Portaria CAT - 79/95, de 02-10-95

Portaria CAT - 79/95, de 02-10-95

(DOE de 03-10-95)

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne bovina.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 344 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º- O Imposto sobre Operações Relativas à Circulção de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, incidente sobre operações efetuadas com gado e carne bovina retalhada , deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único- o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º-10-95 ficando revogada a portaria CAT - 75/95 de 1º-9-95.

Tabela de valores de gado e carne bovina a que se refere a Portaria CAT - 67/95
l- Gado em condições de abate - Valor por cabeça - R$
Bovino/Bubalino
Boi - 384.00
Novilho precoce - 360.00
Bufalo - 432,00
Vaca - 252,00
Novilha precoce - 252,00
Bufala - 315,00
Neonato (até 05 dias)- 21,00
Vitelo de leite - 42,00
Suino - 75,25
Leitão - 17,62
Equino - 60,00
Asinino - 60,00
II- Carne bovina não retalhada - Valor por quilo - R$
1 - Carne de boi
Traseiro - 2,20
Dianteiro - 1,20
Ponta de agulha - 1,10
Boi casado - 1,65
2 - Carne de vaca
Traseiro - 1,95
Dianteiro - 1,05
Ponta de agulha - 1,00
Vaca casada - 1,46
III- Gado de criar - Valor por cabeça - R$
l - Bovino/Bubalino
Reprodutor acima de 3 anos - 600,00
Vaca parida com cria - 315,00
Vaca solteira ou novilha acima de 30 meses - 210,00
Novilha até 30 meses - 157,50
Novilha até 24 meses - 136,50
Bezerra até 18 meses - 115,50
Bezerra até 12 meses - 94,50
Garrote acima de 30 meses ou boi para pasto - 288,00
Garrote até 30 meses - 228,00
Garrote até 24 meses - 192,00
Bezerro até 18 meses - 168,00
Bezerro até 12 meses - 132,00
2 - Equino
Macho registrado - 1.120,00
Fêmea registrada - 1.475,00
Equino ou muar para serviços ou esportes - 170,00
Égua comum com cria ao pé - 150,00
Égua solteira ou potra acima de 30 meses (comum) - 130,00
Potro ou potra até 30 meses (comum) - 90,00
Potranco ou potranca (comum) - 65,00

Nota: A pauta fiscal fixada para os equinos registrados, exceto PSI, será aplicada apenas nas saídas interestaduais. quando inexistir valor da operação, nos termos do § 5° do artigo 364-A do RICMS: para os equinos PSI, a pauta fiscal será fixada à parte.