de Atendimento ao Público, expede a seguinte PORTARIA:

Artigo 1º - Ficam criadas e instaladas, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, nas localidades abaixo discriminadas, as seguintes Unidades de Atendimento ao Público:

MUNICÍPIO - ENDEREÇO DA UAP - Nº do Processo

Bananal - Av. Bom Jesus, 93 Cep.: 12850-000 - DRT/3 - 3722/97

Areias - Pça. 9 de Julho, 202 Centro CEP 12820-000 - DRT/3 - 3769/97

Paraibuna - Rua Humaitá, 20 - DRT/3 - 3639/97

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.