INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46 /2015
Estabelece valores líquidos do ICMS a recolher, relativamente às operações com gado e produtos dele derivados, e com suínos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46 /2015
NOTA: ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA FOI REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29/2016 (DOE EM 16/05/2016).
*Publicada no DOE em 09/12/2015.
Estabelece valores líquidos do ICMS a recolher, relativamente às operações com gado e produtos dele derivados, e com suínos.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 520, 525, parágrafo único, e 904, inciso I, do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997,
CONSIDERANDO a necessidade de harmonização e consolidação dos valores do ICMS líquido a recolher pelos contribuintes que comercializem gado e produtos dele derivados, bem como suínos oriundos deste Estado, de outros Estados ou do Exterior,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam estabelecidos os valores líquidos do ICMS a recolher no Regime de Substituição Tributária, relativamente às operações subsequentes com:
I - gado e produtos dele derivados, discriminados no Anexo I desta Instrução Normativa, oriundos desta ou de outra unidade da Federação ou do Exterior.
II- suíno e produtos dele derivados, discriminados no Anexo II desta Instrução Normativa, oriundos desta ou de outra unidade da Federação ou do Exterior.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Instrução Normativa nº 43, de 28 de outubro de 2015.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de
novembro de 2015.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO I PREVISTO NO ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46/2015 | ||
PRODUTOS | UNIDADE | VALOR LÍQUIDO A RECOLHER |
01. Bovino em pé: | ||
01.01. Oriundo do Estado | Cabeça | R$ 17,46 |
01.02. Destinado a outros Estados | R$ 25,22 | |
01.03. Oriundo de outros Estados | R$ 78,00 | |
02. Carnes bovinas com osso oriundas de outros estados | ||
Dianteiro bovino Traseiro bovino Ponta de agulha bovina Bisteca bovina Costela bovina | Kg | R$ 0,26 |
03. Carnes bovinas sem osso oriundas de outros estados | ||
Músculo bovino Acém bovino Capa de filé bovino Capa de coxão mole bovino Cupim bovino Pescoço Paleta sem osso Bananinha bovina Recorte de alcatra bovina Lombinho bovino Bife do vazio (pacú bovino) Peito bovino sem osso | Kg | R$ 0,36 |
04. Outras carnes bovinas sem osso oriundas de outros estados | ||
Alcatra bovina Miolo da alcatra Contra filé bovino Coxão mole bovino Coxão duro bovino Lagarto bovino Patinho bovino Chã de fora bovina (coxão duro) Fralda ou fraldinha bovina Coração da alcatra Alcatra com maminha | Kg | R$ 0,44 |
05. Carnes bovinas nobres oriundas de outros estados | ||
Picanha bovina especial (Maturatta, Reserva, Gran reserva e outras marcas especiais) Picanha bovina importada | ||
Maminha bovina especial (Maturatta, Reserva, Gran reserva e outras marcas especiais) Maminha bovina importada Alcatra Especial (Maturatta, Reserva, Gran reserva e outras marcas especiais) Contra filé especial (Maturatta, Reserva, Gran reserva outras marcas especiais) Bife ancho Bife de Chorizo T-bone Prime rib Cortes desossados de wagyu Outras carnes importadas | Kg e | R$ 1,49 |
06. Outras carnes bovinas | ||
07.01. Carne de sol bovina | Kg | R$ 1,03 |
07.02. Carne moída bovina industrializada | Kg | R$ 0,37 |
07.03. Rabo bovino | Kg | R$ 0,42 |
07.04. Picanha bovina nacional | Kg | R$ 0,89 |
07.05. Filé mignon bovino | Kg | R$ 0,95 |
07.06. Maminha bovina nacional | Kg | R$ 0,54 |
07.07. Carnes diversas | Kg | R$ 0,81 |
07. Subprodutos comestíveis de bovinos oriundos de outros estados | ||
Bucho bovino Diafragma bovino Fígado bovino Tripa bovina Coração bovino Mocotó bovino Tendão Rótula Rúmen bovino Língua bovina Rins bovino Pulmão bovino Baço bovino Sangria congelada Carne industrial | Kg | R$ 0,21 |
ANEXO II PREVISTO NO ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46/2015 | ||
PRODUTOS | UNIDADE | VALOR LÍQUIDO A RECOLHER |
01. Suíno em pé: | ||
01.01. Oriundo de outros Estados | Cabeça | R$ 38,25 |
02. Suíno abatido | ||
02.01. Oriundo de outros Estados ( em bandas) | kg | R$ 0,46 |
03. Carnes suínas com osso oriundas de outros estados: | ||
Bisteca suína Carre suíno Costela suína Pernil suíno Paleta suína | kg | R$ 0,57 |
04. Carnes suínas sem osso oriundas de outros estados: | ||
Filé suíno Lombo suíno Picanha suína | kg | R$ 0,73 |
05. Subprodutos suínos comestíveis: | ||
Oriundos de outros estados | kg | R$ 0,38 |
06. Carnes suínas diversas: | ||
Oriundas de outros estados | kg | R$ 0,65 |
06. Toucinho salgado, fresco ou defumado: | ||
Oriundo de outros estados | kg | R$ 0,63 |
07. Sobrepaleta suína: | ||
Oriunda de outros estados | kg | R$ 0,58 |